{"id":317609,"date":"2025-01-20T16:16:00","date_gmt":"2025-01-20T19:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=317609"},"modified":"2025-03-24T15:06:18","modified_gmt":"2025-03-24T18:06:18","slug":"mei-precisa-declarar-imposto-de-renda-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/mei-precisa-declarar-imposto-de-renda-regras\/","title":{"rendered":"Como declarar Imposto de Renda para MEI em 2025?"},"content":{"rendered":"\n

Os profissionais aut\u00f4nomos n\u00e3o est\u00e3o isentos<\/strong> de acertar as contas com o Le\u00e3o. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda<\/a><\/strong> se o lucro ultrapassar o limite de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como pessoa jur\u00eddica participante do Simples Nacional<\/a>, o MEI \u00e9 obrigado a recolher mensalmente o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS<\/strong>), que unifica numa guia a contribui\u00e7\u00e3o de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> para a Previd\u00eancia Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Servi\u00e7os, caso o aut\u00f4nomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/a>), caso o profissional atue no com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

MEI precisa declarar Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Receita Federal, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria porque o MEI \u00e9 considerado pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma s\u00e9rie de exig\u00eancias a cumprir.<\/p>\n\n\n\n

No papel de pessoa jur\u00eddica, o microempreendedor individual<\/strong> deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional<\/strong> todos os anos. As obriga\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o acabam a\u00ed. Como pessoa f\u00edsica, o MEI tamb\u00e9m pode ter de preencher a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> e at\u00e9 pagar o tributo, dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n

Assim como no caso dos demais contribuintes pessoas f\u00edsicas, a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica torna-se obrigat\u00f3ria caso o MEI tenha renda tribut\u00e1vel superior \u00e0 faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 33.888,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como o MEI n\u00e3o recebe sal\u00e1rio, a renda tribut\u00e1vel equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos pr\u00f3prios ap\u00f3s o pagamento dos custos do empreendimento. Para chegar ao lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais \u2013 tudo o que o neg\u00f3cio gerou de dinheiro no ano anterior \u2013 e subtrair todos os custos relacionados ao empreendimento (\u00e1gua, luz, telefone, g\u00e1s, compra de mercadorias, aluguel, entre outros).<\/p>\n\n\n\n

Com base no lucro evidenciado, o MEI dever\u00e1 seguir uma s\u00e9rie de passos para calcular quanto vai pagar de Imposto de Renda. Isso porque ele dever\u00e1 subtrair do lucro evidenciado uma parcela da receita bruta que \u00e9 isenta do tributo e varia conforme o ramo de atividade. Somente ent\u00e3o, o programa gerador calcular\u00e1 o imposto que o MEI precisar\u00e1 pagar.<\/p>\n\n\n\n

Como o MEI declara renda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como vimos, os microempreendedores individuais s\u00e3o obrigados a enviar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI <\/a>). No entanto, alguns MEIs tamb\u00e9m precisam enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IRPF). <\/p>\n\n\n\n

O DASN-SIMEI \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em que o MEI deve informar \u00e0 Receita Federal o quanto movimentou no ano anterior \u2013 isso \u00e9 obrigat\u00f3rio mesmo que ele n\u00e3o tenha faturado nada naquele ano. A entrega deve ser feita pelo Portal Simples, da Receita.<\/p>\n\n\n\n

Para o MEI que declara Imposto de Renda, valem as mesmas regras aplicadas a qualquer contribuinte que faz a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira: <\/em><\/strong>quem precisa declarar Imposto de Renda<\/a><\/p>\n\n\n\n

Qual a data da declara\u00e7\u00e3o para MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em 2025, o prazo para enviar para a Receita o DASN-SIMEI termina no dia 30 de maio. Se perder o prazo, sua empresa pode ser multada e ficar em situa\u00e7\u00e3o irregular, levando at\u00e9 ao cancelamento do CNPJ se n\u00e3o for regularizada em at\u00e9 dois anos.<\/p>\n\n\n\n