A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o texto principal da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2021.<\/p>\n\n\n\n
O texto, que pode ser alterado por emendas a serem votadas em seguida, ser\u00e1 votado mais tarde pelos senadores, em sess\u00e3o prevista para as 16h.<\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), apresentou na ter\u00e7a-feira (15) substitutivo ao texto do Executivo em que apoia a meta fiscal fixa definida pela equipe econ\u00f4mica para o pr\u00f3ximo ano, de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 247 bilh\u00f5es<\/a> para o governo central em 2021 – conta impactada pelo alto volume de despesas neste ano cujos pagamentos ficar\u00e3o para o ano que vem.<\/p>\n\n\n\n Como a LDO define os par\u00e2metros para o Or\u00e7amento do ano seguinte, e, pelas regras, deveria ter sido votada pelo Congresso at\u00e9 17 de julho, a proposta \u00e9 analisada nesta quarta-feira diretamente em sess\u00f5es do Congresso Nacional – uma destinada a deputados e outra a senadores, em formato remoto por conta da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n Excepcionalmente, a LDO ser\u00e1 debatida e votada sem ter passado antes pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), uma vez que a instala\u00e7\u00e3o do colegiado acabou contaminada pelo impasse pol\u00edtico<\/strong> envolvendo a disputa pela presid\u00eancia da C\u00e2mara no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n Com o atraso na an\u00e1lise da LDO, a expectativa \u00e9 que o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2021 seja apreciado apenas em 2021. At\u00e9 que seja aprovada, o governo ter\u00e1 de se valer da regra dos chamados duod\u00e9cimos para executar as despesas p\u00fablicas, em que a cada m\u00eas s\u00f3 pode ser executado um doze avos do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ag\u00eancia Senado, o relator discordou da sugest\u00e3o do governo de ampliar as possibilidades de gastos tempor\u00e1rios <\/strong>com a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de praticamente todas as programa\u00e7\u00f5es. No substitutivo, o relator restringiu a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria \u00e0s despesas correntes inadi\u00e1veis, como ocorre hoje.<\/p>\n\n\n\n