{"id":291037,"date":"2021-11-30T15:36:02","date_gmt":"2021-11-30T18:36:02","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=291037"},"modified":"2021-11-30T15:36:05","modified_gmt":"2021-11-30T18:36:05","slug":"ccj-do-senado-aprova-texto-base-da-pec-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/ccj-do-senado-aprova-texto-base-da-pec-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova texto-base da PEC dos Precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira a PEC dos Precat\u00f3rios<\/a><\/strong>, medida considerada priorit\u00e1ria pelo governo do presidente Jair Bolsonaro por permitir a abertura de espa\u00e7o fiscal de mais de R$ 100 bilh\u00f5es e possibilitar o pagamento do novo programa social Aux\u00edlio Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pouco antes, integrantes da CCJ aprovaram o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) por 16 votos a 10. <\/strong>A mat\u00e9ria segue ao plen\u00e1rio do Senado, e deve ser pautada na quinta-feira<\/strong>, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para ser aprovada, ela precisar\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e receber, no m\u00ednimo, 49 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no in\u00edcio desta tarde, na tentativa de angariar apoio a seu parecer, o relator da proposta e l\u00edder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acatou duas altera\u00e7\u00f5es ao texto.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas, segundo o senador, diz respeito \u00e0 hierarquia de pagamento de precat\u00f3rios, envolvendo especificamente os de natureza aliment\u00edcia. Outra mudan\u00e7a envolve um outro ponto que trazia resist\u00eancia entre senadores, relacionado ao pagamento de precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n\n\n\n

“Na fixa\u00e7\u00e3o do subteto que vai ficar definido, esses precat\u00f3rios ter\u00e3o prioridade para pagamento, e n\u00f3s, portanto, estaremos pagando efetivamente todos os precat\u00f3rios de RPV (precat\u00f3rios chamados de pequeno valor), todos os precat\u00f3rios relativos \u00e0s pessoas com mais de 60 anos ou \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica e, agora… estamos abrindo espa\u00e7o no subteto para priorizar pagamento de precat\u00f3rios de natureza aliment\u00edcia”, explicou Bezerra, citando parlamentares que advogaram pela modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“A segunda inova\u00e7\u00e3o que estamos fazendo tamb\u00e9m est\u00e1 vinculada a uma demanda que partiu de diversos senadores”, disse o l\u00edder do governo, acrescentando que os colegas “alertaram para a necessidade de os precat\u00f3rios do Fundef ficarem excepcionalizados do teto do gasto p\u00fablico”.<\/p>\n\n\n\n

“Ent\u00e3o, essa contribui\u00e7\u00e3o… n\u00f3s estamos atendendo ao produzir um artigo –um artigo, n\u00e3o–, um par\u00e1grafo.”<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o relator j\u00e1 havia promovido algumas mudan\u00e7as no parecer, na inten\u00e7\u00e3o de amenizar resist\u00eancias. As altera\u00e7\u00f5es incluem a defini\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 como um programa social de car\u00e1ter permanent<\/strong>e, e a vincula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal a ser aberto com a proposta –mais de R$ 100 bilh\u00f5es- a despesas com o novo programa social, a gastos previdenci\u00e1rios e a m\u00ednimos constitucionais para a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, entre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n

Bezerra firmou, no parecer, o compromisso de que o Congresso Nacional possa acompanhar o pagamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

A PEC modifica as regras de quita\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justi\u00e7a<\/strong>, e altera o prazo de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em pr\u00e1tica o Aux\u00edlio Brasil <\/strong>em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia, e a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que sua aprova\u00e7\u00e3o ocorra a tempo de permitir o pagamento do aux\u00edlio antes do Natal. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mat\u00e9ria segue ao plen\u00e1rio da casa, e deve ser pautada na quinta-feira. Para ser aprovada, ela precisar\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e receber, no m\u00ednimo, 49 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":243835,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-291037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/291037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=291037"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/291037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":291046,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/291037\/revisions\/291046"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/243835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=291037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=291037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=291037"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=291037"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=291037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}