{"id":337059,"date":"2022-06-17T08:38:35","date_gmt":"2022-06-17T11:38:35","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=337059"},"modified":"2022-06-17T09:41:30","modified_gmt":"2022-06-17T12:41:30","slug":"icms-bolsonaro-pede-ao-stf-suspensao-de-leis-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/icms-bolsonaro-pede-ao-stf-suspensao-de-leis-estaduais\/","title":{"rendered":"ICMS: Bolsonaro pede ao STF suspens\u00e3o de leis estaduais"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma a\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) pedindo para sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidente sobre combust\u00edveis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os governadores avaliam que o projeto aprovado pelo Congresso que estipula um teto para o ICMS<\/a> \u00e9 inconstitucional e planejam recorrer ao pr\u00f3prio STF. Segundo apurou o Estad\u00e3o<\/strong>, h\u00e1 Estados que est\u00e3o estudando, inclusive, n\u00e3o aplicar a lei para combust\u00edveis com base em an\u00e1lise jur\u00eddica das suas procuradorias. Nesse caminho, ter\u00e3o que ajuizar uma a\u00e7\u00e3o imediatamente. Uma das justificativas \u00e9 que o combust\u00edvel \u00e9 um poluente e n\u00e3o pode ser considerado bem essencial.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro, por\u00e9m, argumentou que o “alto custo gerado por al\u00edquotas excessivas” sobre um produto essencial estaria prejudicando os consumidores, o que leva \u00e0 inconstitucionalidade das leis estaduais. O texto tamb\u00e9m foi assinado pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco Leal. O processo foi distribu\u00eddo por sorteio ao ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o pede ao Supremo que estabele\u00e7a como regra a obrigatoriedade de todos os Estado e o Distrito Federal obedecerem “ao crit\u00e9rio da essencialidade”, n\u00e3o podendo ser fixadas (al\u00edquotas do ICMS) em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral”. Segundo Bolsonaro, o ICMS cobrado pelos Estados sobre gasolina varia de 25% a 32%, na medida em que a taxa incidente sobre outros produtos oscila entre 17% e 18%.<\/p>\n\n\n\n

Entre os governadores, h\u00e1 os que defendem adiar a apresenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o contra a lei para depois das elei\u00e7\u00f5es. Esse grupo considera que o presidente Jair Bolsonaro e aliados j\u00e1 ganharam a guerra da comunica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em torno da queda do ICMS. Em reuni\u00e3o hoje, os secret\u00e1rios de Fazenda discutiram alternativas dos caminhos a seguir depois da derrota acachapante no Congresso com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 18, que fixa o teto do ICMS de 17% (em alguns Estados a al\u00edquota \u00e9 de 18%) para telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, transporte p\u00fablico, al\u00e9m de combust\u00edveis de forma permanente.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) se re\u00fane para revogar o conv\u00eanio dos Estados que fixou al\u00edquota \u00fanica de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada estado. Esse conv\u00eanio regulamentou lei aprovada pelo Congresso criando uma al\u00edquota uniforme do diesel. O governo alegou que a regulamenta\u00e7\u00e3o foi feita pelo pico dos pre\u00e7os e ajuizou uma a\u00e7\u00e3o em maio no STF para obrigar os Estados a aplicarem a regra de transi\u00e7\u00e3o com uma al\u00edquota de ICMS sobre os combust\u00edveis com base na m\u00e9dia dos pre\u00e7os cobrados nos \u00faltimos 60 meses. O relator \u00e9 o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Com a revoga\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, o entendimento dos Estados \u00e9 que o objeto da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o existir\u00e1 mais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 os governadores avaliam que o projeto aprovado pelo Congresso que estipula um teto para o ICMS \u00e9 inconstitucional e planejam recorrer ao pr\u00f3prio STF.<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":331926,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[653],"autor-wsj":[],"coauthors":[2499],"class_list":["post-337059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-combustiveis"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/337059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=337059"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/337059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":337061,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/337059\/revisions\/337061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/331926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=337059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=337059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=337059"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=337059"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=337059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}