{"id":309316,"date":"2022-02-24T17:23:00","date_gmt":"2022-02-24T20:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=309316"},"modified":"2022-02-24T17:23:01","modified_gmt":"2022-02-24T20:23:01","slug":"camara-conclui-votacao-do-projeto-que-libera-jogos-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/camara-conclui-votacao-do-projeto-que-libera-jogos-no-pais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o do projeto que libera jogos no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados conclui nesta quinta-feira (24) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 442\/91 que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletr\u00f4nicas, jogos lot\u00e9ricos federais e estaduais, jogo do bicho e on-line em car\u00e1ter permanente ou por prazo determinado. Os deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto, inclusive o que previa uma tributa\u00e7\u00e3o de 30% para este tipo de atividade. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o projeto cria um imposto que incide sobre a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de jogos a apostas, a chamada Cide-jogos, a ser cobrada da receita bruta das empresas, com al\u00edquota de 17%. J\u00e1 para as pessoas f\u00edsicas que ganharem pr\u00eamios, o projeto determina que seja cobrada uma taxa de 20% sobre o lucro l\u00edquido<\/a>, que ser\u00e1 deduzida do ganho l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto diz ainda que fica proibida qualquer outro imposto ou cobran\u00e7a possa incidir sobre o \u201cfaturamento, a renda ou o lucro decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de jogos e apostas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota de apenas 17% foi criticada por parlamentares durante a vota\u00e7\u00e3o dos destaques ao texto. O PT apresentou um destaque para aumentar o percentual de cobran\u00e7a para 30%, com o argumento de que a altera\u00e7\u00e3o era uma quest\u00e3o de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, uma vez que os demais setores da economia, como a ind\u00fastria, com\u00e9rcio, servi\u00e7os e a agricultura, s\u00e3o onerados por todos os tributos incidentes sobre lucro, receita e folha de pagamentos, al\u00e9m dos tributos incidentes sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Debate<\/h2>\n\n\n\n

\u201cUm trabalhador que ganha por volta de R$ 4,7 mil ele paga 27,5% de imposto de renda<\/a>, sem considerar os impostos embutidos no pr\u00f3prio consumo. Temos, aqui no Brasil, quase 60% de impostos sobre a cacha\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o do risco que se corre com esse produto e agora se quer fazer um processo que a contribui\u00e7\u00e3o dos jogos que seja s\u00f3 17%?\u201d, questionou a deputada Erika Kokay (PT-DF).<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE) rebateu a cr\u00edtica e defendeu a al\u00edquota, com o argumento que de as empresas que forem explorar jogos, devem ser taxadas com o mesmo percentual aplicado ao setor e entretenimento que \u00e9, em m\u00e9dia, de 16,3%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe assim n\u00f3s entendermos que a atividade de jogo \u00e9 entretenimento. Ent\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria do jogo est\u00e1 acima do que \u00e9 hoje cobrado do setor de entretenimento. A gente compara 1kg de arroz com o setor de entretenimento. O ingresso do cinema e compra um pacote de feij\u00e3o\u201d, defendeu Carreras.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) treplicou e disse que uma das caracter\u00edsticas do direito tribut\u00e1rio e cobrar imposto de maneira seletiva, com al\u00edquotas maiores para as atividades com maior impacto e menores para as atividades menos danosas. Para o deputado a manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota baixa vai transformar o Brasil no para\u00edso dos jogos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNingu\u00e9m compara a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre cerveja e sobre \u00e1gua. Da mesma forma n\u00e3o pode comparar sobre ingresso de cinema ou sobre o jogo. Uma das caracter\u00edsticas desse tipo de tributo \u00e9 a seletividade. Ou seja, as atividades mais danosas pagam mais tributos para que as menos danosas paguem menos tributos\u201d, argumentou. \u201cEstabelecer uma contribui\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico de apenas 17% vai transformar Brasil no para\u00edso fiscal dos jogos, porque o mundo inteiro adota 30%, 40%, 50%\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com as cr\u00edticas, os deputados rejeitaram ao aumento na al\u00edquota por 255, contra 166 e seis absten\u00e7\u00f5es. Outro destaque rejeitado pelos deputados foi o que proibia a constru\u00e7\u00e3o de cassinos a menos de 20 km de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, de praias e de regi\u00f5es ocupadas por popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Projeto<\/h2>\n\n\n\n

