{"id":314607,"date":"2022-03-23T05:00:49","date_gmt":"2022-03-23T08:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=314607"},"modified":"2024-06-26T11:47:03","modified_gmt":"2024-06-26T14:47:03","slug":"reforma-tributaria-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/reforma-tributaria-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria deve ser votada nesta quarta; veja principais mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ<\/strong>) do Senado<\/strong> Federal deve votar nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reformula o sistema de tributa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Apesar de bastante aguardada pelo mercado financeiro<\/a>, a expectativa para a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 de que a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel no curto prazo.<\/p>\n\n\n\n

Para Paulo Henrique Rodrigues Pereira, advogado tributarista da LacLaw Consultoria, as propostas da Reforma Tribut\u00e1ria s\u00e3o ben\u00e9ficas e trariam ganhos ao sistema atual. No entanto, ele ressalta que dificilmente a PEC<\/strong> ser\u00e1 aprovada nesta quarta. <\/p>\n\n\n\n

“A verdade \u00e9 que os projetos ficam em uma encruzilhada: ou s\u00e3o muito abrangentes e parecem pouco realistas; ou s\u00e3o muito pontuais e acabam n\u00e3o impactando fortemente a qualidade do regime. A verdade \u00e9 que dificilmente qualquer uma dessas propostas possa ser aprovada, porque ainda n\u00e3o parecemos ter o n\u00edvel de maturidade necess\u00e1rio para uma mudan\u00e7a como essa”, diz o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Murillo Torelli Pinto, professor de contabilidade financeira e tribut\u00e1ria da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tamb\u00e9m n\u00e3o acredita que a reforma seja aprovada em 2022. <\/p>\n\n\n\n

“A arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria poderia ser muito menor. Menos tributos resulta em mais dinheiro circulando, uma economia mais aquecida, empresas mais competitivas, mais gera\u00e7\u00e3o de empregos, menor desigualdade e outros in\u00fameros benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o brasileira”, diz o professor. “Esses benef\u00edcios parecem at\u00e9 o discurso eleitoreiro dos candidatos, mas s\u00e3o ‘s\u00f3’ para a popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o para a ‘casta pol\u00edtica’, ent\u00e3o, em 2022, acredito que n\u00e3o v\u00e3o acontecer reformas.”<\/p>\n\n\n\n

No mercado financeiro, apesar da expectativa, os sucessivos adiamentos da discuss\u00e3o<\/strong> sobre a reforma t\u00eam sido vistos como “ru\u00eddos na pol\u00edtica” que continuam pesando entre os “fatores negativos” para a bolsa de valores, conforme escreveu Matheus Jaconeli, analista de investimentos da Nova Futura Investimentos, em relat\u00f3rio na \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro<\/strong> afirmou que a reforma tribut\u00e1ria<\/strong> n\u00e3o deve avan\u00e7ar este ano, mas considera que talvez seja poss\u00edvel aprovar a reforma administrativa<\/strong>. Em entrevista a TV Jovem Pan, ele disse que conseguir aprovar as mudan\u00e7as para os servidores seria “um grande avan\u00e7o”, mas acrescentou que no caso da tribut\u00e1ria seria “dif\u00edcil andar”, especialmente em um ano eleitoral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> vem sendo discutida desde 2019 com o objetivo de acabar com a complexidade dos tributos brasileiros e at\u00e9 a dupla ou tripla tributa\u00e7\u00e3o. A PEC 110 <\/strong>tramita no Senado Federal simultaneamente com a PEC 45<\/strong>, que tamb\u00e9m tramita desde 2019 na C\u00e2mara dos Deputados. Os dois textos apresentam semelhan\u00e7as e est\u00e3o concentradas na simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos indiretos que incidem sobre o consumo e produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ambas as PECs prop\u00f5em a unifica\u00e7\u00e3o de tributos nas esferas federal, estadual e municipal atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). <\/p>\n\n\n\n

“Existem v\u00e1rias possibilidades diferentes de reforma tribut\u00e1ria hoje. O assunto \u00e9 muito complexo, mas pode-se dizer que, de modo geral, as diferen\u00e7as s\u00e3o de grau. Existem projetos que unificam todos os tributos indiretos nas tr\u00eas esferas; outras minutas fazem isso apenas para alguns, como foco em tributos federais. H\u00e1 ainda, as propostas mais pontuais, como a enviada pelo Guedes [ministro da Economia], para mudar a modelagem de apenas um grupo de tributos como PIS e Cofins<\/strong>“, explica Pereira, da LacLaw Consultoria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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O que muda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A PEC 110, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado, permite diferencia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas entre bens e servi\u00e7os, com homogeneidade para os entes federativos.  <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, a principal inova\u00e7\u00e3o incorporada no substitutivo foi a sugest\u00e3o de um modelo dual, com a cria\u00e7\u00e3o de um IBS que unificaria os tributos federais como:<\/p>\n\n\n\n