A C\u00e2mara aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei do Refis (parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econ\u00f4micos da pandemia de covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como j\u00e1 havia passado no Senado, a mat\u00e9ria vai agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A medida, que d\u00e1 desconto de at\u00e9 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os d\u00e9bitos contra\u00eddos por pequenas empresas e MEIs na pandemia, foi batizada de Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional<\/a> (Relp).<\/p>\n\n\n\n Ao\u00a0“Estad\u00e3o\/Broadcast”, o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), antecipou que cerca de R$ 50 bilh\u00f5es em d\u00edvidas dos pequenos neg\u00f3cios dever\u00e3o ser renegociados. Os empres\u00e1rios poder\u00e3o pagar a entrada, que precisa ser dada em at\u00e9 dez vezes, e ter\u00e3o depois mais 180 meses (15 anos) para quitar o restante da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n O valor da entrada e dos descontos de multas, juros e encargos legais vai variar de acordo com uma tabela vinculada ao faturamento da empresa de mar\u00e7o a dezembro de 2020 em rela\u00e7\u00e3o a 2019, antes da pandemia. Quanto maior a queda do faturamento, maiores ser\u00e3o os descontos e o perd\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n As regras do Refis do Simples e do MEI s\u00e3o semelhantes \u00e0s do programa das m\u00e9dias e grandes empresas, que tem como relator o deputado Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA). Esse outro Refis ainda vai ser votado hoje pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Pelo parecer de Bertaiolli, aprovado pelos deputados, no caso dos pequenos neg\u00f3cios, os empres\u00e1rios que tiveram queda de faturamento acima de 80% ou inatividade poder\u00e3o pagar uma entrada de 1% e receber desconto de 90% da multa e juros e de 100% dos encargos legais. Essa \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o mais vantajosa para as empresas que sofreram mais durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n As empresas ter\u00e3o o primeiro trimestre de 2022 para fazer a ades\u00e3o ao programa de refinanciamento de d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n\n\n\n O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (17) que a economia vai desacelerar em 2022 em meio aos esfor\u00e7os para combater a infla\u00e7\u00e3o elevada, mas destacou que a atividade tamb\u00e9m ser\u00e1 favoravelmente afetada pela taxa de investimento, que segundo ele deve chegar a 20% do PIB no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n “O ano que vem ser\u00e1 o resultante de dois vetores: por um lado o combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, mas por outro lado a taxa de investimento aumentando sistematicamente, a amplia\u00e7\u00e3o dos nossos programas de investimento e, tamb\u00e9m, o Aux\u00edlio Brasil”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n “Esse consumo vai estar aquecido, e do outro lado esse investimento tamb\u00e9m est\u00e1 se aquecendo.”<\/p>\n\n\n\n Na entrevista coletiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Guedes disse que os leil\u00f5es de concess\u00f5es e projetos do programa feitos neste governo at\u00e9 o fim de 2021 devem atrair cerca de R$ 822 bilh\u00f5es em investimentos, com pagamento de R$ 148 bilh\u00f5es em outorgas.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Economia cedeu \u00e0 press\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro e enviou um of\u00edcio nesta quinta-feira (16) ao Congresso Nacional pedindo R$ 2,86 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022 para reajustar o sal\u00e1rio de policiais federais.<\/p>\n\n\n\n A demanda havia sido feita pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e foi encampada por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estrat\u00e9gica para as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n O atendimento do of\u00edcio depender\u00e1 do relator geral do Or\u00e7amento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que deve apresentar o parecer final da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria no domingo (19) para vota\u00e7\u00e3o na segunda-feira, 20, na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n\n\n\n Leal j\u00e1 disse ao Estad\u00e3o n\u00e3o haver espa\u00e7o para reajustes a servidores em 2022. “Pode ser merecido e importante para eles, eu tenho pessoas da minha fam\u00edlia que s\u00e3o tamb\u00e9m servidores p\u00fablicos federais, mas tenho a preocupa\u00e7\u00e3o principal, que \u00e9 a marca do relat\u00f3rio, \u00e9 continuar atendendo a sa\u00fade e os benef\u00edcios de car\u00e1ter social”, afirmou em entrevista publicada no \u00faltimo s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n Do total sugerido pelo Minist\u00e9rio da Economia, a despesa prim\u00e1ria sujeita ao teto de gastos (regra que atrela o crescimento dos gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o) soma R$ 2,5 bilh\u00f5es. Os outros R$ 355 milh\u00f5es representam despesa financeira, destinada \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao regime previdenci\u00e1rio desses servidores e que n\u00e3o entra no limite das despesas federais.<\/p>\n\n\n\n No documento, o ministro Paulo Guedes destaca que o of\u00edcio foi encaminhado para atender Bolsonaro, “tendo em vista a decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica quanto \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de determinadas carreiras do Poder Executivo Federal”.<\/p>\n\n\n\n O gasto extra ser\u00e1 com a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras da Pol\u00edcia Federal (PF), da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen).