{"id":294657,"date":"2021-12-16T15:56:11","date_gmt":"2021-12-16T18:56:11","guid":{"rendered":"http:\/\/investnews.com.br\/?p=294657"},"modified":"2024-06-26T11:52:32","modified_gmt":"2024-06-26T14:52:32","slug":"tst-forma-maioria-para-reconhecer-vinculo-empregaticio-de-motoristas-de-uber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/tst-forma-maioria-para-reconhecer-vinculo-empregaticio-de-motoristas-de-uber\/","title":{"rendered":"TST forma maioria para reconhecer v\u00ednculo empregat\u00edcio de motoristas de Uber"},"content":{"rendered":"\n

Um colegiado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou nesta quarta-feira (15) maioria para reconhecer o v\u00ednculo de emprego entre Uber<\/strong> (U1BE34<\/a>) e motoristas, mas o julgamento foi suspenso ap\u00f3s um pedido de vista.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, dois dos tr\u00eas ministros da Terceira Turma do TST reconheceram que aqueles que prestam servi\u00e7o pelo aplicativo s\u00e3o enquadrados como funcion\u00e1rios da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a maioria formada, o ministro Alexandre Belmonte pediu vista para analisar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os trabalhadores s\u00e3o considerados aut\u00f4nomos. Se a tese de reconhecimento do v\u00ednculo prevalecer, eles ter\u00e3o direito a direitos trabalhistas, como f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Cl\u00e1udio Lima Filho, especialista em direito trabalhista, afirmou que outras turmas j\u00e1 tiveram entendimento diverso do julgado desta quarta-feira, sendo essa a primeira vez em que se reconhece o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

“Esse novo julgado abre espa\u00e7o para que a tese pelo reconhecimento de v\u00ednculo seja vencedora outras vezes futuramente, trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas de transporte por aplicativo”, disse.<\/p>\n\n\n\n

“Se for pacificado o entendimento de que h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o Uber e seus motoristas, isso poder\u00e1 dificultar a opera\u00e7\u00e3o das empresas do setor no pa\u00eds, aumentando o custo do servi\u00e7o cobrado ao consumidor”, disse Lima Filho, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dias, Lima e Cruz Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Uber afirmou que vai aguardar o voto do ministro Alexandre Belmonte para se manifestar sobre a decis\u00e3o, mas observou que nos votos proferidos provas produzidas no processo foram desconsideradas, com os ministros baseando decis\u00f5es “exclusivamente em concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas sobre o modelo de funcionamento da Uber”.<\/p>\n\n\n\n

A empresa reiterou entender que os motoristas que operam em sua plataforma n\u00e3o s\u00e3o empregados, mas independentes.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o existem metas a serem cumpridas, n\u00e3o se exige n\u00famero m\u00ednimo de viagens, n\u00e3o existe chefe para supervisionar o servi\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de exclusividade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa e n\u00e3o existe determina\u00e7\u00e3o de cumprimento de jornada m\u00ednima”, alegou a companhia.<\/p>\n\n\n\n

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