{"id":292665,"date":"2021-12-08T08:02:06","date_gmt":"2021-12-08T11:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=292665"},"modified":"2024-06-26T11:52:56","modified_gmt":"2024-06-26T14:52:56","slug":"pec-dos-precatorios-auxilio-brasil-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/pec-dos-precatorios-auxilio-brasil-gas\/","title":{"rendered":"5 fatos para hoje: acordo da PEC dos precat\u00f3rios; pagamento do Aux\u00edlio Brasil"},"content":{"rendered":"\n

1- C\u00e2mara e Senado fecham acordo para resolver PEC dos Precat\u00f3rios<\/h2>\n\n\n\n

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da C\u00e2mara, Arthur Lira<\/a> (PP-AL), anunciaram nesta ter\u00e7a-feira (07) um acordo em torno da PEC dos Precat\u00f3rios que envolve a promulga\u00e7\u00e3o nesta semana de parte da medida<\/strong> e a vota\u00e7\u00e3o dos trechos divergentes nas duas Casas antes do recesso parlamentar, garantindo o espa\u00e7o fiscal para o pagamento do Aux\u00edlio Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A promulga\u00e7\u00e3o dos trechos mantidos iguais da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) nas duas Casas enfrentava resist\u00eancias, principalmente entre senadores, temerosos que as mudan\u00e7as inseridas por eles no texto ficassem esquecidas e n\u00e3o fossem votadas pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O acordo, no entanto, assegura a an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos pontos alterados pelo Senado na pr\u00f3xima semana, de acordo com os dois presidentes.<\/p>\n\n\n\n

“Evidentemente j\u00e1 h\u00e1 o pronunciamento de ambas as Casas em rela\u00e7\u00e3o a pontos comuns que convergem, que poderiam ent\u00e3o ser promulgados…com a condi\u00e7\u00e3o de que as inova\u00e7\u00f5es do Senado possam ser apreciadas pela C\u00e2mara e houve essa receptividade por parte do presidente Arthur Lira”, disse Pacheco a jornalistas, reconhecendo que o acordo n\u00e3o conta com a unanimidade dos l\u00edderes, mas com uma “ampla maioria”.<\/p>\n\n\n\n

Lira, que estava ao seu lado, confirmou o compromisso e garantiu que os pontos alterados ser\u00e3o apensados a uma PEC que j\u00e1 est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio<\/strong>, agendada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. Ao anexarem as inova\u00e7\u00f5es do Senado a uma outra PEC, os presidentes das duas Casas economizam um longo caminho regimental e impedem que elas tenham que come\u00e7ar a tramita\u00e7\u00e3o do zero na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser analisada pelos deputados, a PEC com os anexos ainda ter\u00e1 de ser analisada pelo Senado, onde, garantem os dois presidentes, o rito \u00e9 mais simplificado e \u00e1gil, de forma a garantir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta ainda neste ano, antes do recesso parlamentar previsto para ter in\u00edcio oficialmente a partir de 22 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

As assessorias das duas Casas ainda estudam o texto para definir o que j\u00e1 pode ir \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 \u00e9 sabido que na lista de temas de consenso entre C\u00e2mara e Senado est\u00e1 a mudan\u00e7a no prazo de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Com isso, garantem Lira e Pacheco, j\u00e1 ser\u00e1 permitida a abertura de aproximadamente R$ 60 bilh\u00f5es de espa\u00e7o fiscal. Outros R$ 40 bilh\u00f5es viriam com a aprova\u00e7\u00e3o da segunda PEC, que trar\u00e1, por exemplo, a mudan\u00e7a introduzida pelo Senado que define o Aux\u00edlio Brasil como um programa de car\u00e1ter permanente.<\/p>\n\n\n\n

2- Pre\u00e7o de refer\u00eancia do Aux\u00edlio G\u00e1s ser\u00e1 publicado mensalmente at\u00e9 dia 10<\/h2>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional Do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) vai publicar mensalmente, a partir desta ter\u00e7a-feira (7) as m\u00e9dias nacionais semestrais do pre\u00e7o ao consumidor final do botij\u00e3o de 13kg (P-13) de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP), conhecido como g\u00e1s de cozinha, para c\u00e1lculo do valor do Aux\u00edlio G\u00e1s<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a ag\u00eancia reguladora, de junho a novembro de 2021 o pre\u00e7o m\u00e9dio ficou em R$ 95,63 o botij\u00e3o, valor que ser\u00e1 utilizado para balizar o aux\u00edlio g\u00e1s de dezembro. Na semana passada, o pre\u00e7o m\u00e9dio do botij\u00e3o era de R$ 102,40, sendo o valor mais alto encontrado no Centro-Oeste (R$ 140) e o mais baixo (R$ 77,90) no Sudeste.<\/p>\n\n\n\n

Os valores, que t\u00eam como base o Sistema de Levantamento de Pre\u00e7os da ANP, ser\u00e3o publicados at\u00e9 o d\u00e9cimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, referentes aos seis meses anteriores.<\/p>\n\n\n\n

A medida atende ao Decreto 10.881 de 2 de dezembro de 2021, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que regulamenta o Programa Aux\u00edlio G\u00e1s dos Brasileiros, institu\u00eddo pela Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021. Segundo a Lei, o valor do aux\u00edlio ser\u00e1 definido a partir do Sistema de Levantamento de Pre\u00e7os ou outra fonte que venha a substitu\u00ed-lo. J\u00e1 o Decreto determina a publica\u00e7\u00e3o das m\u00e9dias semestrais pela ANP.<\/p>\n\n\n\n

3- Decreto cria verbas para pagar Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 em dezembro<\/h2>\n\n\n\n

A edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (7) trouxe o texto da medida provis\u00f3ria (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Aux\u00edlio Brasil – programa social de distribui\u00e7\u00e3o de renda que substitui o antigo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

O instrumento cria um benef\u00edcio extraordin\u00e1rio que complementa as parcelas j\u00e1 previstas do Aux\u00edlio Brasil<\/a> para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido \u00e0 necessidade de promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, que dever\u00e1 ser fatiada e que possibilitar\u00e1 a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para o pagamento integral do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o calend\u00e1rio de pagamentos<\/a> j\u00e1 divulgado pela Caixa, os cr\u00e9ditos relativos \u00e0 parcela de dezembro do Aux\u00edlio Brasil ser\u00e3o recebidos a partir da pr\u00f3xima sexta-feira (10).<\/p>\n\n\n\n

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precat\u00f3rios e afirmou que o instrumento n\u00e3o \u00e9 \u201ccalote\u201d, mas uma forma vi\u00e1vel de realocar d\u00edvidas em prol de uma revis\u00e3o justa de benef\u00edcios sociais.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[A PEC dos Precat\u00f3rios] n\u00e3o \u00e9 um calote, muito pelo contr\u00e1rio. \u00c9 uma renegocia\u00e7\u00e3o, um alongamento de d\u00edvida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. \u00c9 isso que nos permite um saldo, um espa\u00e7o, para potencializar com justi\u00e7a o programa\u201d, disse o presidente durante a cerim\u00f4nia de assinatura da concess\u00e3o de frequ\u00eancias do 5G no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

4- Pequenos neg\u00f3cios geraram quase 80% das vagas de trabalho em outubro<\/h2>\n\n\n\n

Com a abertura de 201,7 mil novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as respons\u00e1veis por 79,7% das 253 mil vagas criadas no m\u00eas de outubro<\/a>. O levantamento \u00e9 do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos meses anteriores, segundo o Sebrae, esse percentual girava em torno de 70%.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mesmo com a nova metodologia adotada pelo Caged, as micro e pequenas empresas<\/a> (MPE) mantiveram o bom desempenho apresentado desde a retomada da gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds. \u201cMesmo com um quantitativo menor do que o observado nos \u00faltimos meses, devido \u00e0 mudan\u00e7a de metodologia, os pequenos neg\u00f3cios s\u00e3o os que mais t\u00eam ajudado no aumento da cria\u00e7\u00e3o dos novos postos de trabalho no pa\u00eds. S\u00e3o eles os grandes respons\u00e1veis pelo sustento de milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras\u201d, ressaltou Melles, em nota.<\/p>\n\n\n\n

No acumulado do ano, 72,7% das vagas criadas entre os meses de janeiro e outubro s\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios. No total, foram gerados, no Brasil, 2,6 milh\u00f5es de empregos, sendo que as micro e pequenas empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por 1,9 milh\u00e3o. \u201cNo m\u00eas de outubro, o acumulado de vagas criadas pelas MPE cresceu de cerca 1,8 milh\u00e3o para 1,9 milh\u00e3o, enquanto nas m\u00e9dias e grandes, o incremento foi de apenas 3 mil vagas, passando de 587,7 mil para 590,7 mil\u201d, observou o presidente do Sebrae.<\/p>\n\n\n\n

Setores<\/h4>\n\n\n\n

Quando analisada a gera\u00e7\u00e3o de empregos por setor, no m\u00eas de outubro, as micro e pequenas empresas do segmento de servi\u00e7os<\/a> foram as que mais criaram vagas (87,5 mil), como vem ocorrendo nos \u00faltimos meses. Em segundo lugar ficaram as empresas do com\u00e9rcio, com 61,3 mil novos postos de trabalho, seguidas pelas da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o (28,4 mil) e constru\u00e7\u00e3o civil (22,6 mil). J\u00e1 os pequenos neg\u00f3cios da agropecu\u00e1ria apresentaram saldo negativo de 1.153 vagas.

Ao analisar as empresas de m\u00e9dio e grande porte, no mesmo per\u00edodo, dos principais setores monitorados, tr\u00eas apresentaram saldo negativo. Constru\u00e7\u00e3o, com fechamento de 6,7 mil vagas, seguida pela agropecu\u00e1ria (- 2,3 mil) e ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o (- 81). Nesse segmento, o setor de servi\u00e7os apresentou incremento de 53,9 mil vagas e o com\u00e9rcio, de 7,1 mil novos postos.<\/p>\n\n\n\n

5- Unipar vai receber US$ 80 mi da Solvay ap\u00f3s acordo por Indupa<\/h2>\n\n\n\n

A Unipar Carbocloro<\/strong> (UNIP3<\/a>) vai receber US$ 80 milh\u00f5es no quarto trimestre, ap\u00f3s acordo relacionado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da Indupa, disse a companhia em fato relevante nesta ter\u00e7a-feira (07).<\/p>\n\n\n\n

A empresa chegou um acordo com a companhia belga Solvay<\/strong>, que vendeu a Solvay Indupa para a Unipar em dezembro de 2016. As partes acertaram algumas condi\u00e7\u00f5es do contrato nesta ter\u00e7a-feira, disse uma fonte com conhecimento do assunto.<\/p>\n\n\n\n

Quando o neg\u00f3cio foi fechado, a Indupa foi avaliada em US$ 202 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Unipar tamb\u00e9m vai realizar o pr\u00e9-pagamento de uma d\u00edvida de US$ 136 milh\u00f5es da Indupa, usando recursos de uma emiss\u00e3o de longo prazo, a fonte acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

(*Com informa\u00e7\u00f5es da Reuters, Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n