{"id":311209,"date":"2022-03-09T09:11:27","date_gmt":"2022-03-09T12:11:27","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=311209"},"modified":"2022-03-09T09:11:29","modified_gmt":"2022-03-09T12:11:29","slug":"mp-reduz-taxa-de-fiscalizacao-cvm-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/mp-reduz-taxa-de-fiscalizacao-cvm-pf\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que altera taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM para pessoas f\u00edsicas"},"content":{"rendered":"\n

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) a medida provis\u00f3ria (MP) que altera a cobran\u00e7a da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/a><\/strong>. Segundo a autarquia, a MP, baseada em estudo elaborado por ela e apresentado ao Minist\u00e9rio da Economia, reduz as taxas e cargas tribut\u00e1rias para participantes de menor porte do mercado, como pessoas f\u00edsicas, ao mesmo tempo em que eleva para participantes de maior porte.<\/p>\n\n\n\n

O texto, que seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro<\/strong>, reduz em at\u00e9 79% a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o para prestadores de servi\u00e7o pessoas f\u00edsicas, com destaque para os agentes aut\u00f4nomos de investimento, intermedi\u00e1rio que atua entre o investidor e a corretora. Para pessoas jur\u00eddicas que atuam como assessores de investimentos, administradores de carteiras e consultores, a redu\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o prevista no texto foi de at\u00e9 50%.<\/p>\n\n\n\n

“Trata-se de medida resultante de um profundo estudo, que identificou desequil\u00edbrios existentes no regime h\u00e1 muito vigente e resultou em proposta de ajuste nas propor\u00e7\u00f5es entre as al\u00edquotas aplic\u00e1veis. Al\u00e9m disso, a realidade do mercado difere bastante daquela existente \u00e0 \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o da taxa, inclusive com a admiss\u00e3o de novos agentes regulados”, afirmou Marcelo Barbosa, presidente da CVM, em comunicado divulgado.<\/p>\n\n\n\n

A MP introduz, por\u00e9m, a cobran\u00e7a da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as ofertas p\u00fablicas com esfor\u00e7os restritos, realizadas por meio da instru\u00e7\u00e3o 476, at\u00e9 ent\u00e3o isentas. Essas ofertas s\u00e3o dispensadas de registro na CVM e, por isso, s\u00e3o \u00e1geis e baratas. Em 2021, as ofertas com esfor\u00e7os restritos somaram R$ 592,6 bilh\u00f5es, 82% do total de ofertas prim\u00e1rias. Com a MP, essas opera\u00e7\u00f5es passam a pagar 0,03% em taxa sobre o valor de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo que passa a prever a cobran\u00e7a da taxa sobre as ofertas com esfor\u00e7os restritos, a lei reduziu a taxa cobrada sobre outro tipo de oferta, a da instru\u00e7\u00e3o 400, que tem registro na CVM e \u00e9 voltada ao p\u00fablico em geral, incluindo as pessoas f\u00edsicas. A taxa passou de at\u00e9 0,64% (variava conforme o porte da oferta) para 0,03% por opera\u00e7\u00e3o. A MP extinguiu, por\u00e9m, o teto de cobran\u00e7a, que era de R$ 317 mil.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n