{"id":323211,"date":"2022-04-27T18:11:39","date_gmt":"2022-04-27T21:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=323211"},"modified":"2025-11-12T16:25:41","modified_gmt":"2025-11-12T19:25:41","slug":"cvm-altera-regras-do-crowdfunding-de-investimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/cvm-altera-regras-do-crowdfunding-de-investimento\/","title":{"rendered":"CVM altera regras do crowdfunding de investimento"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>) editou nesta quarta-feira (27) uma resolu\u00e7\u00e3o que muda regras das ofertas p\u00fablicas de sociedades empres\u00e1rias de pequeno porte (crowdfunding), com a dispensa de registro por meio de plataforma eletr\u00f4nica de investimento participativo e aumento do limite de capta\u00e7\u00e3o<\/strong> para R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A autarquia, vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, ampliou para R$ 40 milh\u00f5es o limite de receita bruta que define o conceito de sociedade empres\u00e1ria de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

Divulga\u00e7\u00e3o de ofertas p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

Com a resolu\u00e7\u00e3o CVM 88<\/strong>, foram flexibilizadas as oferta de divulga\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora ser\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de promo\u00e7\u00e3o em quaisquer ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e m\u00eddias sociais. As plataformas tamb\u00e9m podem atuar como intermediadoras de transa\u00e7\u00f5es subsequentes, facilitando o encontro de interesses de compra e venda de valores mobili\u00e1rios ofertados por meio da plataforma.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia o universo de investidores que podem adquirir valores mobili\u00e1rios ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das ofertas p\u00fablicas para aqueles que sejam ativos. No entanto, para que isso possa ocorrer, a plataforma deve obter a autoriza\u00e7\u00e3o do emissor quanto \u00e0 possibilidade de estender o acesso a suas informa\u00e7\u00f5es aos investidores ativos.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o aos investidores<\/h2>\n\n\n\n

Com as altera\u00e7\u00f5es, os valores mobili\u00e1rios ficam obrigados a ter uma escritura feita por escriturador registrado na CVM, ou de controle de titularidade e de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, feito pelas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma poder\u00e1 prestar esses servi\u00e7o somente para as sociedades empres\u00e1rias de pequeno porte que tenham realizado ofertas p\u00fablicas apenas em seu ambiente.<\/p>\n\n\n\n

O capital social m\u00ednimo<\/strong> das plataformas aumentou para R$ 200 mil<\/strong>. E, existe a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, pela plataforma, de profissional de compliance a partir do momento em que a plataforma alcan\u00e7ar o valor de R$ 30 milh\u00f5es em ofertas p\u00fablicas intermediadas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso contratar uma auditoria das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras a partir dos R$ 10 milh\u00f5es em receita bruta no exerc\u00edcio anterior, ou quando a oferta p\u00fablica objetiva captar acima de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n