O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira (15) ter assinado medida para o fechamento da miss\u00e3o no Brasil do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), entidade que ele tem criticado por diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em apresenta\u00e7\u00e3o no evento \u201cModerniza Brasil\u201d, na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Guedes fez reclama\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do FMI e criticou o atual presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil, Ilan Goldfajn, que foi recentemente nomeado diretor do \u00f3rg\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n O ministro disse que tomou a decis\u00e3o de dispensar a miss\u00e3o do FMI no Brasil ao argumentar que o grupo vem errando previs\u00f5es sobre a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Guedes disse que a miss\u00e3o veio para o Brasil para prever uma queda superior a 9% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, o que n\u00e3o se concretizou. \u201cEstamos dispensando, assinei h\u00e1 uma semana, pode passear l\u00e1 fora\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, Guedes explicou em entrevista que j\u00e1 havia assinado o fechamento da miss\u00e3o, que chamou de “residente do FMI no Brasil”. Ele disse que a decis\u00e3o vale a partir de junho de 2022, mas ponderou que o FMI pode manter o escrit\u00f3rio no pa\u00eds se quiser.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Guedes, a entidade se instalou no Brasil no passado, quando o pa\u00eds precisava de assist\u00eancia para controle de Or\u00e7amento e c\u00e2mbio. Para ele, a perman\u00eancia n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n “Ficaram porque gostam, feijoada, jogo de futebol, conversa boa… E de vez em quando criticar um pouco e fazer previs\u00e3o errada”, disse.<\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m afirmou que Ilan se ofereceu para ser presidente do Banco Central<\/a> independente logo no in\u00edcio do governo, e que respondeu ao economista que se fosse para ficar um ou dois meses no cargo, n\u00e3o precisaria.<\/p>\n\n\n\n \u201c(Ilan) \u00e9 um \u00f3timo brasileiro, boa pessoa, tudo isso. Ontem criticou a gente pesado, ent\u00e3o estou devolvendo hoje. J\u00e1 que vamos ter um brasileiro que conhece bastante o Brasil e critica bem a gente no FMI, n\u00e3o precisamos ter mais aqui dentro\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Procurado, o FMI informou que o departamento do Hemisf\u00e9rio Ocidental –onde Ilan ser\u00e1 diretor– est\u00e1 de acordo com as autoridades brasileiras e planeja fechar o escrit\u00f3rio de representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia at\u00e9 30 de junho do ano que vem, quando termina o mandato do atual representante.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o disse ainda que espera que o envolvimento de seu corpo t\u00e9cnico com as autoridades brasileiras continue.<\/p>\n\n\n\n Cobrado at\u00e9 mesmo por apoiadores pela infla\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assegurou nesta quarta-feira (15) em encontro com empres\u00e1rios que n\u00e3o interfere na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras<\/strong><\/a> (PETR3<\/a>, PETR4<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Durante discurso na Fiesp, o chefe do Executivo lembrou que a forma do governo de segurar pre\u00e7os foi reduzir o IPI do diesel, por\u00e9m os benef\u00edcios da medida n\u00e3o chegaram aos transportadores porque governadores aumentaram o ICMS<\/a>. Ele tamb\u00e9m acusou governadores de impedirem a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para, com isso, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis em plena pandemia.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s adiar a conclus\u00e3o da an\u00e1lise do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/strong> (ELET3<\/a>, ELET6<\/a>), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) permitiu nesta quarta-feira (15) que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) d\u00ea prosseguimento aos estudos e etapas necess\u00e1rias para a opera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, positiva para o governo de Jair Bolsonaro, pode evitar atrasos no cronograma da desestatiza\u00e7\u00e3o, mas condiciona a realiza\u00e7\u00e3o de medidas concretas, como assinatura dos novos contratos de usinas hidrel\u00e9tricas da empresa, ao aval do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do plen\u00e1rio “driblou” o pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do R\u00eago logo no in\u00edcio da sess\u00e3o. O ministro reclamou que n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para analisar o parecer para o julgamento hoje. A sess\u00e3o desta quarta foi a \u00faltima do TCU neste ano, portanto, a an\u00e1lise do tema s\u00f3 ser\u00e1 retomada em 2022. A primeira sess\u00e3o est\u00e1 prevista para 19 de janeiro, mas n\u00e3o h\u00e1 certeza se o processo ser\u00e1 discutido nesta data.