{"id":302170,"date":"2022-01-25T08:07:37","date_gmt":"2022-01-25T11:07:37","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=302170"},"modified":"2024-06-26T11:49:59","modified_gmt":"2024-06-26T14:49:59","slug":"3-anos-de-brumadinho-processo-por-tragedia-pode-voltar-a-estaca-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/3-anos-de-brumadinho-processo-por-tragedia-pode-voltar-a-estaca-zero\/","title":{"rendered":"3 anos de Brumadinho: processo por trag\u00e9dia pode voltar \u00e0 estaca zero"},"content":{"rendered":"\n

Passados exatos tr\u00eas anos da trag\u00e9dia em Brumadinho<\/a> (MG), a tramita\u00e7\u00e3o do processo criminal pode voltar \u00e0 estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justi\u00e7a estadual n\u00e3o tem compet\u00eancia para analisar o caso. O processo seria assim federalizado, o que ainda ser\u00e1 analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decis\u00e3o for mantida, atos processuais j\u00e1 realizados ser\u00e3o anulados.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos (Avabrum) tem manifestado receio de que ningu\u00e9m seja responsabilizado pelo rompimento da barragem. Nesta segunda-feira (24), Brumadinho assistiu uma carreata por justi\u00e7a e contra a impunidade. Nesta ter\u00e7a (25), \u00e0s 11h, ocorre, na entrada da cidade, um ato em mem\u00f3ria dos parentes de pessoas que morreram na trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0site da entidade<\/a>\u00a0mant\u00e9m no ar uma nota contra a posi\u00e7\u00e3o do STJ. “O crime aconteceu aqui em terras mineiras e n\u00e3o h\u00e1 motivo para a federaliza\u00e7\u00e3o do processo. Os respons\u00e1veis por esse crime odioso querem escolher quem vai julg\u00e1-los e isso \u00e9 inaceit\u00e1vel. N\u00e3o cabe ao r\u00e9u escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto divulgado pela Avabrum.<\/p>\n\n\n\n

A trag\u00e9dia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem da mineradora Vale <\/strong>(VALE3<\/a>) deixou 270 mortos e provocou degrada\u00e7\u00e3o ambiental em diversos munic\u00edpios mineiros. A Avabrum contabiliza 272 \u00f3bitos levando em conta os beb\u00eas de duas mulheres que estavam gr\u00e1vidas.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico do processo<\/h2>\n\n\n\n

O processo que tramitava na Justi\u00e7a estadual teve in\u00edcio em fevereiro de 2020, quando foi aceita a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). Foram responsabilizadas 16 pessoas, sendo 11 funcion\u00e1rios da Vale e cinco da T\u00fcv S\u00fcd, consultoria alem\u00e3 que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Tornadas r\u00e9us, elas respondiam por homic\u00eddio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas tamb\u00e9m eram julgadas.<\/p>\n\n\n\n

Diante da complexidade do caso, a tramita\u00e7\u00e3o do processo seguia um ritmo lento. Apenas em setembro do ano passado havia sido finalmente aberto prazo para que os r\u00e9us apresentassem suas defesas. Como a den\u00fancia \u00e9 extensa, a ju\u00edza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias. Ela tamb\u00e9m havia concordado que os esp\u00f3lios de 36 v\u00edtimas atuassem como assistentes da acusa\u00e7\u00e3o do MPMG.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ap\u00f3s um ano e oito meses de tramita\u00e7\u00e3o, esse processo perdeu a validade em outubro em 2021, quando os cinco integrantes da sexta turma do STJ entenderam, de forma un\u00e2nime, que o caso n\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia da Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n\n\n\n

Eles consideraram que o\u00a0julgamento deveria ser federalizado\u00a0por envolver acusa\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas prestadas \u00e0 \u00f3rg\u00e3o federal, descumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Barragens e por poss\u00edveis danos a s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, que s\u00e3o patrim\u00f4nios da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento no STJ se deu a partir de um habeas corpus<\/em> apresentado pela defesa do ex-presidente da Vale, F\u00e1bio Schvartsman, que era um dos r\u00e9us. A tese de incompet\u00eanca da Justi\u00e7a estadual foi aceita mesmo sob discord\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que se alinhou ao entendimento do MPMG.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o de crime federal, n\u00e3o h\u00e1 crime federal, n\u00e3o h\u00e1 bem jur\u00eddico da Uni\u00e3o atingido aqui na den\u00fancia\u201d, disse no julgamento a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Luiza Frischeisen.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo STJ j\u00e1 havia, em junho de 2020, julgado um conflito de compet\u00eancia e mantido o processo na esfera estadual. Na \u00e9poca, os integrantes da terceira sess\u00e3o negaram, por sete votos a um, outro pedido que havia sido formulado pela defesa de F\u00e1bio Schvartsman.<\/p>\n\n\n\n

Entre os ministros que participaram de ambos os julgamentos, dois mudaram de opini\u00e3o: Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz, que votaram em 2020 por manter o caso na Justi\u00e7a estadual, concordaram no ano passado em remet\u00ea-lo \u00e0 Justi\u00e7a federal.<\/p>\n\n\n\n

