{"id":336463,"date":"2022-06-14T21:40:30","date_gmt":"2022-06-15T00:40:30","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=336463"},"modified":"2022-06-14T21:40:32","modified_gmt":"2022-06-15T00:40:32","slug":"camara-aprova-texto-base-do-teto-de-17-do-icms-apos-mudancas-feitas-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/camara-aprova-texto-base-do-teto-de-17-do-icms-apos-mudancas-feitas-pelo-senado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base do teto de 17% do ICMS ap\u00f3s mudan\u00e7as feitas pelo Senado"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara votou nesta ter\u00e7a-feira (14) as mudan\u00e7as feitas pelo Senado<\/a> no projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS<\/a><\/strong> sobre energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo<\/strong>. Os deputados mantiveram algumas medidas inclu\u00eddas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um c\u00e1lculo mais ben\u00e9fico aos estados do gatilho para a compensa\u00e7\u00e3o por perda de receitas com o tributo estadual. <\/p>\n\n\n\n

Foram 348 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio. Ainda v\u00e3o ser analisados destaques ao texto, que depois vai para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

“Na medida em que voc\u00ea diminui os impostos, esse dinheiro ficando na poupan\u00e7a<\/a> da popular, ficando no bolso das fam\u00edlias mais carentes do Brasil, que s\u00e3o aquelas que pagam pela conta da volta da carestia e da infla\u00e7\u00e3o, com certeza haver\u00e1 uma maior fluidez de recursos”, defendeu o autor da proposta, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar da Energia Renov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Uma mudan\u00e7a na proposta aprovada ontem no Senado, e mantida hoje pela C\u00e2mara num acordo com a oposi\u00e7\u00e3o, determinou que a Uni\u00e3o deve compensar os estados e munic\u00edpios<\/strong> para que mantenham os gastos m\u00ednimos constitucionais em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade na compara\u00e7\u00e3o com o que estava em vigor antes de a lei do teto passar a valer.<\/p>\n\n\n\n

A medida garante os repasses de verbas ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), por prazo indeterminado. Havia uma articula\u00e7\u00e3o de deputados, com apoio do Pal\u00e1cio do Planalto, para derrubar esse trecho, mas o governo acabou cedendo.<\/p>\n\n\n\n

\"Deputados
Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias. (Foto: Michel Jesus\/C\u00e2mara dos Deputados Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA), contudo, decidiu rejeitar a mudan\u00e7a feita pelo Senado no gatilho para compensar os estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS<\/strong>. O texto aprovado pela C\u00e2mara em 25 de maio, retomado nesta ter\u00e7a, estabeleceu que, por seis meses, a Uni\u00e3o deveria ressarcir os governos estaduais, por meio do abatimento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, toda vez que a redu\u00e7\u00e3o de receitas com o ICMS fosse de 5%, na compara\u00e7\u00e3o com o ano passado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia determinado que o gatilho poderia ser acionado para cada bem ou servi\u00e7o de que trata o projeto (energia, combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo), e n\u00e3o mais sobre o total da receita do estado com o ICMS. Os deputados avaliaram, contudo, que essa altera\u00e7\u00e3o, ben\u00e9fica aos governadores, “deformaria” o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a do Senado mantida pela C\u00e2mara foi a inclus\u00e3o de uma forma de compensa\u00e7\u00e3o da perda de receitas para os cinco estados sem d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Para esses entes, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em 2023, com recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) e com a prioriza\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Impostos federais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Numa tentativa de reduzir os pre\u00e7os dos combust\u00edveis, em ano eleitoral, o governo tamb\u00e9m prometeu zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol <\/strong>at\u00e9 31 de dezembro de 2022, o que foi inclu\u00eddo no projeto do teto pelo Senado e mantido pela C\u00e2mara. Em troca, pediu que os estados zerem o ICMS sobre diesel, g\u00e1s de cozinha e g\u00e1s natural veicular. Nesse caso, o ressarcimento da Uni\u00e3o aos governos estaduais ser\u00e1 feito por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), novo l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, uma segunda PEC, j\u00e1 aprovada no Senado, mas que precisa do aval da C\u00e2mara, garante a competitividade dos biocombust\u00edveis<\/strong>, como o etanol, por meio de um benef\u00edcio tribut\u00e1rio ao setor. Na semana passada, Bezerra apresentou c\u00e1lculos e disse que o chamado “pacote de combust\u00edveis” <\/strong>acordado entre governo e Congresso como um todo, incluindo projeto e PECs, vai reduzir em R$ 0,76 o litro do diesel e em R$ 1,65 o da gasolina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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