Voc\u00ea provavelmente j\u00e1 deve ter ouvido falar de v\u00e1rias propostas de regula\u00e7\u00e3o de criptoativos ao redor do mundo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Aqui no Brasil, por exemplo, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde 2015 um projeto de lei que pretende regulamentar criptomoedas<\/a> que, ap\u00f3s idas e vindas, revis\u00f5es e emendas, basicamente coloca as atividades das corretoras desses ativos sob supervis\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n O que acho interessante sobre esse tema \u00e9 que n\u00e3o importa se voc\u00ea gosta e est\u00e1 familiarizado ou n\u00e3o com o assunto \u2013 voc\u00ea provavelmente tem uma opini\u00e3o sobre a real necessidade de se regular ou n\u00e3o os criptoativos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Isso porque, ao meu ver, a opini\u00e3o que costumamos ter sobre a necessidade do Estado intervir na vida das pessoas vem muito mais do vi\u00e9s liberal ou intervencionista que temos do que do assunto em si.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, \u00e9 prov\u00e1vel que se voc\u00ea for da opini\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio que o governo intervenha na pol\u00edtica de pre\u00e7o dos combust\u00edveis, ao inv\u00e9s de deix\u00e1-lo \u00e0 merc\u00ea do livre mercado, tamb\u00e9m seja a favor de pelo menos algum n\u00edvel de regula\u00e7\u00e3o em atividades que possam, em algum momento, causar um risco sist\u00eamico, como \u00e9 o caso de exchanges <\/em>de criptos, que custodiam o saldo de milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o ao redor do mundo tem, na minha opini\u00e3o, dois pontos principais e uma conclus\u00e3o \u00f3bvia que pouca gente parece discutir.<\/p>\n\n\n\n Primeiro: existem as corretoras de criptoativos que, dada a natureza da atividade, custodiam criptomoedas e moedas fiduciarias de seus clientes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u00c0 medida que o mercado foi ganhando relev\u00e2ncia, essas corretoras passaram a ter mais e mais clientes e a custodiar mais e mais recursos de terceiros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o: se ao final de 2021 estimava-se um total de algo em torno de 5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de criptos no Brasil, \u00e9 bem prov\u00e1vel que boa parte deles, mesmo com todas as recomenda\u00e7\u00f5es de melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, deixasse recursos depositados em corretoras. E \u00e9 justamente a\u00ed que mora o problema.<\/p>\n\n\n\n Quando estamos diante de atividades n\u00e3o reguladas, a corretora apenas tem como op\u00e7\u00e3o custodiar esses recursos de terceiros em nome pr\u00f3prio. Isso significa que, caso haja alguma a\u00e7\u00e3o trabalhista milion\u00e1ria, por exemplo, essa mesma conta poder\u00e1 ser penhorada para pagar o d\u00e9bito, independentemente de quem seja o real dono daqueles recursos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Agora, imagine que haja uma s\u00e9rie de d\u00e9bitos dessa corretora e, por consequ\u00eancia, uma s\u00e9rie de penhoras em sua conta. Certamente, passado algum tempo, ela poder\u00e1 ficar insolvente e n\u00e3o honrar com a cust\u00f3dia que fez a todos seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Exatamente por causa disso, projetos de lei para colocar sob supervis\u00e3o estatal quem realiza esse tipo de atividades est\u00e3o em voga h\u00e1 bastante tempo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A primeira que surgiu nesse sentido, salvo engano, foi a Bit License em Nova Iorque, em agosto de 2015. Lembro que \u00e0 \u00e9poca foi amplamente criticada pela comunidade de criptomoedas ao redor do mundo (que, fa\u00e7amos a ressalva, geralmente carrega a pecha de ter um vi\u00e9s mais libert\u00e1rio), por\u00e9m “vingou” e permanece vigente at\u00e9 hoje.