{"id":315274,"date":"2022-03-25T09:41:15","date_gmt":"2022-03-25T12:41:15","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=315274"},"modified":"2022-03-25T10:47:42","modified_gmt":"2022-03-25T13:47:42","slug":"estados-fixam-aliquota-unica-de-icms-sobre-o-diesel-a-partir-de-1o-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/estados-fixam-aliquota-unica-de-icms-sobre-o-diesel-a-partir-de-1o-de-julho\/","title":{"rendered":"ICMS sobre o diesel: Estados fixam al\u00edquota \u00fanica a partir de 1\u00ba de julho"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a al\u00edquota de ICMS<\/a> para o \u00f3leo diesel S10, o mais usado no Pa\u00eds. A decis\u00e3o dos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda atende a uma determina\u00e7\u00e3o de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

A regra mudou o modelo da cobran\u00e7a do tributo, que deixa de ser um porcentual sobre o custo final na bomba para ser um valor fixo sobre o litro. A medida vale a partir de 1.\u00ba de julho.<\/p>\n\n\n\n

No caso do diesel, se um valor fixo n\u00e3o fosse definido em consenso pelos Estados seria adotada a m\u00e9dia de pre\u00e7os dos \u00faltimos cinco anos. Essa medida, entretanto, resultaria em perda de at\u00e9 30% na arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres dos governadores.<\/p>\n\n\n\n

Mais alto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O valor de R$ 1,006 \u00e9 superior ao equivalente em porcentagem cobrado atualmente pela maioria dos Estados. Para evitar aumentos generalizados, os governadores decidiram criar um incentivo fiscal, uma esp\u00e9cie de desconto, que far\u00e1 com que o aumento n\u00e3o recaia sobre o consumidor final. A decis\u00e3o do Confaz cont\u00e9m em anexo um subs\u00eddio de ajuste de equaliza\u00e7\u00e3o, que garantir\u00e1 descontos no valor fixo para manter o mesmo n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o, a partir do par\u00e2metro do congelamento de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da fixa\u00e7\u00e3o para o diesel, o Confaz prorrogou por 90 dias, at\u00e9 30 de junho, o congelamento do ICMS da gasolina, do etanol e do g\u00e1s de cozinha. Segundo o presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz), D\u00e9cio Padilha, durante esse prazo os Estados devem estudar os valores que ser\u00e3o fixados para os tr\u00eas combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Padilha, secret\u00e1rio de Fazenda de Pernambuco, criticou a lei. Segundo ele, al\u00e9m de provocar uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o que deve chegar a R$ 30 bilh\u00f5es, a norma viola a Constitui\u00e7\u00e3o. Os Estados estudam recorrer ao Judici\u00e1rio para declarar a norma inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

“A resist\u00eancia dos Estados ao novo modelo \u00e9 que o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 avassalador. A queda da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 avassaladora. O impacto financeiro \u00e9 muito grande. Para ningu\u00e9m ter perda e ningu\u00e9m ter ganho, a gente colocou o valor na maior al\u00edquota e permitiu fazer a equaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Validade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A al\u00edquota unificada sobre o diesel valer\u00e1 a partir de 1.\u00ba de julho para que os Estados possam ajustar o sistema que administra a distribui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, assim como o programa da nota fiscal eletr\u00f4nica para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do diesel.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de criticar as novas regras, Padilha declarou que os Estados t\u00eam sofrido sistematicamente com perda de arrecada\u00e7\u00e3o diante de decis\u00f5es do Judici\u00e1rio, do Congresso e do governo. Ele citou decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a que mudaram as al\u00edquotas cobradas do setor de energia e de telecomunica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n\n

Para evitar aumento, governos d\u00e3o ‘desconto’<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora os Estados tenham definido o valor fixo de R$ 1,006 por litro de \u00f3leo diesel S10 (o mais usado no Pa\u00eds) para atender \u00e0 lei, na pr\u00e1tica cada governador poder\u00e1 cobrar um valor menor ao dar um “desconto” sobre o valor refer\u00eancia. Essa foi a solu\u00e7\u00e3o (ver quadro) que os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda deram para evitar que os Estados e o Distrito Federal tivessem de subir a al\u00edquota de ICMS em vez de reduzi-la como antecipou o Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O valor estabelecido ontem pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) \u00e9 maior do que o equivalente ao cobrado hoje pela maior parte dos Estados. Somente o Acre n\u00e3o aplicar\u00e1 um “desconto”.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o desconto far\u00e1 com que a arrecada\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a de ICMS sobre o diesel permane\u00e7a a mesma de novembro de 2021, quando os Estados congelaram o valor do tributo sobre os combust\u00edveis pela primeira vez.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota \u00fanica entra em vigor em 1.\u00ba de julho. At\u00e9 l\u00e1, o valor do ICMS sobre o diesel segue tendo como refer\u00eancia os pre\u00e7os de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n