{"id":321015,"date":"2022-04-19T11:28:47","date_gmt":"2022-04-19T14:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=321015"},"modified":"2022-04-19T11:28:51","modified_gmt":"2022-04-19T14:28:51","slug":"pt-entra-com-acao-para-suspender-privatizacao-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/pt-entra-com-acao-para-suspender-privatizacao-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"PT entra na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o para suspender privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentares do Partido dos Trabalhos ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a na segunda-feira (18) para tentar impedir a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/strong> (ELET3, ELET6<\/a>), processo que entra em fase final de julgamento pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (20).<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, protocolada na 7\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, alega problemas na precifica\u00e7\u00e3o da Eletrobras no processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o teriam sido consideradas as reservas de pot\u00eancia das usinas hidrel\u00e9tricas da estatal. Isso levaria a uma subavalia\u00e7\u00e3o de 46 bilh\u00f5es de reais nos valores da desestatiza\u00e7\u00e3o, diz o partido.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi um dos questionamentos trazidos pelo ministro do TCU Vital do R\u00eago ap\u00f3s seu pedido de vistas na primeira etapa de an\u00e1lise da privatiza\u00e7\u00e3o na Corte. Por\u00e9m o tema foi debatido e superado entre os ministros, que acabaram aprovando em fevereiro o valor de outorga que ser\u00e1 cobrado pela renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o do PT pede o deferimento de uma medida liminar para suspender o tr\u00e2mite de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, com suspens\u00e3o dos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 30\/2021 e a determina\u00e7\u00e3o de novos c\u00e1lculos para o processo.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo, o PT tamb\u00e9m ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no TCU pedindo a suspens\u00e3o do processo da Eletrobras, alegando que o governo de n\u00e3o divulgou \u00e0 sociedade os impactos tarif\u00e1rios advindos da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O partido afirma que o sigilo dessas informa\u00e7\u00f5es compromete a resposta t\u00e9cnica de seus parlamentares nas a\u00e7\u00f5es que movem contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras junto ao \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia publicou um informe t\u00e9cnico com estudos de impactos econ\u00f4micos e financeiros, aos consumidores de energia el\u00e9trica, pelo pagamento de outorga na privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, negando alega\u00e7\u00f5es de eventuais impactos tarif\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o comunicado, a bonifica\u00e7\u00e3o de outorga, isoladamente, n\u00e3o tem impacto tarif\u00e1rio sobre os consumidores. J\u00e1 a mudan\u00e7a do regime de contrata\u00e7\u00e3o das usinas da Eletrobras teria um efeito de redu\u00e7\u00e3o das tarifas, segundo os dados apresentados pela pasta.<\/p>\n\n\n\n

Pela defini\u00e7\u00e3o do processo, a Eletrobras far\u00e1 aportes de cerca de 32 bilh\u00f5es de reais \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), com o objetivo de evitar impacto tarif\u00e1rio decorrente dos novos contratos de hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n