O MPMG ainda tenta reverter a decis\u00e3o, mas seu primeiro movimento n\u00e3o foi bem sucedido, j\u00e1 que o STJ n\u00e3o reconsiderou seu posicionamento e confirmou a federaliza\u00e7\u00e3o do caso. Diante da situa\u00e7\u00e3o, foi apresentado recurso ao STF, que ainda n\u00e3o marcou data para analisar a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o procurador-geral de Justi\u00e7a do MPMG, Jarbas Soares J\u00fanior, houve uma invers\u00e3o de pap\u00e9is. “N\u00e3o houve um conflito de compet\u00eancia entre os ju\u00edzos e o MPF n\u00e3o reivindicou a sua atribui\u00e7\u00e3o. O advogado do r\u00e9u \u00e9 que est\u00e1 dizendo que teria crimes federais”, disse ele \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Caso a federaliza\u00e7\u00e3o seja confirmada, o MPMG ficaria sem poder atuar no caso. Essa papel agora caberia ao MPF e o processo recome\u00e7aria do zero. Os acusados na esfera estadual perderiam a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us e uma nova den\u00fancia precisaria ser apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Jarbas Soares J\u00fanior, o MPF teria autonomia de atua\u00e7\u00e3o e n\u00e3o existe nenhum acordo para que o trabalho j\u00e1 realizado seja reaproveitado, embora acredite ser poss\u00edvel que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Procurado pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil,<\/em> o MPF respondeu em nota que n\u00e3o ir\u00e1 se pronunciar enquanto a quest\u00e3o estiver\u00a0sub judice<\/em>\u00a0e n\u00e3o houver uma decis\u00e3o definitiva. “Os autos nem vieram ainda para a Justi\u00e7a Federal porque a pr\u00f3pria ju\u00edza estadual proferiu decis\u00e3o no sentido de que s\u00f3 os remeter\u00e1 ap\u00f3s o julgamento dos recursos”, registra o texto.<\/p>\n\n\n\n

Atraso<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de lamentar o atraso no processo causado por essa situa\u00e7\u00e3o, os atingidos tamb\u00e9m temem que o caso tenha, na Justi\u00e7a federal, o mesmo tratamento do processo envolvendo a trag\u00e9dia em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015.<\/p>\n\n\n\n

No epis\u00f3dio, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos, destruiu comunidades e causou impactos socioecon\u00f4micos e ambientais em dezenas de munic\u00edpios da bacia do Rio Doce.<\/p>\n\n\n\n

Passados sete anos, ningu\u00e9m foi condenado. A maioria dos 22 denunciados pelo MPF\u00a0foram exclu\u00eddos do processo\u00a0por decis\u00e3o judicial e apenas sete nomes ainda figuram como r\u00e9us. Nenhum deles, no entanto, responde mais pelos crimes de homic\u00eddio e les\u00f5es corporais. O julgamento prossegue apenas para os crimes de inunda\u00e7\u00e3o qualificada e desabamento tipificados no C\u00f3digo Penal e por mais 12 crimes previstos no C\u00f3digo Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

\"Bombeiros<\/figure>\n\n\n\n
Bombeiros encontram locomotiva que era usada pela Vale em Brumadinho – Divulga\u00e7\u00e3o\/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais\/Arquivo<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

Novos indiciamentos<\/h2>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do MPF frente \u00e0 Justi\u00e7a federal poder\u00e1 ser influenciada por um novo fator. Em novembro do ano passado, a Pol\u00edcia Federal anunciou a conclus\u00e3o de seu inqu\u00e9rito e informou o indiciamento de 19 pessoas por homic\u00eddio com dolo eventual, duplamente qualificado por emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou imposs\u00edvel a defesa das v\u00edtimas. Toda a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi remetida ao MPF.<\/p>\n\n\n\n

Os nomes ainda n\u00e3o foram revelados e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nesse momento saber quais s\u00e3o as diverg\u00eancias na compara\u00e7\u00e3o com a lista dos 16 denunciados pelo MPMG. Quando moveram a a\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2020, os promotores estaduais trabalharam em parceria com a Pol\u00edcia Civil e consideraram que j\u00e1 existia farto material probat\u00f3rio, o qual comprovaria os riscos assumidos deliberadamente pela Vale, pela T\u00fcv S\u00fcd e por seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

As responsabilidades sobre a trag\u00e9dia tamb\u00e9m foram apuradas por comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. Todos os relat\u00f3rios finais foram aprovados ainda em 2019.<\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal era a \u00faltima investiga\u00e7\u00e3o ainda em andamento. Ele foi desmembrado em dois: em setembro de 2019, sete funcion\u00e1rios da Vale e seis da T\u00fcv S\u00fcd foram indiciados por falsidade ideol\u00f3gica e\u00a0uso de documentos falsos. Eles teriam forjado relat\u00f3rios de revis\u00e3o peri\u00f3dica e de inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de estabilidade da barragem, ignorando par\u00e2metros t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os 19 novos indiciamentos dizem respeito \u00e0 segunda parte do inqu\u00e9rito focado na apura\u00e7\u00e3o de crimes ambientais e contra a vida. Segundo a Pol\u00edcia Federal, a investiga\u00e7\u00e3o se arrastou porque era preciso identificar claramente qual foi o gatilho da liquefa\u00e7\u00e3o, ou seja, o que fez com que sedimentos s\u00f3lidos passassem a se comportar como flu\u00eddos e sobrecarregassem a estrutura.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2021, foram divulgadas informa\u00e7\u00f5es preliminares da investiga\u00e7\u00e3o: uma perfura\u00e7\u00e3o em um ponto cr\u00edtico da barragem teria desencadeado a trag\u00e9dia. A mesma conclus\u00e3o apareceu em outubro do ano passado no\u00a0relat\u00f3rio final de um estudo\u00a0de modelagem e simula\u00e7\u00e3o por computador conduzido pela Universidade Polit\u00e9cnica da Catalunha, desenvolvido atrav\u00e9s de uma acordo firmado entre o MPF e a Vale. O procedimento, que estava sendo realizado no momento da ruptura pela empresa Fugro, tinha como objetivo instalar instrumentos para medir a press\u00e3o da \u00e1gua no solo.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n