{"id":290063,"date":"2021-11-24T18:46:33","date_gmt":"2021-11-24T21:46:33","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=290063"},"modified":"2021-11-24T18:46:34","modified_gmt":"2021-11-24T21:46:34","slug":"stf-decide-que-icms-maior-que-17-em-telecomunicacoes-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/stf-decide-que-icms-maior-que-17-em-telecomunicacoes-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"STF decide que ICMS maior que 17% em telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF) decidiu que a cobran\u00e7a de al\u00edquota de ICMS<\/a> superior a 17% sobre servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 inconstitucional, informou a corte nesta quarta-feira (24).<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m inclui servi\u00e7os de fornecimento de energia el\u00e9trica e foi tomada em caso com repercuss\u00e3o geral movido pela Lojas Americanas<\/strong> (LAME3<\/a>) contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina que confirmou lei estadual de 1996 que enquadrou ambos os servi\u00e7os como produtos sup\u00e9rfluos, prevendo a al\u00edquota de 25% para o ICMS<\/a>, afirmou o STF em comunicado \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada o STF j\u00e1 havia formado maioria contra o entendimento do TJ de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

O STF afirmou que o julgamento ser\u00e1 retomado em sess\u00e3o virtual a partir da sexta-feira, para a defini\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em comunicado, o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita e Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS como resultado do julgamento “significar\u00e1 uma perda de R$ 27 bilh\u00f5es por ano para os entes”.<\/p>\n\n\n\n

Energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o os setores que mais trazem arrecada\u00e7\u00e3o aos entes, juntamente com combust\u00edveis, pontuou o Comsefaz.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a entidade, caso uma modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o n\u00e3o seja adotada pelo STF, “todos os Planos Plurianuais (PPAs) aprovados em 2020, com vig\u00eancia a partir deste ano, e v\u00e1lidos at\u00e9 2024, restar\u00e3o inviabilizados em suas diretrizes, objetivos e metas”.<\/p>\n\n\n\n

O Comsefaz ainda afirmou que o impacto da decis\u00e3o “\u00e9 catastr\u00f3fico” n\u00e3o s\u00f3 para os Estados e Distrito Federal, mas tamb\u00e9m para os munic\u00edpios, que recebem parte da receita do ICMS arrecadado.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n