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise no TCU era esperada com temor, pois poderia se transformar em um obst\u00e1culo para o governo. Em seu parecer, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, apontou uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias no processo de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal com enfoque na gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia. “Registro, de in\u00edcio, minha preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao modo com que est\u00e1 sendo levada a termo essa privatiza\u00e7\u00e3o. E assim o fa\u00e7o n\u00e3o por me opor a esse tipo de medida. Ao contr\u00e1rio”, diz em seu parecer.<\/p>\n\n\n\n Nesta primeira etapa do julgamento, o TCU avalia os valores envolvidos na opera\u00e7\u00e3o, os efeitos das mudan\u00e7as do regime de opera\u00e7\u00e3o das usinas da estatal e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas e para amenizar tarifas. Em seu voto, o ministro apontou que o tribunal recebeu informa\u00e7\u00f5es incompletas e apontou que s\u00e3o necess\u00e1rios ajustes na modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A \u00e1rea t\u00e9cnica da corte de contas identificou falhas que totalizam R$ 16,2 bilh\u00f5es nos contratos relativos \u00e0s usinas hidrel\u00e9tricas que ser\u00e3o alvo da privatiza\u00e7\u00e3o. Isso porque, durante o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, a empresa poder\u00e1 alterar o regime de explora\u00e7\u00e3o da energia de suas usinas, de um modelo que s\u00f3 considera custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o para um de pre\u00e7os livres. Desse valor, R$ 5,6 bilh\u00f5es foram reconhecidos pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto questionado pelo ministro foi o efeito da privatiza\u00e7\u00e3o nas tarifas dos consumidores. Cedraz afirmou que a “neutralidade” de pre\u00e7o esperada pelo governo, devido \u00e0 previs\u00e3o de repasses de recursos da opera\u00e7\u00e3o da Eletrobras para abater tarifas, parece estar restrita \u00e0queles atendidos pelas distribuidoras, n\u00e3o se aplicando aos consumidores livres – que negociam diretamente com as geradoras.<\/p>\n\n\n\n Nesta linha, o voto prev\u00ea determina\u00e7\u00e3o ao MME para “elabora\u00e7\u00e3o de estudos quanto aos impactos econ\u00f4micos e financeiros de m\u00e9dio e de longo prazo que ser\u00e3o causados aos consumidores de energia el\u00e9trica dos mercados cativo e livre em decorr\u00eancia do b\u00f4nus de outorga” que se refere \u00e0 lei que permitiu a privatiza\u00e7\u00e3o. Ele apontou, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer pretens\u00e3o de usar as informa\u00e7\u00f5es como obst\u00e1culo para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m cita os valores previstos para serem repassados para pol\u00edticas p\u00fablicas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Sudeste. Al\u00e9m de considerar que pode haver inconstitucionalidades nos repasses, que servir\u00e3o, por exemplo, para revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas, ele afirma entender que os valores s\u00e3o insuficientes e que \u00e9 imprescind\u00edvel um esfor\u00e7o do governo federal n\u00e3o apenas para garantir a destina\u00e7\u00e3o de mais recursos, mas para garantir a continuidade da a\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia f\u00edsica das usinas – par\u00e2metro que indica a quantidade m\u00e1xima de energia que as hidrel\u00e9tricas podem entregar ao sistema -, o ministro indicou que foram consideradas informa\u00e7\u00f5es desatualizadas. O risco, segundo ele, \u00e9 que essas usinas podem n\u00e3o ter capacidade de gerar a quantidade de energia que est\u00e1 sendo atribu\u00edda nos documentos. Ele reconhece que \u00e9 invi\u00e1vel adotar medidas relacionadas a este fato dado o cronograma apertado previsto pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n Um colegiado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou nesta quarta-feira (15) maioria para reconhecer o v\u00ednculo de emprego entre Uber (U1BE34<\/a>) e motoristas, mas o julgamento foi suspenso ap\u00f3s um pedido de vista.