{"id":303373,"date":"2022-01-31T19:00:00","date_gmt":"2022-01-31T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=303373"},"modified":"2026-03-18T11:49:06","modified_gmt":"2026-03-18T14:49:06","slug":"tem-dividas-com-a-receita-veja-novas-regras-para-parcelar-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/tem-dividas-com-a-receita-veja-novas-regras-para-parcelar-debitos\/","title":{"rendered":"Tem d\u00edvidas com a Receita? Veja novas regras para parcelar d\u00e9bitos"},"content":{"rendered":"\n

Instru\u00e7\u00e3o normativa publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta segunda-feira (31) detalha como ser\u00e1 o parcelamento de d\u00e9bitos perante a Receita Federal<\/strong>. De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.063<\/a>, o parcelamento dos d\u00e9bitos \u201cde qualquer natureza\u201d poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 60 presta\u00e7\u00f5es<\/strong> \u201cmensais e sucessivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entre as novidades apresentadas est\u00e1 a retirada do limite de R$ 5 milh\u00f5es<\/strong> para o parcelamento simplificado; e a possibilidade de negociar diversos tipos de d\u00edvidas tribut\u00e1rias em um \u00fanico parcelamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, cada tributo negociado gerava um parcelamento distinto. Com essa medida, toda a d\u00edvida do contribuinte pode ser controlada em um \u00fanico parcelamento, pago em um mesmo documento, sendo muito mais simples acompanhar\u201d, informou a Receita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de explicar os tipos de d\u00e9bitos que ser\u00e3o pass\u00edveis de parcelamento, a instru\u00e7\u00e3o normativa detalha como dever\u00e1 ser feita a formaliza\u00e7\u00e3o do requerimento. Apresenta tamb\u00e9m quest\u00f5es relativas a deferimento de requerimentos; \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos; \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre valores de presta\u00e7\u00f5es, formas de pagamento, juros; e como ser\u00e3o os procedimentos de desist\u00eancia; reparcelamento e rescis\u00e3o do parcelamento.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar d\u00e9bitos na Receita<\/h2>\n\n\n\n

Os sistemas de parcelamento ser\u00e3o atualizados e centralizados no portal e-CAC<\/a>. Como a unifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada da op\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia, ser\u00e1 poss\u00edvel negociar o reparcelamento das d\u00edvidas tamb\u00e9m no e-CAC.<\/p>\n\n\n\n

\u201cD\u00e9bitos declarados na Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF), DCTFWeb, Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/a> e Declara\u00e7\u00e3o de ITR, ou lan\u00e7ados por auto de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o todos negociadas diretamente no e-CAC, na op\u00e7\u00e3o \u2018Parcelamento \u2013 Solicitar e acompanhar\u2019. Para d\u00e9bitos declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP), a op\u00e7\u00e3o segue sendo \u2018Parcelamento Simplificado Previdenci\u00e1rio\u2019\u201d, detalha a Receita.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a Receita, o estoque de parcelamentos negociados nos sistemas antigos seguir\u00e1 ativo e o acompanhamento dever\u00e1 ser feito pelos canais anteriores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVale lembrar, tamb\u00e9m, que as regras n\u00e3o se aplicam \u00e0s d\u00edvidas de tributos do Simples Nacional<\/a> e MEI (declaradas em PGDAS-D ou DASN-SIMEI), que seguem as regras constantes da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018<\/a>\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

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