A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) formalizou um acordo com o Grupo Oi<\/strong> (OIBR3<\/a>) sobre d\u00edvidas tribut\u00e1rias, que vai garantir o ingresso de R$ 360 milh\u00f5es aos cofres da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine). De acordo com a AGU, 80% do valor s\u00e3o de d\u00edvidas que o grupo havia deixado de pagar \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Nacional (Codecine).<\/p>\n\n\n\n O restante s\u00e3o multas administrativas.<\/p>\n\n\n\n A Oi<\/a> recebeu 29,9% de desconto sobre a d\u00edvida de R$ 514 milh\u00f5es, com previs\u00e3o de pagamento em 132 meses.<\/p>\n\n\n\n Essa renegocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em lei que garante a contribuintes em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> a possibilidade de abrir negocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas e pag\u00e1-las em at\u00e9 132 meses, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70%.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico e especialistas avaliam que a medida provis\u00f3ria (MP) que traz mudan\u00e7as nas regras do setor el\u00e9trico, aprovada na C\u00e2mara nesta semana, vai encarecer as contas pagas pelos consumidores<\/a>. De acordo com c\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o impacto anual da MP pode chegar a R$ 8 bilh\u00f5es – considerando os impostos, a cifra sobe para R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O valor \u00e9 referente \u00e0 extens\u00e3o de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas (como solar e e\u00f3lica) que ainda ter\u00e3o direito a receber subs\u00eddios fiquem prontas e comecem a funcionar. At\u00e9 ent\u00e3o, esses empreendimentos deveriam operar em at\u00e9 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo at\u00e9 72 meses. “Apenas esse movimento faria dobrar o subs\u00eddio que existe hoje, que j\u00e1 \u00e9 de R$ 8 bilh\u00f5es”, aponta Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.<\/p>\n\n\n\n Essa e outras medidas foram inseridas em uma MP que, inicialmente, tratava do uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no setor de combust\u00edveis. De \u00faltima hora, o relator, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), incluiu dispositivos que afetam o setor de energia e as tarifas.<\/p>\n\n\n\n A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise do Senado. O setor deve se mobilizar para que os trechos sejam retirados e discutidos por meio de outro projeto que trata da moderniza\u00e7\u00e3o do setor, que tramita na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Entidades reclamam que as propostas foram aprovadas sem qualquer tipo de discuss\u00e3o com o setor ou com a sociedade. “Apresentar, propor e aprovar artigos de lei em cerca de 24 horas significa abandonar, de vez, o princ\u00edpio da boa governan\u00e7a legislativa: zero transpar\u00eancia, zero previsibilidade”, afirmou o Instituto Acende Brasil, em nota.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea novas regras para estabelecimento das tarifas pelo uso do sistema de transmiss\u00e3o de energia.<\/p>\n\n\n\n O Brasil bateu um novo recorde mensal nas exporta\u00e7\u00f5es de milho ao embarcar 7,55 milh\u00f5es de toneladas em agosto, volume que supera a m\u00e1xima hist\u00f3rica anterior de 7,32 milh\u00f5es registrada em agosto de 2019, mostraram dados do governo nesta quinta-feira (1).<\/p>\n\n\n\n O resultado ainda \u00e9 74% maior que o volume de milho exportado no oitavo m\u00eas de 2021, de acordo com a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex). Al\u00e9m da ampla oferta, o Brasil tamb\u00e9m conta com um mercado internacional demandante, para preencher a lacuna deixada pela Ucr\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n Os embarques do cereal acumulados at\u00e9 a terceira semana de agosto j\u00e1 haviam superado o total de 4,3 milh\u00f5es exportado pelo pa\u00eds em agosto do ano passado e o bom ritmo das vendas externas sinalizava a possibilidade de um novo recorde.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) chegou a prever uma m\u00e1xima hist\u00f3rica para as vendas externas de milho, mas recuou nas expectativas citando que condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas desfavor\u00e1veis poderiam afetar as opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n O Brasil est\u00e1 na reta final da colheita de milho segunda safra 2021\/22, com abundante disponibilidade de gr\u00e3os para embarque ap\u00f3s desempenho recorde de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As vendas externas de carne bovina in natura tamb\u00e9m alcan\u00e7aram um novo recorde mensal em agosto, com 203,23 mil toneladas, mostraram os dados da Secex, versus 181,6 mil toneladas enviadas ao exterior um ano antes.