{"id":333189,"date":"2022-06-03T08:23:57","date_gmt":"2022-06-03T11:23:57","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=333189"},"modified":"2024-04-30T18:35:19","modified_gmt":"2024-04-30T21:35:19","slug":"prazo-para-aderir-a-parcelamento-especial-do-simples-nacional-acaba-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/prazo-para-aderir-a-parcelamento-especial-do-simples-nacional-acaba-hoje\/","title":{"rendered":"Prazo para aderir a parcelamento do Simples Nacional acaba nesta sexta-feira"},"content":{"rendered":"\n

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI)<\/a> t\u00eam at\u00e9 hoje (3) para pedir a ades\u00e3o ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional<\/a> (Relp). O programa pretende ajudar pequenos neg\u00f3cios afetados pela pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Podem ser parceladas pelo Relp todas as d\u00edvidas apuradas pelo Simples Nacional at\u00e9 o m\u00eas de fevereiro de 2022. A ades\u00e3o pode ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento<\/a> ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC)  ou pelo Portal do Simples<\/a> Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar d\u00edvidas em at\u00e9 15 anos. O parcelamento prev\u00ea descontos de at\u00e9 90% nas multas e nos juros de mora e de at\u00e9 100% dos encargos legais. Tamb\u00e9m haver\u00e1 desconto na parcela de entrada proporcional \u00e0 perda de faturamento de mar\u00e7o a dezembro de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019. Quem foi mais afetado pagar\u00e1 menos.<\/p>\n\n\n\n

Adiamentos<\/h2>\n\n\n\n

O prazo de ades\u00e3o foi prorrogado quatro vezes. Originalmente, a data limite iria at\u00e9 o fim de janeiro. Atrasos da defini\u00e7\u00e3o de uma fonte de recursos para custear o programa provocaram sucessivos adiamentos. O prazo para pedir o parcelamento passou para 31 de mar\u00e7o, 30 de abril e 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31), quando acabaria o prazo de ades\u00e3o, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional decidiu adiar a data para o fim desta semana. A instru\u00e7\u00e3o normativa com a prorroga\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no in\u00edcio do ano, a renegocia\u00e7\u00e3o especial de d\u00e9bitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no in\u00edcio de mar\u00e7o. Alguns dias depois, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da publica\u00e7\u00e3o da lei, a ades\u00e3o s\u00f3 come\u00e7ou no fim de abril, quando a Receita Federal publicou a instru\u00e7\u00e3o normativa com a regulamenta\u00e7\u00e3o do Relp. Atrasos na implanta\u00e7\u00e3o do sistema e a demora na defini\u00e7\u00e3o de uma fonte de recursos para custear o programa foram os respons\u00e1veis. Sem aumentar outros impostos ou cortar gastos, o Relp n\u00e3o poderia sair do papel.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o governo editou, no fim de abril, medida provis\u00f3ria<\/a> que aumenta a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/a> (CSLL) das institui\u00e7\u00f5es financeiras. A al\u00edquota dos bancos subiu de 20% para 21% at\u00e9 31 de dezembro. Para as demais institui\u00e7\u00f5es, o imposto aumentou de 15% para 16%, tamb\u00e9m at\u00e9 o fim de dezembro.<\/p>\n\n\n\n