<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o projeto do Or\u00e7amento n\u00e3o prev\u00ea nenhum reajuste para servidores do Executivo, mas concede um aumento de R$ 5 bilh\u00f5es com a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e ocupa\u00e7\u00e3o de vagas por concurso p\u00fablico. O \u00fanico reajuste previsto antes do of\u00edcio da Economia era de R$ 75,7 milh\u00f5es com a Defensoria P\u00fablico da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n\n\n\n A nova variante do coronav\u00edrus, a \u00d4micron, j\u00e1 est\u00e1 presente em 77 pa\u00edses e a alastrar-se a um ritmo sem precedentes. O alerta \u00e9 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n\n\n\n V\u00e1rios pa\u00edses come\u00e7am a adotar medidas mais restritivas para conter\u00a0o aumento de infec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O Centro Europeu de Preven\u00e7\u00e3o e Controle de Doen\u00e7as (ECDC) considerou hoje que a \u00d4micron, nova variante do v\u00edrus SARS-CoV-2, representa risco “muito elevado” e exige medidas “urgentes e fortes”, de modo a proteger os sistemas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Numa avalia\u00e7\u00e3o de risco atualizada e divulgada nesta quarta-feira, o ECDC diz que a \u00d4micron dever\u00e1 suceder a Delta como a variante dominante na Uni\u00e3o Europeia (UE) no in\u00edcio de 2022. J\u00e1 se assiste \u00e0 transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria dentro da Europa, e os dados preliminares dispon\u00edveis n\u00e3o descartam “uma redu\u00e7\u00e3o significativa da efic\u00e1cia das vacinas” contra essa estirpe.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, e porque os pa\u00edses da UE ainda enfrentam o impacto severo da variante Delta, “um novo aumento das hospitaliza\u00e7\u00f5es poder\u00e1 rapidamente sobrecarregar os sistemas de sa\u00fade”. <\/p>\n\n\n\n “Com base nas provas limitadas atualmente dispon\u00edveis, e dado o elevado n\u00edvel de incerteza, o n\u00edvel global de risco para a sa\u00fade p\u00fablica, associado \u00e0 emerg\u00eancia e propaga\u00e7\u00e3o da \u00d4micron, \u00e9 avaliado como muito elevado”, diz o centro europeu, que recomenda uma “a\u00e7\u00e3o urgente e forte” para reduzir a transmiss\u00e3o do v\u00edrus, “a fim de aliviar a j\u00e1 pesada carga sobre os sistemas de sa\u00fade e proteger os mais vulner\u00e1veis nos pr\u00f3ximos meses”.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ECDC, \u00e9 necess\u00e1ria “a r\u00e1pida reintrodu\u00e7\u00e3o e o refor\u00e7o das interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o farmac\u00eauticas” para reduzir a transmiss\u00e3o da Delta e retardar a propaga\u00e7\u00e3o da \u00d4micron, mantendo sob controle a carga sobre os cuidados de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n GPA e Assa\u00ed informaram nesta quinta-feira (16) que os membros independentes do conselho de administra\u00e7\u00e3o de ambas aprovaram o contrato de cess\u00e3o de direitos de explora\u00e7\u00e3o de pontos comerciais entre as companhias.<\/p>\n\n\n\n As empresas anunciaram em outubro o contrato de at\u00e9 R$ 5,2 bilh\u00f5es, por meio do qual o GPA passar\u00e1 para o Assa\u00ed 71 lojas Extra Hiper<\/a> que ser\u00e3o convertidas para atacarejo.<\/p>\n\n\n\n No fato relevante desta quinta-feira, as empresas afirmam que a transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 avan\u00e7ando em linha com o cronograma previsto, “com um r\u00e1pido avan\u00e7o da negocia\u00e7\u00e3o com os donos das lojas e da desmobiliza\u00e7\u00e3o das lojas pelo GPA”.<\/p>\n\n\n\n O documento afirma ainda que de 20 a 30 lojas da bandeira Extra Hiper devem encerrar as opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de dezembro, e que a maior parte das demais lojas seja encerrada at\u00e9 o fim de janeiro de 2022 e o restante at\u00e9 o m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n A venda de 17 im\u00f3veis pr\u00f3prios do GPA por at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o a um fundo imobili\u00e1rio com a interveni\u00eancia e garantia do Assa\u00ed, est\u00e1 em fase avan\u00e7ada de due diligence e ser\u00e1 submetida em breve \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das autoridades concorrenciais, diz o fato relevante.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Reuters, Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara aprovou o projeto de lei do parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios para empresas do Simples e MEIs afetados pelos efeitos econ\u00f4micos da pandemia de covid-19.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":232565,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[2066,195,53],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-294728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-assai","tag-grupo-pao-de-acucar","tag-pib"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/294728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=294728"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/294728\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":294746,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/294728\/revisions\/294746"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/232565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=294728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=294728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=294728"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=294728"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=294728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}2- Combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, investimentos e Aux\u00edlio Brasil determinar\u00e3o PIB de 2022, diz Guedes<\/h2>\n\n\n\n
3- Guedes cede a Bolsonaro R$ 2,86 bi para reajuste a policiais<\/h2>\n\n\n\n
4- \u00d4micron propaga-se pelo mundo em ritmo sem precedentes, alerta OMS<\/h2>\n\n\n\n
5- Conselheiros independentes de GPA e Assa\u00ed aprovam acordo sobre Extra Hiper<\/h2>\n\n\n\n