O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2021, dando o primeiro passo para a defini\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, com os par\u00e2metros e indica\u00e7\u00f5es de espa\u00e7o fiscal para sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o do detalhamento do Or\u00e7amento de 2021, no entanto, deve ficar apenas para o pr\u00f3ximo ano, quando o Congresso ir\u00e1 analisar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/strong>, em que s\u00e3o estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 que seja aprovada a LOA, o governo ter\u00e1 de se valer da regra dos chamados duod\u00e9cimos para executar as despesas p\u00fablicas, em que a cada m\u00eas s\u00f3 pode ser executado um doze avos do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n O texto aprovado por deputados e senadores \u00e9 um substitutivo do relator da proposta, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), que apoiou a ado\u00e7\u00e3o da meta fiscal fixa definida pela equipe econ\u00f4mica para o pr\u00f3ximo ano, de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 247 bilh\u00f5es para o governo central em 2021<\/strong> – conta impactada pelo alto volume de despesas neste ano, cujos pagamentos ficar\u00e3o para o ano que vem.<\/p>\n\n\n\n A meta foi sugerida pelo governo nesta semana em substitui\u00e7\u00e3o a projeto enviado em abril, em que propunha revis\u00e3o de acordo com as reestimativas de receitas e despesas.<\/p>\n\n\n\n A LDO define os par\u00e2metros para o Or\u00e7amento do ano seguinte e \u00e9 o instrumento legislativo que indica o espa\u00e7o fiscal para as prioridades a serem levadas em conta na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n Pelas regras, o Congresso deveria ter votado a\u00a0LDO\u00a0at\u00e9 17 de julho de cada ano. Mas diante de impasse pol\u00edtico envolvendo a disputa pela presid\u00eancia da C\u00e2mara que impediu a instala\u00e7\u00e3o Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), a proposta foi analisada nesta quarta-feira diretamente em sess\u00f5es do Congresso Nacional – uma destinada a deputados e outra a senadores, em formato remoto por conta da pandemia de covid-19 -, sem ter passado pela CMO.<\/p>\n\n\n\n Com o atraso na an\u00e1lise da LDO, a expectativa \u00e9 que o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2021 seja apreciado apenas em 2021.<\/p>\n\n\n\n