{"id":287006,"date":"2021-11-09T17:05:17","date_gmt":"2021-11-09T20:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=287006"},"modified":"2021-11-09T20:23:19","modified_gmt":"2021-11-09T23:23:19","slug":"pec-dos-precatorios-votacao-segundo-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/pec-dos-precatorios-votacao-segundo-turno\/","title":{"rendered":"PEC dos precat\u00f3rios: C\u00e2mara mant\u00e9m mudan\u00e7a no teto de gastos por 316 votos a 174"},"content":{"rendered":"\n

Em uma vota\u00e7\u00e3o tensa, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados manteve o trecho da PEC dos precat\u00f3rios que altera a regra de c\u00e1lculo do teto de gastos<\/strong>, que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o do texto em primeiro turno e, com maior presen\u00e7a de parlamentares na casa, tamb\u00e9m deve aprovar em segundo turno. <\/p>\n\n\n\n

Para manter o novo c\u00e1lculo do teto, o governo precisava colocar 308 votos. O placar ficou em 316 a 174 pela manuten\u00e7\u00e3o do texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), depois de um trabalho intenso do governo para colocar o m\u00e1ximo de deputados votando. Foi o maior qu\u00f3rum das vota\u00e7\u00f5es da PEC at\u00e9 agora: 492 parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que tem a prerrogativa do cargo de n\u00e3o ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo. Integrantes da base aliada reconheciam nos bastidores que havia perigo de a mudan\u00e7a no teto cair.<\/p>\n\n\n\n

Em tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es de destaques (mudan\u00e7as no texto), a base aliada conseguiu superar com folga os 308 votos. Mas em um destaque que tratava da regra de ouro, o governo s\u00f3 obteve 303 votos e, portanto, essa parte do texto foi suprimida.<\/p>\n\n\n\n

Sozinha, a mudan\u00e7a no teto de gastos ratificada pelos deputados abre um espa\u00e7o de R$ 47 bilh\u00f5es para gastos no or\u00e7amento de 2022, sendo R$ 45 bilh\u00f5es para o Poder Executivo. Para este ano, o espa\u00e7o adicional seria de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O destaque do teto era o que mais preocupava o governo. O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m monitorava o resultado com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a no teto \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de metade do espa\u00e7o de R$ 91,6 bilh\u00f5es com que o governo conta para tirar do papel o Aux\u00edlio Brasil<\/a> de R$ 400 at\u00e9 dezembro de 2022, como determinou o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

O destaque foi apresentado pela bancada do MDB, que j\u00e1 havia ajudado a derrubar a mudan\u00e7a na regra de ouro. A bancada quer “preservar o legado” do governo Michel Temer, que criou o teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o de destaques, o texto da PEC dos precat\u00f3rios ainda precisa ser aprovado em 2\u00ba turno na C\u00e2mara dos Deputados e, depois, ser apreciado em dois turnos pelo Senado Federal. Tamb\u00e9m come\u00e7aram a ser analisados nesta ter\u00e7a 11 destaques ao texto.. <\/p>\n\n\n\n

1\u00ba destaque<\/h2>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o primeiro destaque<\/strong> apresentado pelo PT \u00e0 PEC, que altera a forma de pagamento dos precat\u00f3rios, em um sinal de que a base aliada pode ter uma maioria folgada para conseguir concluir a vota\u00e7\u00e3o da medida. <\/p>\n\n\n\n

2\u00ba destaque<\/h2>\n\n\n\n

Com larga margem, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o segundo destaque <\/strong>da PEC, mantendo, assim, o texto aprovado em primeiro turno. Foram 353 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do texto (eram necess\u00e1rios 308) e 126 a favor da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O destaque, apresentado pelo PSOL, solicitava a vota\u00e7\u00e3o em separado do artigo que permite que credores utilizem precat\u00f3rios em privatiza\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas. Sua derrubada indica uma vit\u00f3ria para o governo.<\/p>\n\n\n\n

3\u00ba destaque<\/h2>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o terceiro destaque (sugest\u00e3o de mudan\u00e7a) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos precat\u00f3rios, que, na pr\u00e1tica, acabaria com a limita\u00e7\u00e3o no valor pago das d\u00edvidas judiciais em 2022. Foram 323 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do texto (eram necess\u00e1rios 308) e 165 a favor da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O destaque, apresentado pelo PT, pedia a rejei\u00e7\u00e3o de dispositivo inclu\u00eddo na PEC que limita o pagamento dos precat\u00f3rios ao valor pago em 2016, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, o que obrigaria o governo a pagar todas as d\u00edvidas judiciais previstas para o ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/h3>\n\n\n\n