{"id":359950,"date":"2022-08-30T10:44:38","date_gmt":"2022-08-30T13:44:38","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=359950"},"modified":"2024-06-26T11:25:31","modified_gmt":"2024-06-26T14:25:31","slug":"o-que-faz-um-presidente-da-republica-conheca-as-atribuicoes-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/o-que-faz-um-presidente-da-republica-conheca-as-atribuicoes-do-cargo\/","title":{"rendered":"O que faz um presidente da Rep\u00fablica? Conhe\u00e7a as atribui\u00e7\u00f5es do cargo"},"content":{"rendered":"\n

Com mandato de quatro anos, sendo permitida uma reelei\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica<\/a> \u00e9 o chefe do Poder Executivo. A ele cabe dirigir a pol\u00edtica interna e externa, al\u00e9m de nomear ministros de Estado respons\u00e1veis por coordenar a atua\u00e7\u00e3o do governo em \u00e1reas espec\u00edficas. Mandat\u00e1rio maior da na\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica tem uma s\u00e9rie de prerrogativas e poderes, mas seu poder n\u00e3o \u00e9 ilimitado ou independente de outros poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do presidente sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas no Congresso Nacional, expedir decretos e regulamentos para execu\u00e7\u00e3o dessas leis, quando for o caso. O presidente tamb\u00e9m tem o poder de expedir medidas provis\u00f3rias. Conhecidas tamb\u00e9m como MPs, elas s\u00e3o normas com for\u00e7a de lei, t\u00eam efeito imediato e n\u00e3o precisam passar pelo Congresso para come\u00e7ar a vigorar. O Congresso, no entanto, precisa aprovar uma MP em at\u00e9 120 dias para transform\u00e1-la em lei. Caso isso n\u00e3o ocorra, ela perde a validade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do presidente enviar ao Congresso projetos de lei sobre os temas aos quais compete a ele decidir, como a cria\u00e7\u00e3o de universidades federais, de cargos e fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o federal ou cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios, entre outros. Muitas promessas de campanha de presidentes se transformam em projetos de lei que podem virar realidade. Isso depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o de deputados e senadores em discutir, votar e aprovar esses projetos.<\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/h2>\n\n\n\n
\"C\u00e2mara
C\u00e2mara dos Deputados. (Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por outro lado, o presidente da Rep\u00fablica tem a prerrogativa de vetar um projeto de lei aprovado no Congresso<\/a>. Ele pode vetar um projeto inteiro ou parte dele. Cada veto deve ser acompanhado de uma justificativa. Quando ocorrem vetos, cabe ao Congresso nova an\u00e1lise. Em sess\u00f5es conjuntas, deputados<\/a> e senadores decidem se mant\u00eam o veto presidencial ou o derrubam, transformando os dispositivos vetados em lei.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, \u00e9 comum a bancada aliada do presidente no Congresso defender a manuten\u00e7\u00e3o do veto e, em muitas situa\u00e7\u00f5es, negociar com os demais parlamentares quais devem ser mantidos. Geralmente, essa negocia\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e que a base do governo ceda em alguns vetos e concorde em derrub\u00e1-los, para manter outros que o presidente e sua equipe considerem mais importantes. Essas negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o acompanhadas de perto pelo governo, geralmente algum ministro de confian\u00e7a do presidente designado para fazer a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Caso o presidente eleito e empossado esteja ausente do pa\u00eds, quem assume a chefia da Rep\u00fablica \u00e9 o vice-presidente, seguido do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, do presidente do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal, o \u00faltimo na linha de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre outras coisas, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do presidente sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas no Congresso Nacional, expedir decretos e regulamentos para execu\u00e7\u00e3o dessas leis, quando for o caso.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":345889,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[763],"autor-wsj":[],"coauthors":[2490],"class_list":["post-359950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-eleicoes"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/359950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=359950"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/359950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":366727,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/359950\/revisions\/366727"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/345889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=359950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=359950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=359950"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=359950"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=359950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}