{"id":313334,"date":"2022-03-17T09:43:30","date_gmt":"2022-03-17T12:43:30","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=313334"},"modified":"2022-03-17T09:43:31","modified_gmt":"2022-03-17T12:43:31","slug":"projeto-mudancas-precatorios-e-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/projeto-mudancas-precatorios-e-combustiveis\/","title":{"rendered":"Governo envia ao Congresso projeto para mudan\u00e7as em precat\u00f3rios e combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2022, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (17), buscando adequar o texto \u00e0s regras previstas para o pagamento dos precat\u00f3rios ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto visa possibilitar redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/a> e trata de v\u00e1rios outros temas, incluindo fundo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei prev\u00ea ainda a possibilidade de bloqueio de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias discricion\u00e1rias no montante necess\u00e1rio ao cumprimento dos limites individualizados, com base nas proje\u00e7\u00f5es dos Relat\u00f3rios de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A nota explica ainda que a proposta ajusta o dispositivo que trata da atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica federal, para preencher lacunas normativas relacionados ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 sua atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, pretende-se possibilitar a redu\u00e7\u00e3o de tributos incidentes sobre a comercializa\u00e7\u00e3o no mercado interno e sobre a importa\u00e7\u00e3o de biodiesel, \u00f3leo diesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural.<\/p>\n\n\n\n

O projeto busca tamb\u00e9m promover a reabertura de prazo de migra\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para o regime de previd\u00eancia complementar<\/a> independentemente das regras dispostas na LDO de 2022 relativas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o proposta nas disposi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias relativas ao fundo eleitoral, sem altera\u00e7\u00e3o da sua f\u00f3rmula de c\u00e1lculo, com vistas a afastar a necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor inicialmente previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2022.<\/p>\n\n\n\n

“Note-se que tal suplementa\u00e7\u00e3o poderia ocorrer mediante redu\u00e7\u00e3o de outras despesas prim\u00e1rias discricion\u00e1rias, o que, ao fim e ao cabo, poderia desencadear preju\u00edzos ao financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas”, destacou a nota.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n