{"id":339766,"date":"2022-06-27T15:59:57","date_gmt":"2022-06-27T18:59:57","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=339766"},"modified":"2022-06-27T15:59:59","modified_gmt":"2022-06-27T18:59:59","slug":"empresas-dos-eua-que-cobrem-custos-de-aborto-devem-enfrentar-disputas-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/empresas-dos-eua-que-cobrem-custos-de-aborto-devem-enfrentar-disputas-legais\/","title":{"rendered":"Empresas dos EUA que cobrem custos de aborto devem enfrentar disputas legais"},"content":{"rendered":"\n

Um n\u00famero crescente de grandes empresas dos Estados Unidos disse que cobrir\u00e1 os custos de viagem de funcion\u00e1rios que precisam deixar seus Estados de origem para realizar abortos, mas essas novas pol\u00edticas podem expor as companhias a a\u00e7\u00f5es judiciais e at\u00e9 mesmo a poss\u00edvel responsabilidade criminal, disseram especialistas jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Amazon.com (AMZO34<\/a>), Apple<\/a> (AAPL34<\/a>), Lyft, Microsoft (MSFT34<\/a>) e JPMorgan<\/strong> est\u00e3o entre as empresas que anunciaram projetos para fornecer esses benef\u00edcios por meio de seus planos de sa\u00fade, antecipando-se \u00e0 decis\u00e3o de sexta-feira da Suprema Corte dos EUA. O tribunal anulou a hist\u00f3rica decis\u00e3o Roe<\/a> v. Wade, de 1973, que legalizava o aborto em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, ditada pela maioria conservadora da corte, confirmou uma lei do Estado norte-americano do Mississippi que pro\u00edbe o aborto ap\u00f3s 15 semanas. Enquanto isso, alguns estados liderados por democratas movem-se para refor\u00e7ar o acesso ao aborto.<\/p>\n\n\n\n

As empresas ter\u00e3o que navegar nessa colcha de retalhos de leis estaduais <\/strong>e provavelmente atrair\u00e3o a ira de grupos antiaborto e estados liderados por republicanos caso adotem pol\u00edticas de apoio a funcion\u00e1rios que desejam abortar.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares estaduais no Texas j\u00e1 amea\u00e7aram com repercuss\u00f5es legais Citigroup e Lyft<\/strong>, que haviam anunciado anteriormente pol\u00edticas de reembolso de viagens. Um grupo de pol\u00edticos republicanos escreveu em uma carta no m\u00eas passado para o presidente-executivo da Lyft, Logan Green, o Texas “tomar\u00e1 medidas r\u00e1pidas e decisivas” se a empresa de transporte por aplicativo implementar a medida.<\/p>\n\n\n\n

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Manifestantes protestam do lado de fora da Suprema Corte dos EUA \n25\/06\/2022\nREUTERS\/Elizabeth Frantz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Processos judiciais<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 prov\u00e1vel que seja apenas uma quest\u00e3o de tempo at\u00e9 que as empresas enfrentem a\u00e7\u00f5es judiciais de estados ou ativistas antiaborto, alegando que pagamentos relacionados ao aborto violam as proibi\u00e7\u00f5es estaduais, de acordo com Robin Fretwell Wilson, professor de direito da Universidade de Illinois e especialista em direito da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Amazon, Citigroup, Lyft e v\u00e1rias outras empresas que anunciaram pol\u00edticas de reembolso n\u00e3o responderam a pedidos de coment\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Para muitas grandes companhias que financiam seus pr\u00f3prios planos de sa\u00fade<\/strong>, a lei federal que regulamenta benef\u00edcios de funcion\u00e1rios fornecer\u00e1 prote\u00e7\u00e3o crucial em a\u00e7\u00f5es civis sobre as pol\u00edticas de reembolso, disseram v\u00e1rios advogados e outros especialistas jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

O Employee Retirement Income Security Act (ERISA), de 1974, pro\u00edbe os estados de adotar requisitos que “relacionem-se a” planos de sa\u00fade patrocinados pelo empregador. Os tribunais h\u00e1 d\u00e9cadas interpretam essa linguagem para barrar leis estaduais que ditam o que os planos de sa\u00fade podem e n\u00e3o podem cobrir.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer empresa processada por uma exig\u00eancia de reembolso de viagens por aborto provavelmente citar\u00e1 a ERISA como defesa, de acordo com Katy Johnson, conselheira s\u00eanior de pol\u00edtica de sa\u00fade do American Benefits Council, um grupo comercial. E esse ser\u00e1 um forte argumento, disse ela, principalmente para empresas com pol\u00edticas gerais de reembolso para viagens m\u00e9dicas<\/strong> necess\u00e1rias, ao inv\u00e9s daquelas que destacam especificamente o aborto.<\/p>\n\n\n\n

Johnson disse que os reembolsos para outros tipos de viagens relacionadas \u00e0 sa\u00fade, como visitas a hospitais designados “centros de excel\u00eancia”, j\u00e1 s\u00e3o comuns, embora as pol\u00edticas relacionadas ao aborto ainda sejam relativamente raras.<\/p>\n\n\n\n

Limites<\/h2>\n\n\n\n

O argumento, por\u00e9m, tem seus limites. Planos de sa\u00fade nos quais os empregadores adquirem cobertura por meio de uma seguradora comercial, cobrem cerca de um ter\u00e7o dos trabalhadores com acesso a esses benef\u00edcios e s\u00e3o regulamentados por lei estadual, n\u00e3o pela ERISA.<\/p>\n\n\n\n

A maioria das pequenas e m\u00e9dias empresas dos EUA tem planos totalmente segurados e n\u00e3o pode argumentar que a ERISA impede os estados de limitar a cobertura do aborto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a ERISA n\u00e3o pode impedir que os estados apliquem leis criminais, como as de v\u00e1rios estados que consideram crime ajudar e estimular o aborto, de modo que os empregadores que adotam pol\u00edticas de reembolso s\u00e3o vulner\u00e1veis a acusa\u00e7\u00f5es desse tipo por promotores estaduais e locais.<\/p>\n\n\n\n

Mas como a maioria das leis criminais sobre aborto n\u00e3o \u00e9 aplicada h\u00e1 d\u00e9cadas, desde a decis\u00e3o da Suprema Corte em 1973, n\u00e3o est\u00e1 claro se as autoridades tentariam processar empresas, de acordo com Danita Merlau, advogada de Chicago que assessora empresas em quest\u00f5es de benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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