{"id":317963,"date":"2022-04-04T21:28:04","date_gmt":"2022-04-05T00:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=317963"},"modified":"2026-04-14T14:18:58","modified_gmt":"2026-04-14T17:18:58","slug":"receita-amplia-isencao-de-imposto-de-renda-na-venda-de-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/receita-amplia-isencao-de-imposto-de-renda-na-venda-de-imovel\/","title":{"rendered":"Receita amplia isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na venda de im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n

A partir deste ano, quem vender um im\u00f3vel tem mais uma op\u00e7\u00e3o para deixar de pagar o Imposto de Renda<\/a> (IR) sobre o lucro do neg\u00f3cio. A Receita Federal<\/strong> editou instru\u00e7\u00e3o normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobili\u00e1rios<\/a> contratados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

A norma foi editada no \u00faltimo dia 16, mas, por causa da opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, a mudan\u00e7a n\u00e3o foi avisada aos contribuintes. O benef\u00edcio valer\u00e1 apenas para quem quitar o financiamento at\u00e9 seis meses depois da venda do primeiro im\u00f3vel. Tanto as quita\u00e7\u00f5es parciais como totais dar\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outras condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita tamb\u00e9m exige que o im\u00f3vel quitado esteja no mesmo nome <\/strong>do vendedor do primeiro.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2005, as vendas de im\u00f3veis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do neg\u00f3cio para comprar outro im\u00f3vel em at\u00e9 seis meses. O Fisco, no entanto, s\u00f3 concedia o benef\u00edcio nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro im\u00f3vel n\u00e3o conseguia a isen\u00e7\u00e3o porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a, na pr\u00e1tica, oficializa uma possibilidade j\u00e1 reconhecida pela Justi\u00e7a. Nos \u00faltimos anos, uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong> pedia a isen\u00e7\u00e3o de IR na quita\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel financiado anteriormente. A jurisprud\u00eancia (decis\u00f5es habituais) do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) era favor\u00e1vel \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Regra<\/h2>\n\n\n\n

Pela regra, quem vende um im\u00f3vel com lucro (ganho de capital), assim como qualquer patrim\u00f4nio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda<\/a><\/strong>. O tributo incide n\u00e3o sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital (lucro da opera\u00e7\u00e3o), calculado como a diferen\u00e7a entre o valor da compra da unidade, informado na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda, e o valor da venda.<\/p>\n\n\n\n

Se o lucro imobili\u00e1rio chegar at\u00e9 a R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>, pagar\u00e1 15% de imposto<\/strong>. A al\u00edquota sobe para 17,5%<\/strong> sobre lucros de R$ 5 milh\u00f5es a R$ 10 milh\u00f5es<\/strong>, para 20%<\/strong> nos lucros de R$ 10 milh\u00f5es a R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> e para 22,5% <\/strong>nos lucros acima de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong>. Como raramente o ganho de capital ultrapassar\u00e1 R$ 5 milh\u00f5es, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.<\/p>\n\n\n\n

As isen\u00e7\u00f5es da Receita Federal<\/strong>, no entanto, fazem com que somente contribuintes que vendem im\u00f3veis como investimento ou como instrumento de especula\u00e7\u00e3o paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da compra de im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio <\/strong>e da quita\u00e7\u00e3o de financiamentos<\/strong>, a Receita concede isen\u00e7\u00e3o conforme o grau de antiguidade do bem<\/strong>. Existe um percentual progressivo de desconto para im\u00f3veis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 n\u00e3o pagam Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n

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