ICMS<\/a>) da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pis\/Pasep) e da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, gerou-se o cr\u00e9dito a ser ressarcido a consumidores.<\/p>\n\n\n\nEstimativas dos parlamentares apontam que as distribuidoras de energia el\u00e9trica teriam mais de 50 bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a receber da Uni\u00e3o, e boa parte disso ainda n\u00e3o foi restitu\u00edda aos consumidores devido \u00e0 falta de clareza da legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado nesta ter\u00e7a tem a inten\u00e7\u00e3o, justamente, de explicitar que os consumidores devem ser os benefici\u00e1rios finais do ressarcimento. Tamb\u00e9m traz diretrizes para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, al\u00e9m de prever regramento espec\u00edfico para os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e a Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Juiz d\u00e1 prazo para ex-empregado da Tesla aceitar US$ 15 mi em caso de racismo<\/h2>\n\n\n\n
Um juiz federal norte-americano decidiu dar a um ex-operador de elevador da Tesla duas semanas para decidir se aceita 15 milh\u00f5es de d\u00f3lares como ressarcimento em um processo sobre abuso racial na montadora, bem aqu\u00e9m dos 137 milh\u00f5es de d\u00f3lares concedidos por um j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
Owen Diaz afirmou no processo que seus ex-colegas e supervisor o submeteram a um ambiente de trabalho hostil que incluiu insultos, caricaturas e su\u00e1sticas em seus nove meses de trabalho na f\u00e1brica da Tesla em Fremont, Calif\u00f3rnia, entre 2015 e 2016.<\/p>\n\n\n\n
Um j\u00fari concedeu a Diaz em outubro 6,9 milh\u00f5es de d\u00f3lares em danos e 130 milh\u00f5es de d\u00f3lares como puni\u00e7\u00e3o \u00e0 montadora. Mas o juiz William Orrick reduziu ambos os pagamentos em 13 de abril e rejeitou pedido da Tesla para um novo julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Orrick afirmou que n\u00e3o h\u00e1 quest\u00e3o imediata para justificar uma apela\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o dos valores a serem pagos a Diaz, que incluem 1,5 milh\u00e3o em danos e 13,5 milh\u00f5es em puni\u00e7\u00e3o \u00e0 montadora.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, Orrick afirmou que est\u00e1 “firmemente convencido” de que os valores concedidos pelo j\u00fari foram excessivos e que permitir uma apela\u00e7\u00e3o r\u00e1pida iria “adiar ainda mais a solu\u00e7\u00e3o do caso que j\u00e1 tem cinco anos”.<\/p>\n\n\n\n
Advogados de Diaz n\u00e3o comentaram o assunto de imediato.<\/p>\n\n\n\n
Segundo jurisprud\u00eancia anterior da Suprema Corte dos Estados Unidos, pagamento de danos punitivos normalmente devem ser de menos de 10 vezes os danos compensat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados a mais nas contas de energia el\u00e9trica pelas distribuidoras.<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":273514,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[824,528],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-334394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-energia","tag-tesla"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/334394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=334394"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/334394\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":349609,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/334394\/revisions\/349609"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/273514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=334394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=334394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=334394"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=334394"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=334394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}