{"id":283182,"date":"2021-10-21T16:27:42","date_gmt":"2021-10-21T19:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=283182"},"modified":"2021-10-21T17:10:48","modified_gmt":"2021-10-21T20:10:48","slug":"pec-dos-precatorios-abre-espaco-fiscal-de-r-83-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/pec-dos-precatorios-abre-espaco-fiscal-de-r-83-bi\/","title":{"rendered":"Texto da PEC dos precat\u00f3rios abre espa\u00e7o fiscal de R$ 83 bi, confirma relator"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0O relator da PEC dos Precat\u00f3rios<\/a><\/strong>, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (21), que a nova vers\u00e3o do texto com mudan\u00e7as nas regras do teto de gastos ir\u00e3o abrir um espa\u00e7o fiscal de R$ 83 bilh\u00f5es <\/strong>para o governo federal em 2022. Segundo o parlamentar, al\u00e9m de possibilitar o pagamento de R$ 400 mensais para 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias at\u00e9 o fim de 2022, a medida tamb\u00e9m permitir\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para compra de vacinas de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 11 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

O teto de gastos<\/strong> foi criado em 2016, com implementa\u00e7\u00e3o a partir de 2017. No primeiro ano, a corre\u00e7\u00e3o foi de 7,2% e, a partir dali, a infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior ao de sua vig\u00eancia. Agora, a proposta \u00e9 mudar a corre\u00e7\u00e3o para infla\u00e7\u00e3o de janeiro a dezembro – recalculando os limites desde 2016.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a na forma de apura\u00e7\u00e3o do teto de gastos proporcionar\u00e1 uma folga extra de R$ 40 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Aliada \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais) que j\u00e1 constava na PEC, o espa\u00e7o total em 2022 ficar\u00e1 em R$ 83,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos trazendo alternativas para dizer ao Brasil que buscamos uma sa\u00edda dentro do regramento fiscal para podermos cuidar de quem mais precisa. Com a aprova\u00e7\u00e3o do nosso texto, 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias poder\u00e3o ser atendidas<\/strong>“, enfatizou o deputado, que alegou que o relat\u00f3rio n\u00e3o foi feito para agradar o governo.<\/p>\n\n\n\n

Motta argumentou que a mudan\u00e7a no teto mant\u00e9m o compromisso com o arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>, j\u00e1 que a regra continuar\u00e1 a ser corrigida pelo IPCA<\/strong><\/a> em 12 meses, mudando apenas a apura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de julho de um ano a junho do ano seguinte para janeiro a dezembro de cada ano.<\/p>\n\n\n\n

“Ainda estamos na pandemia, temos mais de 300 pessoas morrendo por dia, nossa economia n\u00e3o se recuperou, a infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 alta e o d\u00f3lar com valor alto. Isso incide diretamente sobre o pre\u00e7o da alimenta\u00e7\u00e3o e dos combust\u00edveis. N\u00e3o podemos negar isso”, completou.<\/p>\n\n\n\n

O relator lembrou que, dos R$ 83 bilh\u00f5es a mais de folga previstos no or\u00e7amento de 2022, mais de R$ 24 bilh\u00f5es ser\u00e3o consumidos pela corre\u00e7\u00e3o da despesa geral da Uni\u00e3o pela pr\u00f3pria infla\u00e7\u00e3o<\/strong>. Segundo ele, o reajuste de 20% nos programas sociais custaria mais R$ 2 bilh\u00f5es. Nas contas do governo, por\u00e9m, o impacto do reajuste permanente \u00e9 de R$ 12,4 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

“Mas n\u00f3s queremos mais, porque esse reajuste de 20% significaria um benef\u00edcio m\u00e1ximo mensal de R$ 240. Mas sabemos que uma fam\u00edlia n\u00e3o se mant\u00e9m com R$ 240. Por isso, nenhuma das 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias que receber\u00e3o o aux\u00edlio receber\u00e1 menos de R$ 400 por m\u00eas at\u00e9 dezembro de 2022. Esse \u00e9 um aux\u00edlio tempor\u00e1rio, n\u00e3o estamos criando despesa fixa”, completou.<\/p>\n\n\n\n

O relator admitiu que o novo texto da PEC \u00e9 uma esp\u00e9cie de “gin\u00e1stica”, ao antecipar para 2021 a reavalia\u00e7\u00e3o nas regras dos tetos de gastos que deveria ser debatida apenas em 2026 – dez anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da regra fiscal que deve durar at\u00e9 2036. “Temos preocupa\u00e7\u00e3o com o social, mas tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o de continuar a obedecer as regras fiscais. N\u00e3o adianta sermos fiscalmente irrespons\u00e1veis, porque isso ir\u00e1 culminar em uma maior. Sabemos que n\u00e3o adianta dar com uma m\u00e3o e tirar com outra”, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O relator garantiu que todas as pessoas f\u00edsicas e empresas que t\u00eam precat\u00f3rios a receber da Uni\u00e3o ter\u00e3o seus pagamentos efetuados<\/strong>, mas dentro do respeito ao teto anual para essa despesa. “A partir de agora teremos um regramento, porque o crescimento vertiginoso dessa despesa nos \u00faltimos anos consumiu todo o espa\u00e7o fiscal do or\u00e7amento. A Uni\u00e3o vai pagar esses precat\u00f3rios<\/strong>. Tiramos do texto at\u00e9 possibilidade de parcelamento de precat\u00f3rios, para n\u00e3o ficar d\u00favidas”, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Motta pediu que os parlamentares encerrem ainda hoje a discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial da PEC na C\u00e2mara porque, segundo ele, a especula\u00e7\u00e3o sobre o projeto tem custado caro. “A especula\u00e7\u00e3o do mercado, toda uma atmosfera em torno dessa mat\u00e9ria que precisa ser vencida, para que ela possa ir ao plen\u00e1rio. Fazemos um apelo para que a obstru\u00e7\u00e3o seja retirada”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Proposta de mudan\u00e7a no per\u00edodo de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos<\/h2>\n\n\n\n

Motta apresentou nesta quinta-feira novo parecer para a proposta, modificando o prazo de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/a>), o que, segundo ele, ir\u00e1 garantir espa\u00e7o fiscal para o pagamento de aux\u00edlio a fam\u00edlias de baixa renda de no m\u00ednimo R$ 400 at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O relator explicou que al\u00e9m dos cerca de R$ 40 bilh\u00f5es estimados caso seja aprovada a parte da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata especificamente dos precat\u00f3rios, h\u00e1 perspectiva de abertura de uma margem fiscal de aproximados R$ 39 bilh\u00f5es adicionais com a mudan\u00e7a no prazo relacionado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

“O teto continuar\u00e1 a ser corrigido pelo IPCA, assim como os precat\u00f3rios”, disse o relator, ao apresentar seu novo texto para a PEC.<\/p>\n\n\n\n

“O que estamos mudando \u00e9 apenas o per\u00edodo… Porque hoje o regramento se d\u00e1 do meio do ano at\u00e9 o meio do outro ano… Estamos mudando esse regramento retroativo a 2016 para janeiro a dezembro, estamos sincronizando”, explicou ele.<\/p>\n\n\n\n

(*Com informa\u00e7\u00f5es da Reuters e Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n