{"id":326078,"date":"2022-05-11T05:30:00","date_gmt":"2022-05-11T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=326078"},"modified":"2025-08-05T14:16:31","modified_gmt":"2025-08-05T17:16:31","slug":"regulamentacao-de-criptomoedas-aumenta-seguranca-mas-pode-elevar-taxas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/regulamentacao-de-criptomoedas-aumenta-seguranca-mas-pode-elevar-taxas\/","title":{"rendered":"Projeto que regula criptomoedas no pa\u00eds aumenta seguran\u00e7a, mas pode elevar taxas"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou no \u00faltimo dia 26 de abril o projeto de lei que estabelece regras para os criptoativos<\/a>, chamado de o primeiro marco legal das criptomoedas<\/a> no Brasil, que passar\u00e1 por outra rodada de vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ajustes.\u00a0Segundo especialistas ouvidos pelo InvestNews<\/em>, a mudan\u00e7a deve elevar a seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es com estes ativos digitais, mas tamb\u00e9m pode encarecer o custo do servi\u00e7o das exchanges.<\/p>\n\n\n\n

A proposta define diretrizes para as corretoras e outras empresas que prestam servi\u00e7os com ativos virtuais, pretende proteger o investidor, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador e estabelece regras para o impacto ambiental da minera\u00e7\u00e3o de ativos digitais. O texto substitutivo ao PL 4.401\/2021, aprovado pelo Senado, segue agora para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos deputados e, caso aprovado, deve ir para san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n\n\n\n

O que diz o projeto que regula criptoativos no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

O texto estabelece que ativos virtuais s\u00e3o representa\u00e7\u00f5es digitais de valores que podem ser negociadas ou transferidas por meios eletr\u00f4nicos e utilizadas para fazer pagamentos ou com prop\u00f3sito de investimento, com exce\u00e7\u00e3o de moedas nacionais, estrangeiras e eletr\u00f4nicas. <\/p>\n\n\n\n

O documento prev\u00ea ainda a prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor e o combate a crimes financeiros, tipificando o crime de pir\u00e2mide financeira e estabelecendo pena para fraude em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais, estabelecida entre dois a seis anos de reclus\u00e3o e multa, acrescentando um novo artigo ao c\u00f3digo penal. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s prestadoras, o texto define como pessoas jur\u00eddicas que prestam os servi\u00e7os de troca entre ativos virtuais e moeda nacional, ou moeda estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais, transfer\u00eancia de ativos virtuais; cust\u00f3dia ou administra\u00e7\u00e3o de ativos virtuais ou de instrumentos que possibilitem controle sobre ativos virtuais ou participa\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os financeiros e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto, Iraj\u00e1 Abreu, disse em sess\u00e3o deliberativa que o mercado de cripto movimentou, s\u00f3 no ano de 2021, R$ 215 bilh\u00f5es em compra e venda de ativos virtuais, fora o mercado como m\u00e9todo de pagamento, que cresceu na ordem de 6%. <\/p>\n\n\n\n

Por ora, a regulamenta\u00e7\u00e3o de ativos como NFTs<\/a> (non-fungible token, termo em ingl\u00eas para tokens<\/a> n\u00e3o fung\u00edveis) ainda \u00e9 limitada no projeto de lei, e poder\u00e1 ser regulada pelo Executivo ap\u00f3s a lei ser aprovada e sancionada.<\/p>\n\n\n\n

Impactos da regula\u00e7\u00e3o de criptomoedas no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Especialistas afirmam que as novas regras exercer\u00e3o impacto positivo sobre os investidores. <\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Caldas, advogado especialista em blockchain <\/a>e s\u00f3cio da Carvalho Borges Ara\u00fajo Advogados, afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o de criptomoedas<\/a> tende a trazer maior seguran\u00e7a, visto que imp\u00f5e \u00e0s exchanges a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento, em conformidade com padr\u00f5es de KYC (Know Your Customer, termo em ingl\u00eas para “conhe\u00e7a seu cliente”) e KYT (Know your transactions, termo em ingl\u00eas para “conhe\u00e7a suas transa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Helena Margarido, especialista em criptomoedas da Monett, que participou da audi\u00eancia p\u00fablica do Congresso sobre o projeto de lei original, de 2015, pondera que, apesar da maior seguran\u00e7a dada ao usu\u00e1rio, regula\u00e7\u00f5es, quando mais rigorosas, podem deixar o mercado menos atrativo para o investidor. <\/p>\n\n\n\n

