{"id":332482,"date":"2022-06-01T18:30:00","date_gmt":"2022-06-01T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=332482"},"modified":"2024-04-30T18:38:26","modified_gmt":"2024-04-30T21:38:26","slug":"pronampe-novas-regras-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/pronampe-novas-regras-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Pronampe: entenda como funciona a inclus\u00e3o de MEIs e empresas de m\u00e9dio porte"},"content":{"rendered":"\n<p>O governo sancionou na \u00faltima quarta-feira (25) o projeto que estabelece novas regras para o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (<strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/tag\/pronampe\/\" class=\"rank-math-link\">Pronampe<\/a><\/strong>). Proposto pelo Senado durante a pandemia em 2020 para facilitar empr\u00e9stimos a pequenos e microempres\u00e1rios e evitar demiss\u00f5es, o programa foi transformado em pol\u00edtica de cr\u00e9dito permanente em 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo texto inclui mudan\u00e7as como a inclus\u00e3o de microempreendedores individuais (<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/geral\/como-abrir-um-mei\/\" class=\"rank-math-link\">MEI<\/a>), o acesso de empresas de m\u00e9dio porte, cujo faturamento seja de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es, ao Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC), e o fim da proibi\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o de empregados para os contratos firmados at\u00e9 31 de dezembro de 2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Do total dos recursos, 70% devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta nova lei permite que os recursos j\u00e1 existentes no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) sejam utilizados para garantir os empr\u00e9stimos do Pronampe at\u00e9 2024. A partir de 2025, estes recursos excedentes ser\u00e3o devolvidos ao Tesouro, conforme demanda a lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Eduardo Siqueira, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es com investidores da SRM Asset, avalia como muito positiva a aprova\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do Pronampe at\u00e9 2024. <\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O setor de pequeno e microempresas (PME) representa 27% do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/investnews-explica\/pib-o-que-e-para-que-serve-como-funciona-e-como-e-calculado\/\" class=\"rank-math-link\">PIB<\/a> brasileiro, e historicamente encontra dificuldades de cr\u00e9dito junto aos grandes bancos devido ao baixo grau de formaliza\u00e7\u00e3o e garantias. Com as taxas de desemprego ainda em patamares elevados, o microempreendedorismo \u00e9 \u00e0s vezes a \u00fanica op\u00e7\u00e3o do brasileiro\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o Pronampe pode movimentar at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 e como funciona o Pronampe<\/h2>\n\n\n\n<p>O Pronampe \u00e9 um programa mantido pelos recursos do FGO que concede empr\u00e9stimos a pequenas empresas com juros mais baixos e maior prazo para in\u00edcio do pagamento. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, os recursos do Tesouro Nacional, que s\u00e3o destinados a esse fundo, totalizam R$ 15,9 bilh\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O capital pode ser utilizado em investimentos como aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, e\/ou despesas operacionais, como sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios ou compra de mat\u00e9rias primas.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as no Pronampe<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os recursos, que anteriormente eram devolvidos ao FGO, agora ficar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 o fim de 2024.<\/li>\n\n\n\n<li>A partir deste ano, MEIs e empresas com renda bruta anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es, consideradas de m\u00e9dio porte, tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso ao programa.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>As empresas que receberam o empr\u00e9stimo n\u00e3o estar\u00e3o mais proibidas de demitir funcion\u00e1rios. Essa regra s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida para empr\u00e9stimos feitos a partir de 2022.<\/li>\n\n\n\n<li>O programa vai permitir aos bancos contarem com cr\u00e9ditos de tributos federais para diminuir o valor a pagar em troca dos empr\u00e9stimos<\/li>\n\n\n\n<li>Dispensa da obrigatoriedade de o requerente do empr\u00e9stimo apresentar documentos como o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), e outros que restrinjam o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regras<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A empresa pode pegar empr\u00e9stimos de at\u00e9 30% da receita bruta anual registrada em 2019;<\/li>\n\n\n\n<li>O limite do financiamento \u00e9 de at\u00e9 metade do capital social ou de 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal para novos neg\u00f3cios com menos de um ano de funcionamento<\/li>\n\n\n\n<li>Cada empr\u00e9stimo tem a garantia, pela Uni\u00e3o, de at\u00e9 85% dos recursos. Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n<li>A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o n\u00famero de empregados por at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a tomada do cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo Fernando Maciel, assessor econ\u00f4mico e consultor do Sebrae-SP, o Pronampe \u00e9 vantajoso, pois a taxa vigente \u00e9 de 6% mais a <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/taxa-selic\/\" class=\"rank-math-link\">Selic<\/a> (12,75%) ao ano, em torno de 2% ao m\u00eas, enquanto os bancos comerciais cobram mais de 6% ao m\u00eas para linhas de cr\u00e9dito similares. O economista tamb\u00e9m pontua que o prazo m\u00e1ximo de pagamento \u00e9 de 48 meses, com car\u00eancia de 11 meses para come\u00e7ar a pagar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode aderir ao programa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Somente Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es e empresas de m\u00e9dio porte com faturamento at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es t\u00eam acesso \u00e0s linhas de cr\u00e9dito do Pronampe.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar o cr\u00e9dito pelo Pronampe?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para solicitar a linha de cr\u00e9dito, o micro e pequeno empreendedor deve entrar em contato com uma das institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do Pronampe. As regras espec\u00edficas variam de acordo com a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Confira a tabela de <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/simples-nacional\/\">al\u00edquota do Simples Nacional<\/a><strong><em> e como consultar<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><em>Fa\u00e7a o c\u00e1lculo do <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-de-salario-liquido\/\">sal\u00e1rio l\u00edquido 2024<\/a><strong><em> online e gratuitamente<\/em><\/strong><br><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do total dos recursos, 70% deve atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":332611,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[42,66,1080],"autor-wsj":[],"coauthors":[2430],"class_list":["post-332482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios","tag-credito","tag-negocios","tag-pronampe"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/332482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=332482"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/332482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":574938,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/332482\/revisions\/574938"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/332611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=332482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=332482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=332482"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=332482"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=332482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}