{"id":296844,"date":"2021-12-30T14:23:07","date_gmt":"2021-12-30T17:23:07","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=296844"},"modified":"2021-12-30T14:24:30","modified_gmt":"2021-12-30T17:24:30","slug":"bolsonaro-sanciona-novo-marco-cambial-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/bolsonaro-sanciona-novo-marco-cambial-do-brasil\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona novo marco cambial do Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro <\/strong>sancionou a Lei 14.286\/2021, que disp\u00f5e sobre o mercado de c\u00e2mbio<\/a><\/strong> brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Pa\u00eds e a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Conhecida como o novo marco cambial do Pa\u00eds, o texto moderniza a legisla\u00e7\u00e3o atual<\/strong>, que \u00e9 de 1935, e representa uma “revolu\u00e7\u00e3o” no mercado de c\u00e2mbio, de acordo com o Banco Central. A lei sancionada est\u00e1 publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>\u00a0desta quinta-feira e entra em vigor em um ano.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as principais novidades da nova lei, est\u00e3o: mudan\u00e7a do teto do valor permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou equivalente; libera\u00e7\u00e3o para que pessoa f\u00edsica possa realizar no Pa\u00eds opera\u00e7\u00f5es de compra ou venda de moeda estrangeira em esp\u00e9cie no valor de at\u00e9 US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e n\u00e3o profissional; facilita\u00e7\u00e3o para que compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita com outros agentes, e n\u00e3o apenas bancos e corretoras; facilita\u00e7\u00e3o para que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras possam investir no exterior; possibilidade de abertura de conta em d\u00f3lar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos espec\u00edficos que devem ser justificados ao Banco Central; e facilita\u00e7\u00e3o de remessa do exterior para uma institui\u00e7\u00e3o brasileira que tenha um correspondente banc\u00e1rio fora do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ressalta que “a proposta possibilita que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiros invistam no exterior recursos captados no Pa\u00eds ou no exterior, al\u00e9m de facilitar o uso da moeda brasileira em transa\u00e7\u00f5es internacionais”. Tamb\u00e9m, as institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poder\u00e3o usar os recursos para alocar, investir, financiar ou emprestar no territ\u00f3rio nacional ou estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

A lei ainda abre maior possibilidade de pagamento em moeda estrangeira de obriga\u00e7\u00f5es devidas no territ\u00f3rio nacional e passa a permitir pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil, se os recursos forem captados no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Pelo novo marco cambial, algumas atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) s\u00e3o transferidas para o Banco Central, “como a regula\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, contratos futuros de c\u00e2mbio usados pelo Banco Central e a organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de corretoras de valores de bolsa e de c\u00e2mbio”.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n\n\n\n