{"id":319875,"date":"2022-04-13T08:41:05","date_gmt":"2022-04-13T11:41:05","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=319875"},"modified":"2024-06-26T11:32:54","modified_gmt":"2024-06-26T14:32:54","slug":"camara-aprova-medida-que-modifica-regras-do-prouni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/camara-aprova-medida-que-modifica-regras-do-prouni\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Medida Provis\u00f3ria que modifica regras do Prouni"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) Medida Provis\u00f3ria (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino m\u00e9dio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na sele\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00edda a possibilidade de dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o do documento que comprove renda familiar e a situa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, quando as informa\u00e7\u00f5es estiverem dispon\u00edveis em bancos de dados de \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, houve altera\u00e7\u00e3o na reserva de cotas destinadas a negros, povos ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia ser\u00e1 considerado de forma isolada, e n\u00e3o mais em conjunto.<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o de penalidade de suspens\u00e3o imposta para quem descumpre as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no termo de ades\u00e3o e a readmiss\u00e3o da mantenedora da universidade punida com a desvincula\u00e7\u00e3o. Criado em 2005, o programa prev\u00ea a oferta de bolsas de estudos para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades privadas em troca da isen\u00e7\u00e3o de tributos (IRPJ, CSLL e PIS\/Cofins).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator, deputado \u00c1tila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistem\u00e1tica de comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de tributos do fim do ano-calend\u00e1rio para periodicidade semestral a ser determinada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n\n\n\n

O relator explicou ainda que a MP foi editada ap\u00f3s verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). \u201cA esta motiva\u00e7\u00e3o, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em fun\u00e7\u00e3o das repercuss\u00f5es oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes\u201d, justificou. <\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a valer\u00e1 a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classifica\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n

\u00bb Pessoa com defici\u00eancia quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e institui\u00e7\u00e3o;<\/td><\/tr>
\u00bb Professor da rede p\u00fablica de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;<\/td><\/tr>
\u00bb Estudante que tenha cursado o ensino m\u00e9dio completo em escola da rede p\u00fablica;<\/td><\/tr>
\u00bb Estudante que tenha cursado parte do ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica e parte na rede privada com bolsa integral da institui\u00e7\u00e3o;<\/td><\/tr>
\u00bb Estudante que tenha cursado parte do ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica e parte na rede privada com bolsa parcial da institui\u00e7\u00e3o ou sem bolsa;<\/td><\/tr>
\u00bb Estudante que tenha cursado o ensino m\u00e9dio completo na rede privada com bolsa integral da institui\u00e7\u00e3o;<\/td><\/tr>
\u00bb Estudante que tenha cursado o ensino m\u00e9dio completo na rede privada com bolsa parcial da institui\u00e7\u00e3o ou sem bolsa.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Cotistas<\/h2>\n\n\n\n

O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas ser\u00e1 calculada seguindo a propor\u00e7\u00e3o de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o \u00faltimo censo do IBGE. Com as novas regras, o c\u00e1lculo da cota seguir\u00e1 o percentual de cada subgrupo.<\/p>\n\n\n\n

O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de servi\u00e7os de acolhimento familiar e institucional. \u00c9 necess\u00e1rio que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). J\u00e1 o percentual ser\u00e1 regulamentado pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Caso as vagas n\u00e3o sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, dever\u00e3o ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n