{"id":280922,"date":"2021-10-11T08:32:50","date_gmt":"2021-10-11T11:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=280922"},"modified":"2025-10-23T11:01:05","modified_gmt":"2025-10-23T14:01:05","slug":"toffoli-arquiva-pedido-investigacao-offshores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/toffoli-arquiva-pedido-investigacao-offshores\/","title":{"rendered":"Offshores: Toffoli arquiva pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra Guedes e Campos Neto"},"content":{"rendered":"\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto<\/strong>, que, segundo den\u00fancias, mant\u00eam empresas offshore em para\u00edso fiscal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nas decis\u00f5es, uma em resposta a not\u00edcia-crime protocolada pelo senador e l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outra em resposta a a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas Pela Democracia (Abed) e outros, Toffoli argumenta que cabe apenas \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a prerrogativa de mover a\u00e7\u00e3o penal contra autoridades com foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n

“Em hip\u00f3teses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusat\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1 como o Judici\u00e1rio substituir a atividade ministerial exercendo ju\u00edzo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Parquet, tampouco cabe ao Judici\u00e1rio que ‘solicite a abertura de investiga\u00e7\u00e3o’ como constou na inicial”, diz o ministro, em uma das decis\u00f5es, datada de sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

“O requerente pode apresentar a not\u00edcia-crime diretamente \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, n\u00e3o cabendo ao Judici\u00e1rio imiscuir-se na atua\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o ou substituir o cidad\u00e3o nesse encaminhamento. Consideradas essas premissas, n\u00e3o h\u00e1 qualquer provid\u00eancia a ser adotada na seara judicial”, afirma o ministro.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia das offshores de Guedes<\/a> e Campos Neto, entre outras autoridades mundiais, foi divulgado no \u00faltimo fim de semana, em reportagens do caso Pandora Papers, do Cons\u00f3rcio<\/a> Internacional de Jornalistas Investigativos (CICJ), uma rede de rep\u00f3rteres e organiza\u00e7\u00f5es de m\u00eddia sediada em Washington.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio da semana, a PGR<\/a> j\u00e1 havia informado que haver\u00e1 uma Not\u00edcia de Fato, esp\u00e9cie de averigua\u00e7\u00e3o inicial do caso em que ainda n\u00e3o se aponta qualquer ind\u00edcio de cometimento de crime por parte de qualquer autoridade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a assessoria do \u00f3rg\u00e3o, o procedimento vai apurar se autoridades brasileiras teriam mantido contas com algum ind\u00edcio de irregularidade em para\u00edsos fiscais e se, em tese, haveria limita\u00e7\u00e3o a essa atividade em fun\u00e7\u00e3o dos cargos que ocupam.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>
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