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Depois disso, a China, em 2017, decidiu proibir esse tipo de atividades (em um de seus famigerados “China Ban” ao mercado de criptoativos), o que levou ao fechamento da maior corretora de criptoativos da \u00e9poca, a BTC China (BTCC).\u00a0<\/p>\n\n\n\n Depois disso, a tese de que seria necess\u00e1rio regular as corretoras de criptos come\u00e7ou a ganhar mais for\u00e7a ao redor do mundo \u2013 o que resultou, inclusive, na regula\u00e7\u00e3o que vem sendo discutida aqui no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O segundo ponto principal de regula\u00e7\u00f5es atualmente em discuss\u00e3o \u00e9 o de regular as chamadas securities <\/em>(valores mobili\u00e1rios, em bom portugu\u00eas).\u00a0<\/p>\n\n\n\n Isso porque existe uma s\u00e9rie de iniciativas de cripto, especialmente quando o assunto \u00e9 tokeniza\u00e7\u00e3o de ativos, que, por n\u00e3o passarem no chamado Howey Test, poderiam ser classificados dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n Esse assunto, inclusive, tem causado in\u00fameras discuss\u00f5es na SEC americana, na CVM brasileira e em todos os \u00f3rg\u00e3os que regulam o mercado de capitais ao redor do mundo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o porque seria per se<\/em> ilegal emitir um token representativo de uma a\u00e7\u00e3o, por exemplo, mas porque, ao faz\u00ea-lo, o respons\u00e1vel deveria seguir uma s\u00e9rie de normativas emanadas por esses \u00f3rg\u00e3os, o que tornaria o processo de capta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos feitos dessa maneira muito menos intuitivo, mais burocr\u00e1tico e caro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O contraponto a isso \u00e9 que toda oferta p\u00fablica precisa ser absolutamente transparente aos potenciais investidores e dar todos os disclaimers <\/em>de risco. Assim, munido dessa informa\u00e7\u00e3o, ele pode decidir se quer ou n\u00e3o investir.\u00a0<\/p>\n\n\n\n E, obviamente, quase todos os projetos de tokeniza\u00e7\u00e3o que decidem burlar as regras relativas ao mercado de capitais ou n\u00e3o querem, ou n\u00e3o est\u00e3o preparados, para oferecer toda essa gama de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n A conclus\u00e3o \u00f3bvia, que pouco tem sido discutida, \u00e9 de que em nenhum dos dois casos estamos falando de “regular as criptomoedas”, mas sim de regular algumas atividades relativas a esse mercado.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante que se entenda isso, pois, ao meu ver, as criptomoedas verdadeiramente descentralizadas, como o bitcoin<\/a> (BTC<\/a>), s\u00e3o absolutamente “irregul\u00e1veis”.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, ao confiarem seu processamento a uma rede da qual ningu\u00e9m \u00e9 dono, n\u00e3o existe autoridade central no mundo que possa impor uma norma que v\u00e1 ser automaticamente aplic\u00e1vel ao protocolo. A tecnologia \u00e9 n\u00e3o governamental e, olhando por essa perspectiva, absolutamente libert\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 exatamente por isso que n\u00e3o sou necessariamente contra as regula\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo discutidas pelo mundo. S\u00e3o governos fazendo seu papel de proteger os cidad\u00e3os de risco sist\u00eamico de corretoras ou de ofertas p\u00fablicas n\u00e3o autorizadas de valores mobili\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Existem v\u00e1rios porqu\u00eas, como expliquei acima, para essas normas existirem, todos eles pautados no fato de que os cidad\u00e3os em geral n\u00e3o possuem meios para se protegerem sozinhos de eventuais falhas nesses servi\u00e7os ou ofertas.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o toda, portanto, n\u00e3o s\u00e3o as criptomoedas, mas sim o quanto o Estado deveria assumir esse papel de ser um “estado-bab\u00e1” para proteger as pessoas. Esse \u00e9 o verdadeiro debate. Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n