<\/p>\n\n\n\n A ind\u00fastria frigor\u00edfica nacional passa por um momento de ampla demanda no mercado internacional, principalmente da China e Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n Ainda entre os destaques do m\u00eas passado, os embarques de a\u00e7\u00facar superaram 3 milh\u00f5es de toneladas, alcan\u00e7ando o maior patamar desde julho do ano 2000, informou o governo.<\/p>\n\n\n\n No comparativo anual, as vendas externas do ado\u00e7ante subiram 19,2%, enquanto as usinas passam a ampliar a produ\u00e7\u00e3o do ado\u00e7ante, motivadas por recuos nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis que t\u00eam impacto sobre o etanol, al\u00e9m de rendimentos melhores nas lavouras mais tardias.<\/p>\n\n\n\n O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (1) que o Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 est\u00e1 garantido para o ano que vem, acrescentando que, para financi\u00e1-lo, o pa\u00eds poder\u00e1 taxar os super-ricos ou, em caso de continuidade da guerra na Ucr\u00e2nia, declarar novamente estado de calamidade.<\/p>\n\n\n\n “Os R$ 600 est\u00e3o garantidos dentro de responsabilidade fiscal. Est\u00e1 tudo arrumado. Se a guerra continuar a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais simples de todas: continua estado de calamidade”, disse Guedes em evento do Sebrae no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n “Agora, n\u00e3o tem guerra, tem j\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o no Legislativo, que \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do super-rico. (Um n\u00famero de) 60 mil pessoas ganharam R$ 320 bilh\u00f5es em lucros e dividendos<\/a> e pagaram zero de imposto de renda<\/a>. N\u00e3o tem que ter vergonha de ser rico e, sim, de n\u00e3o pagar imposto”, adicionou.<\/p>\n\n\n\n O projeto or\u00e7ament\u00e1rio de 2023 encaminhado ao Congresso pelo governo na quarta-feira prev\u00ea benef\u00edcio de cerca de R$ 400 para o ano que vem, mas o governo j\u00e1 anunciou que buscar\u00e1 meios de garantir a manuten\u00e7\u00e3o do valor de R$ 600 em vigor desde o m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n O gasto adicional com o benef\u00edcio este ano foi exclu\u00eddo da regra do teto de gastos com a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, de estado de emerg\u00eancia justificado pelas dificuldades trazidas pela guerra na Ucr\u00e2nia e que vigoraria at\u00e9 o final de 2022.<\/p>\n\n\n\n O estado de calamidade –que abre espa\u00e7o para uma resposta mais vigorosa do poder p\u00fablico– foi decretado em 2020, no auge da pandemia da Covid-19, e permitiu que o governo fizesse compras sem licita\u00e7\u00e3o, congelasse sal\u00e1rios e repassasse recursos aos Estados e munic\u00edpios com mais facilidade, al\u00e9m de descumprir a regra do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n Sobre a proposta de taxa\u00e7\u00e3o de dividendos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, Guedes ressaltou que o projeto prev\u00ea pagamento de imposto de renda de 15% do que exceder R$ 400 mil por m\u00eas. “Pelo amor de Deus, se voc\u00ea n\u00e3o quiser pagar isso muda para outro pa\u00eds… Essa \u00e9 uma gente muito rica, bilion\u00e1ria, sem pagar imposto h\u00e1 40 anos. Vai ficar aborrecido!? Esquece! Muda de pa\u00eds e vai embora!”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n O chefe da Economia estima que o governo, com a aprova\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos, teria em 2023 R$ 69 bilh\u00f5es dispon\u00edveis para bancar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, que custaria adicionalmente R$ 52 bilh\u00f5es, e a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda em 15%, que consumiria mais R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O ministro descartou a possibilidade de o aux\u00edlio ser maior que os atuais R$ 600. Essa possibilidade foi cogitada na semana passada pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegando que a infla\u00e7\u00e3o alta est\u00e1 corroendo o poder de compra dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n Ao ser questionado se o aux\u00edlio poderia ser acima de R$ 600, Guedes respondeu: “N\u00e3o, n\u00e3o. Vamos dentro da responsabilidade fiscal”.<\/p>\n\n\n\n2 – MP aprovada pela C\u00e2mara poder\u00e1 encarecer conta de luz em R$ 10 bi<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\u00daltima hora<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
3 – Embarques de milho e carne bovina do Brasil t\u00eam recordes em agosto; a\u00e7\u00facar dispara<\/h2>\n\n\n\n
4 – Pa\u00eds pode declarar calamidade para garantir Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 em 2023, diz Guedes<\/h2>\n\n\n\n
PIB e emprego<\/h3>\n\n\n\n