{"id":314677,"date":"2022-03-23T09:37:40","date_gmt":"2022-03-23T12:37:40","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=314677"},"modified":"2024-06-26T11:47:01","modified_gmt":"2024-06-26T14:47:01","slug":"cvm-absolve-ex-diretor-da-embraer-em-processo-sobre-propina-de-aeronaves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/cvm-absolve-ex-diretor-da-embraer-em-processo-sobre-propina-de-aeronaves\/","title":{"rendered":"CVM absolve ex-diretor da Embraer em processo sobre propina de aeronaves"},"content":{"rendered":"\n

O colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/strong> absolveu na ter\u00e7a-feira, 22, o ex-vice-presidente executivo jur\u00eddico da Embraer<\/strong> (EMBR3<\/a>) Fl\u00e1vio R\u00edmoli da acusa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter cumprido com seu dever de dilig\u00eancia no epis\u00f3dio de pagamento de US$ 3,5 milh\u00f5es em propina<\/strong> a um coronel aposentado da For\u00e7a A\u00e9rea da Rep\u00fablica Dominicana, em 2007.<\/p>\n\n\n\n

O processo criminal desse caso foi julgado em primeira inst\u00e2ncia em dezembro de 2018 pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal do Rio, que condenou nove ex-executivos da empresa, inclusive R\u00edmoli. Nesta ter\u00e7a-feira, a CVM julgou R\u00edmoli na esfera administrativa, o acusando de inobserv\u00e2ncia do dever de dilig\u00eancia, um conceito da Lei das SAs que fala de cuidado e zelo na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica, o pagamento da maior parte da propina foi viabilizado por meio de um contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial com a Globaltix, no \u00e2mbito da venda de aeronaves para a Jord\u00e2nia. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, R\u00edmoli n\u00e3o teria “envidado esfor\u00e7os para elucidar as condi\u00e7\u00f5es” previstas no contrato de representa\u00e7\u00e3o, que embutiam a propina em cl\u00e1usulas de comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s analisar o caso e acompanhando o voto da diretora relatora Fl\u00e1via Perlingeiro, o colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, absolver R\u00edmoli. “O acusado tinha o direito de confiar que os setores competentes da Embraer haviam analisado adequadamente as referidas cl\u00e1usulas”, afirma trecho do voto, acrescentando que n\u00e3o foram reunidos elementos suficientes para uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Embraer n\u00e3o fez parte do julgamento porque procurou a CVM em outubro de 2016 para propor a assinatura de um termo de compromisso e ajustamento de conduta. A empresa desembolsou R$ 6 milh\u00f5es a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o de danos difusos e coletivos. Al\u00e9m disso, assumiu que os fatos envolvendo pagamento de vantagens indevidas ocorreram.<\/p>\n\n\n\n

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