“Acho que elas tendem, num curto prazo, a desincentivar o empreendedorismo e a inova\u00e7\u00e3o, principalmente quando falamos de tecnologia. A partir do momento em que voc\u00ea tem um ambiente regulado, voc\u00ea d\u00e1 menos espa\u00e7o para as pessoas poderem criar e desenvolver solu\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os novos. Acho que tem esse lado ruim”, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ainda por vir<\/h2>\n\n\n\n

Embora o PL estabele\u00e7a diretrizes como a necessidade de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o das exchanges, muitas das quest\u00f5es relativas \u00e0 norma depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Poder Executivo para se tornarem efetivas, explica Rodrigo. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto aprovado, o Poder Executivo ficar\u00e1 respons\u00e1vel por escolher o \u00f3rg\u00e3o regulador de criptomoedas no pa\u00eds, que ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas mencionam que, se as regras vierem muito pesadas, um dos efeitos negativos gerar uma diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de players no mercado, e o consumidor poderia, eventualmente, ter menos op\u00e7\u00f5es para transacionar criptomoedas no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

“A depender da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e dos par\u00e2metros exigidos para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pelas exchanges, a exemplo do capital social m\u00ednimo, os pequenos players poder\u00e3o enfrentar dificuldades no cumprimento dos requisitos em quest\u00e3o, resultando em maior concentra\u00e7\u00e3o do mercado”, afirma Caldas. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Helena, com as corretoras internacionais, atualmente, a competi\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem acirrada e, por isso, o cen\u00e1rio \u00e9 ben\u00e9fico para o consumidor, que pode optar por exchanges que cobram menos taxas, ou por aquelas que operam somente dentro do pa\u00eds. Mas ela afirma temer que a regulamenta\u00e7\u00e3o de criptomoedas<\/a> restrinja a quantidade de op\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Margarido e Caldas comentam ainda que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 muito impacto no pre\u00e7o dos ativos, mas que pode influenciar nas taxas que as corretoras cobram, no pre\u00e7o do servi\u00e7o. Rodrigo acrescenta, no entanto, que a lei n\u00e3o deve produzir muito efeito para quem n\u00e3o negocia por meio das exchanges.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3s e contras da regula\u00e7\u00e3o de criptoativos<\/h2>\n\n\n\n

O advogado comenta tamb\u00e9m que, dentre os pontos positivos do PL como est\u00e1 agora, est\u00e3o mais um avan\u00e7o no reconhecimento do setor, a defini\u00e7\u00e3o de ativos virtuais, o alinhamento \u00e0s diretrizes internacionais de combate \u00e0 lavagem de dinheiro<\/a> e financiamento ao terrorismo, a al\u00edquota zero de impostos para importa\u00e7\u00e3o, e a industrializa\u00e7\u00e3o de hardwares e softwares necess\u00e1rios ao desenvolvimento do setor. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele acrescenta como benef\u00edcio o fato de que o texto tamb\u00e9m determina ao Poder Executivo a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, possibilitando uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais t\u00e9cnica e \u00e1gil.
<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quanto aos poss\u00edveis pontos negativos, Caldas destaca a aus\u00eancia de prazo para defini\u00e7\u00e3o do ente respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e pela sua edi\u00e7\u00e3o, a falta de defini\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es espec\u00edficas relativas a DeFi<\/a>, DAO<\/a> e NFTs<\/a>, e o n\u00e3o estabelecimento de par\u00e2metros quanto \u00e0s bases da autoriza\u00e7\u00e3o para as prestadoras de servi\u00e7os de ativos digitais.<\/p>\n\n\n\n

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Especialistas ouvidos listam os pr\u00f3s e contras do texto que define diretrizes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais .<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":326119,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[109906,289,2372],"autor-wsj":[],"coauthors":[2430],"class_list":["post-326078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-criptomoedas","tag-investimentos","tag-nft"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/326078","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=326078"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/326078\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":326585,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/326078\/revisions\/326585"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/326119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=326078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=326078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=326078"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=326078"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=326078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}