{"id":351044,"date":"2022-08-01T08:39:37","date_gmt":"2022-08-01T11:39:37","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=351044"},"modified":"2022-08-01T08:39:49","modified_gmt":"2022-08-01T11:39:49","slug":"sao-paulo-e-piaui-obtem-liminar-para-compensar-perdas-de-arrecadacao-com-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/sao-paulo-e-piaui-obtem-liminar-para-compensar-perdas-de-arrecadacao-com-icms\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed obt\u00eam liminar para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Os Estados de S\u00e3o Paulo e do Piau\u00ed conseguiram obter uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (31) permitindo a compensa\u00e7\u00e3o imediata das perdas do ICMS<\/a> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) com a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es por meio do abatimento do pagamento das presta\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados do Maranh\u00e3o e Alagoas j\u00e1 tinham obtido decis\u00f5es semelhantes. O Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a> com a fixa\u00e7\u00e3o de um teto entre 17% e 18% para as al\u00edquotas foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de lei 18. A lei fala em compensar as perdas que excederem 5%, calculadas m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

“O ministro Alexandre de Moraes decidiu em favor da Constitui\u00e7\u00e3o e do pacto federativo. A Lei Complementar previa a compensa\u00e7\u00e3o e, agora, ela ser\u00e1 viabilizada. Isso ser\u00e1 fundamental para garantir recursos importantes, em S\u00e3o Paulo, no financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas”, disse Felipe Salto, secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo, ao Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o governador de S\u00e3o Paulo, Rodrigo Garcia, tinha ido a Bras\u00edlia no in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso, justamente para garantir a compensa\u00e7\u00e3o. “Agora, a justi\u00e7a \u00e9 feita. Ganha o Brasil. Diversos Estados est\u00e3o na mesma dire\u00e7\u00e3o”, previu Salto.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio considera que a decis\u00e3o resgata o esp\u00edrito da responsabilidade fiscal imanente na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, a sequ\u00eancia de “impropriedades” legislativas que comprometeu estruturalmente o equil\u00edbrio financeiro dos estados no \u00faltimo ano \u00e9 algo sem precedentes na nossa Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 louv\u00e1vel o Judici\u00e1rio estar sens\u00edvel \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de nossa t\u00e3o fr\u00e1gil pactua\u00e7\u00e3o federativa e reorganizar este debate. Que acredito que seja, em qualquer grau, remodelado inclusive pelas pr\u00f3ximas legislaturas”, afirmou o diretor.<\/p>\n\n\n\n

Embate<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"Minist\u00e9rio
Pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Economia em Bras\u00edlia\n03\/01\/2019\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os Estados consideram que a lei feriu a autonomia dos Estados. N\u00e3o \u00e9 o que pensa o Minist\u00e9rio da Economia. Para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a lei aprovada fala de dedu\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados ou do Distrito Federal ocorridas no exerc\u00edcio de 2022 decorrentes da redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS que exceda ao percentual de 5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o deste tributo no ano de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento do governo \u00e9 que o Congresso especificou que os montantes a serem comparados s\u00e3o os valores relativos ao exerc\u00edcio de 2022, um per\u00edodo completo, com valores relativos ao ano 2021. Portanto, essa compensa\u00e7\u00e3o, se houver, ter\u00e1 que ser feita em 2023 porque o ano de 2022 ainda est\u00e1 em curso, na avalia\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n

“Logo, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em antecipa\u00e7\u00e3o de valores que ainda n\u00e3o foram apurados, e n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de saber se um determinado ente far\u00e1 jus a alguma compensa\u00e7\u00e3o, pois, para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio haver redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS em 2022 superior a 5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do mesmo tributo em 2021”, diz nota do secretaria especial de Tesouro e Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

O governo tem dados que mostram que h\u00e1 aumento continuado da arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS e lembra que o ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu criar uma Comiss\u00e3o Especial para aferir o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e o saldo de caixa dos governos regionais (fluxo de ativos financeiros em compara\u00e7\u00e3o com anos anteriores) e a perda ocasionada pelo impacto da desonera\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio da Economia, a reitera\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es pelos Estados no Supremo, ao fomentar a ado\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais contradit\u00f3rias, fragiliza o esfor\u00e7o empreendido tanto pelo poder Legislativo quanto pelo Judici\u00e1rio na busca por uma solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o desprestigiando as recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional e a Comiss\u00e3o Especial criada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto de desonera\u00e7\u00e3o do ICMS e de outro que trata da mudan\u00e7a da forma de cobran\u00e7a do tributo estadual sobre os combust\u00edveis, especialistas em contas p\u00fablicas alertaram para o risco de o corte de tributos ser bancado pelo governo federal depois de disputas na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

“O governo federal se meteu na arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados e isso virou uma bagun\u00e7a fiscal, porque j\u00e1 tem Estado indo ao Supremo para deixar de pagar o refinanciamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o”, diz Renato Fragelli, professor da FGV. “Tudo isso por um populismo pr\u00e9-eleitoral”, criticou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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