{"id":276209,"date":"2021-09-16T08:40:54","date_gmt":"2021-09-16T11:40:54","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=276209"},"modified":"2026-03-30T14:12:19","modified_gmt":"2026-03-30T17:12:19","slug":"governo-envia-ao-congresso-projeto-com-plano-de-reducao-de-incentivos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/governo-envia-ao-congresso-projeto-com-plano-de-reducao-de-incentivos-fiscais\/","title":{"rendered":"Governo envia ao Congresso projeto com plano de redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com o plano de redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos<\/strong> e benef\u00edcios federais de natureza tribut\u00e1ria e o encerramento de benef\u00edcios fiscais<\/strong>, como determina a Emenda Constitucional 109\/2021, que teve origem na chamada PEC Emergencial, a mesma PEC do aux\u00edlio emergencial<\/a> pago a vulner\u00e1veis na pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O plano cumpre o que prev\u00ea a emenda e, com isso, o governo precisar\u00e1 reduzir os incentivos at\u00e9 que fiquem limitados a 2% do Produto Interno Bruto (PIB<\/a>) ao final de um per\u00edodo de oito anos. Hoje, eles chegam a 4,25% do PIB.<\/p>\n\n\n\n

A mensagem de envio da proposta aos parlamentares foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da quarta-feira, 15. A expectativa do governo \u00e9 que o plano seja aprovado pelo Congresso ainda em 2021 e iniciado em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Pela emenda constitucional, promulgada em mar\u00e7o deste ano, o Poder Executivo teria seis meses para apresentar o plano de redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios. O corte dos benef\u00edcios foi umas das medidas compensat\u00f3rias negociadas na tramita\u00e7\u00e3o da PEC e nasceu de um acerto entre o governo e o Congresso, como forma de assegurar a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio emergencial neste ano. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o governo pode reservar at\u00e9 R$ 44 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento para pagar o aux\u00edlio em 2021<\/strong>, tudo fora do teto de gastos e da regra de ouro.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, “o plano elaborado pela Receita Federal prev\u00ea um corte de mais de R$ 22 bilh\u00f5es em gastos tribut\u00e1rios, sendo R$ 15 bilh\u00f5es cortados j\u00e1 no primeiro ano do novo plano” e “as demais redu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas gradualmente, por meio da n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o de outros benef\u00edcios fiscais que j\u00e1 tinham data certa para serem encerrados e que n\u00e3o mais ser\u00e3o renovados”.<\/p>\n\n\n\n

A pasta ressalta que a medida n\u00e3o elimina os incentivos fiscais relativos \u00e0 cesta b\u00e1sica, ao Simples Nacional<\/a>, voltado para micro e pequenas empresas, \u00e0 Zona Franca de Manaus e \u00e0s bolsas de estudantes, entre outros, que ser\u00e3o mantidos e n\u00e3o entram nas metas de redu\u00e7\u00e3o. “Tamb\u00e9m n\u00e3o interfere nas imunidades tribut\u00e1rias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

“Cumpre explicar que as medidas propostas est\u00e3o alinhadas \u00e0 reforma da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> j\u00e1 em discuss\u00e3o do Legislativo<\/strong>, a qual j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e aguarda a an\u00e1lise do Senado Federal”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/p>\n\n\n\n