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, dois dos tr\u00eas ministros da Terceira Turma do TST reconheceram que aqueles que prestam servi\u00e7o pelo aplicativo s\u00e3o enquadrados como funcion\u00e1rios da empresa.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a maioria formada, o ministro Alexandre Belmonte pediu vista para analisar o processo.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, os trabalhadores s\u00e3o considerados aut\u00f4nomos. Se a tese de reconhecimento do v\u00ednculo prevalecer, eles ter\u00e3o direito a direitos trabalhistas como f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O advogado Cl\u00e1udio Lima Filho, especialista em direito trabalhista, afirmou que outras turmas j\u00e1 tiveram entendimento diverso do julgado desta quarta, sendo essa a primeira vez em que se reconhece o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n “Esse novo julgado abre espa\u00e7o para que a tese pelo reconhecimento de v\u00ednculo seja vencedora outras vezes futuramente, trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas de transporte por aplicativo”, disse.<\/p>\n\n\n\n “Se for pacificado o entendimento de que h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o Uber e seus motoristas<\/a>, isso poder\u00e1 dificultar a opera\u00e7\u00e3o das empresas do setor no pa\u00eds, aumentando o custo do servi\u00e7o cobrado ao consumidor”, disse Lima Filho, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dias, Lima e Cruz Advocacia.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a Uber afirmou que vai aguardar o voto do ministro Alexandre Belmonte para se manifestar sobre a decis\u00e3o, mas observou que nos votos proferidos provas produzidas no processo foram desconsideradas, com os ministros baseando decis\u00f5es “exclusivamente em concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas sobre o modelo de funcionamento da Uber”.<\/p>\n\n\n\n A empresa reiterou entender que os motoristas que operam em sua plataforma n\u00e3o s\u00e3o empregados, mas independentes.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o existem metas a serem cumpridas, n\u00e3o se exige n\u00famero m\u00ednimo de viagens, n\u00e3o existe chefe para supervisionar o servi\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de exclusividade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa e n\u00e3o existe determina\u00e7\u00e3o de cumprimento de jornada m\u00ednima”, alegou a companhia.<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o da lei das antenas de telecomunica\u00e7\u00f5es na cidade de S\u00e3o Paulo atendeu a um desejo antigo das operadoras. As empresas reclamavam da burocracia e da lentid\u00e3o para instalar equipamentos para ativar o sinal de celulares. Com a chegada do 5G<\/a>, a quest\u00e3o se tornou prioridade para as teles, que precisam cumprir prazos contratuais. “Nossa avalia\u00e7\u00e3o sobre a nova lei \u00e9 positiva. Ela atende a nossas expectativas de retirada dos gargalos”, disse Marcos Ferrari, presidente da Conexis, sindicato das operadoras.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Reuters e Estad\u00e3o Conte\u00fado <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m <\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, dois dos tr\u00eas ministros da 3\u00aa Turma do TST reconheceram que quem presta servi\u00e7o pelo aplicativo \u00e9 enquadrado como funcion\u00e1rio da empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[1435,653,174,324],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-294257","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-5g","tag-combustiveis","tag-eletrobras","tag-uber"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/294257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=294257"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/294257\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":306181,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/294257\/revisions\/306181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=294257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=294257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=294257"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=294257"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=294257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}2- Bolsonaro diz que n\u00e3o interfere no pre\u00e7o dos combust\u00edveis <\/h2>\n\n\n\n
3- TCU adia decis\u00e3o sobre privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, mas libera governo seguir com estudos<\/h2>\n\n\n\n
4- TST forma maioria para reconhecer v\u00ednculo empregat\u00edcio de motoristas de Uber<\/h2>\n\n\n\n
5- Aprova\u00e7\u00e3o de nova lei de antenas em SP facilitar\u00e1 5G, dizem operadoras<\/h2>\n\n\n\n