{"id":290903,"date":"2021-11-30T09:32:15","date_gmt":"2021-11-30T12:32:15","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=290903"},"modified":"2025-11-13T15:59:53","modified_gmt":"2025-11-13T18:59:53","slug":"congresso-aprova-novas-regras-para-emenda-de-relator-ao-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/congresso-aprova-novas-regras-para-emenda-de-relator-ao-orcamento\/","title":{"rendered":"Congresso aprova novas regras para emenda de relator ao Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional aprovou na segunda-feira projeto de resolu\u00e7\u00e3o que busca conferir transpar\u00eancia \u00e0s chamadas emendas de relator ao Or\u00e7amento<\/strong> e que estabelece um limite de recursos a serem utilizados por este instrumento, que para 2022 chegaria a R$ 16,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Editado na esteira do que ficou conhecido como “or\u00e7amento secreto”<\/strong>, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de atender decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o de parlamentares e partidos pol\u00edticos determinou maior transpar\u00eancia sobre a destina\u00e7\u00e3o das emendas de relator.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o substitutivo aprovado autoriza o relator-geral do Or\u00e7amento a apresentar as emendas.<\/p>\n\n\n\n

“Prop\u00f5e-se que esse limite m\u00e1ximo corresponda \u00e0 soma dos valores definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para as emendas individuais e para as emendas de bancada estadual impositivas”, diz o relator, no parecer.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022 prev\u00ea R$ 10,5 bilh\u00f5es para emendas individuais e R$ 5,7 bilh\u00f5es para emendas de bancada<\/strong>, o que equivale a um teto para emendas de relator de R$ 16,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A edi\u00e7\u00e3o dessas emendas poder\u00e1 atender a demandas de parlamentares, agentes p\u00fablicos ou sociedade civil. Pelo texto, essas indica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser publicadas individualmente e disponibilizadas em relat\u00f3rio na Internet pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e encaminhadas ao Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

A destina\u00e7\u00e3o das emendas de relator veio \u00e0 tona novamente em meio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios na C\u00e2mara dos Deputados. Integrantes da oposi\u00e7\u00e3o e parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apontaram a utiliza\u00e7\u00e3o das emendas de relator como moeda de troca por votos a favor da controversa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares e partidos pol\u00edticos recorreram ao STF, que decidiu pela suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dessas emendas, que s\u00e3o de dif\u00edcil rastreio dos recursos, e determinou que sua libera\u00e7\u00e3o obede\u00e7a regras mais transparentes.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras previstas no projeto de resolu\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o nesta segunda-feira no Congresso, no entanto, s\u00f3 valer\u00e3o a partir de sua aprova\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o tratam dos recursos j\u00e1 liberados.<\/p>\n\n\n\n

No caso das emendas deste ano e do ano anterior, foi editado um ato normativo das duas Casas, mas ele foi alvo de cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

“O ato conjunto do Congresso diz que n\u00e3o h\u00e1 como, pasmem, dizer o que foi que fez com que R$ 17 bilh\u00f5es no ano passado fossem gastos como foram. Disseram que o relator n\u00e3o tem como saber, ele n\u00e3o se lembra como esse dinheiro foi gasto. Ser\u00e1 que algu\u00e9m acredita nisso? \u00c9 \u00f3bvio que o Congresso tem todas as informa\u00e7\u00f5es para dizer quem pediu, quanto pediu, para que pediu e o que \u00e9 que foi dado ou n\u00e3o”, disse o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares questionaram ainda a legalidade da sess\u00e3o realizada nesta segunda, apontando que a pauta do Congresso est\u00e1 trancada por vetos presidenciais e que n\u00e3o poderia haver a delibera\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n