{"id":281599,"date":"2021-10-14T08:38:16","date_gmt":"2021-10-14T11:38:16","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=281599"},"modified":"2021-11-08T10:05:08","modified_gmt":"2021-11-08T13:05:08","slug":"pec-dos-precatorios-vira-prioridade-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/pec-dos-precatorios-vira-prioridade-na-camara\/","title":{"rendered":"PEC dos precat\u00f3rios vira prioridade na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), deve colocar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos precat\u00f3rios<\/strong> para caminhar na frente da reforma administrativa, tamb\u00e9m em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, de acordo com aliados do deputado ouvidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Lira j\u00e1 havia sinalizado essa possibilidade na \u00faltima semana, em entrevista \u00e0 CNN R\u00e1dio, quando tamb\u00e9m afirmou acreditar na aprova\u00e7\u00e3o da medida. “Acredito numa vit\u00f3ria tranquila dessa PEC, porque h\u00e1 a necessidade realmente de se organizar o Or\u00e7amento do Brasil”<\/strong>, disse Lira. “O Brasil n\u00e3o pode parar a m\u00e1quina p\u00fablica, parar os investimentos, n\u00e3o pode n\u00e3o ter espa\u00e7o para cria\u00e7\u00e3o do novo programa Renda (Aux\u00edlio) Brasil e n\u00e3o pode deixar de ter uma previsibilidade das suas finan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o a ind\u00fastria dos precat\u00f3rios que existe no Brasil.”<\/p>\n\n\n\n

No comando da C\u00e2mara, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as duas propostas s\u00e3o priorit\u00e1rias para Arthur Lira, mas o ambiente para a vota\u00e7\u00e3o da PEC dos precat\u00f3rios<\/a>, percebido como mais favor\u00e1vel do que o encontrado para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma administrativa, definiu a prioridade na agenda. Os dois projetos enfrentam resist\u00eancias de diferentes segmentos.<\/p>\n\n\n\n

Servidores e sindicatos v\u00eam pressionando os parlamentares para barrar a chamada “reforma do RH do Estado”, j\u00e1 aprovada em comiss\u00e3o especial, mas pendente de avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A PEC dos precat\u00f3rios, por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 cercada de questionamentos<\/strong>, at\u00e9 mesmo da base do governo.<\/p>\n\n\n\n

Ambas as medidas precisam de 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos. Uma vez aprovadas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ser\u00e3o analisadas pelo Senado, onde precisariam dos votos de 49 dos 81 senadores, tamb\u00e9m em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou o parecer da PEC dos precat\u00f3rios na comiss\u00e3o especial da Casa. O relat\u00f3rio prop\u00f5e limitar o pagamento das senten\u00e7as judiciais ao teto de gastos corrigido pela infla\u00e7\u00e3o desde 2016, o que diminuiria a programa\u00e7\u00e3o de R$ 89,1 bilh\u00f5es para R$ 40 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022, abrindo um espa\u00e7o de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

L\u00edderes partid\u00e1rios lembram que a proposta dos precat\u00f3rios pode passar na comiss\u00e3o especial na pr\u00f3xima semana, mas s\u00f3 tem condi\u00e7\u00f5es de ser aprovada em plen\u00e1rio se houver um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o, que por sua vez age contra a reforma administrativa. O presidente da C\u00e2mara deve condicionar a PEC a uma ampla maioria no plen\u00e1rio, de acordo com interlocutores.<\/p>\n\n\n\n

A abertura de espa\u00e7o no teto para o Aux\u00edlio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Fam\u00edlia, e para o aumento de emendas parlamentares em 2022 \u00e9 vista no Congresso como um apelo para a medida avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n