Aprovado na quarta-feira (23), o\u00a0texto-base do projeto<\/a>\u00a0determina que, entre outras medidas, cassinos poder\u00e3o ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos tur\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz que ser\u00e1 liberado por estado ou no Distrito Federal: um cassino para os estados com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 milh\u00f5es de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que t\u00eam popula\u00e7\u00e3o entre 15 e 25 milh\u00f5es de habitantes; e tr\u00eas estabelecimentos, no m\u00e1ximo, por estado ou no Distrito Federal, quando a popula\u00e7\u00e3o for maior que 25 milh\u00f5es. A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em localidades classificadas como polos ou destinos tur\u00edsticos, ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. O texto diz ainda que um cassino tur\u00edstico n\u00e3o poder\u00e1 ficar localizado a menos de 100 km de dist\u00e2ncia de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos navios, o texto libera o funcionamento de cassinos em embarca\u00e7\u00f5es fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extens\u00e3o; dois para cada rio com extens\u00e3o entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e tr\u00eas por rio com extens\u00e3o maior que 3,5 mil km. Essas embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concess\u00e3o poder\u00e1 ser para at\u00e9 dez estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n

No caso do bingo, o texto permite sua explora\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter permanente apenas em casas de bingo, j\u00f3quei clube ou em est\u00e1dio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantr\u00f3picas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para os bingos, o texto determina que fica limitado 1 bingo a cada 150 mil habitantes, limitado a 400 maquinas de v\u00eddeo bingo por estabelecimento e autoriza a explora\u00e7\u00e3o em est\u00e1dios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Da mesma forma as entidades turf\u00edsticas poder\u00e3o explorar jogos de bingo e v\u00eddeo-bingo.<\/p>\n\n\n\n

Para o Jogo do Bicho a licen\u00e7a, por parte de quem deseja explorar o jogo, ser\u00e1 precedida de capital integralizado de R$ 10 milh\u00f5es e reserva de recurso em garantia para pagamento. Salienta-se que ficar\u00e1 condicionada o n\u00famero de licen\u00e7as a crit\u00e9rio populacional, ou seja, para cada 700 mil habitantes poder\u00e1 ser concedida uma licen\u00e7a em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz que, se ap\u00f3s 12 meses de vig\u00eancia da futura lei n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 autorizada a opera\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo territ\u00f3rio nacional at\u00e9 sair o regulamento.<\/p>\n\n\n\n

No caso da explora\u00e7\u00e3o de jogos em canais eletr\u00f4nicos de comercializa\u00e7\u00e3o, via internet, telefonia m\u00f3vel, dispositivos computacionais m\u00f3veis ou quaisquer outros canais digitais de comunica\u00e7\u00e3o autorizados, o texto diz que eles ficam autorizados mediante credenciamento junto ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de liberar os jogos, a proposta tamb\u00e9m abre a possibilidade de estados explorarem jogos lot\u00e9ricos. Nesse caso, caber\u00e1 aos estados regulamentar o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja explora\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido licenciada pela Uni\u00e3o. J\u00e1 aos munic\u00edpios caber\u00e1 o licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja explora\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido licenciada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As atividades ser\u00e3o monitoradas pelo \u201cSistema Nacional de Jogos e Apostas\u201d, que ser\u00e1 integrado por um \u00f3rg\u00e3o regulador e supervisor federal de jogos e apostas; entidades operadoras de jogos e apostas; entidades tur\u00edsticas; empresas de auditoria cont\u00e1bil; empresas de auditoria operacional de jogos e apostas registradas no \u00f3rg\u00e3o regulador e supervisor federal e entidades de autorregula\u00e7\u00e3o do mercado de jogos e apostas registradas no \u00f3rg\u00e3o regulador e supervisor federal.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n\n\n\n