A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira medida provis\u00f3ria que extinguir\u00e1, ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, os incentivos tribut\u00e1rios de regime especial dedicado \u00e0 ind\u00fastria qu\u00edmica e petroqu\u00edmica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto, que j\u00e1 havia passado por uma vota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela Casa e pela an\u00e1lise do Senado –onde sofreu altera\u00e7\u00f5es — foi analisado uma segunda vez pelos deputados nesta ter\u00e7a-feira e, aprovado, agora segue a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n A MP tem como ponto principal a institui\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, mais extenso do que o proposto pelo governo no texto original. A partir de 2028 ficam extintos os incentivos no \u00e2mbito do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq).<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, deputados n\u00e3o acataram todas as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelos senadores, mas chancelaram a institui\u00e7\u00e3o de um novo direito a cr\u00e9dito presumido para centrais petroqu\u00edmicas e ind\u00fastrias qu\u00edmicas, desde que ampliem sua capacidade instalada, produtiva ou estejam comprometidas a instalar novas plantas para a utiliza\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural na produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes.<\/p>\n\n\n\nBolsonaro sanciona IR menor para a\u00e9reas <\/h2>\n\n\n\n