{"id":364266,"date":"2022-09-13T22:15:19","date_gmt":"2022-09-14T01:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=364266"},"modified":"2024-06-26T11:24:45","modified_gmt":"2024-06-26T14:24:45","slug":"como-justificar-o-voto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/como-justificar-o-voto\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2022: como justificar o voto?"},"content":{"rendered":"\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira determina a obrigatoriedade do voto<\/strong> para todos os cidad\u00e3os maiores de 18 anos. Quem n\u00e3o comparecer ao local devota\u00e7\u00e3o no dia da elei\u00e7\u00e3o precisa justificar o voto. <\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo perguntas e respostas sobre as elei\u00e7\u00f5es 2022:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Urna eletr\u00f4nica (Cr\u00e9dito: Arte\/InvestNews)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como devo fazer para justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Se estiver fora do domic\u00edlio eleitoral no dia do pleito, o eleitor pode justificar a aus\u00eancia pelo aplicativo e-T\u00edtulo, que pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play<\/a> ou pela Apple Store<\/a>. Para efetuar o cadastro, o usu\u00e1rio deve informar o nome completo, data de nascimento, n\u00famero do CPF ou do t\u00edtulo de eleitor e nome dos pais, al\u00e9m de responder perguntas para comprovar identifica\u00e7\u00e3o e criar uma senha. <\/p>\n\n\n\n

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Ao t\u00e9rmino do procedimento, o usu\u00e1rio deve clicar em \u201cMais Op\u00e7\u00f5es\u201d no canto inferior direito e, na sequ\u00eancia, em \u201cJustificativa de Aus\u00eancia\u201d. No e-T\u00edtulo, o eleitor pode consultar a zona eleitoral, a  situa\u00e7\u00e3o cadastral, al\u00e9m da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, da certid\u00e3o de crimes eleitorais e da guia para pagamento de multas.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Eleitoral recomenda que os eleitores baixem o \u201caplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem a data da vota\u00e7\u00e3o e que podem comprometer a qualidade da conex\u00e3o em virtude da grande quantidade de acessos simult\u00e2neos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outra alternativa \u00e9 justificar atrav\u00e9s do \u201cRequerimento de Justificativa Eleitoral\u201d<\/a> (RJE). Gratuito, o formul\u00e1rio (vers\u00e3o pdf<\/a>) pode ser obtido nos locais de vota\u00e7\u00e3o ou de justificativa, no site do TSE ou da Justi\u00e7a Eleitoral, nos cart\u00f3rios eleitorais ou nos postos de atendimento ao eleitor. 
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\u00c9 necess\u00e1rio ter o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral e um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, que pode ser o e-T\u00edtulo, RG, passaporte, carteira de trabalho, CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o), certificado de reservista, identidade social e carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Certid\u00f5es de nascimento ou de casamento n\u00e3o s\u00e3o considerados documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O TSE afirma que a justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual o eleitor n\u00e3o compareceu. \u201cCaso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar a aus\u00eancia a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Caso o eleitor n\u00e3o justifique no mesmo dia do pleito, ele ter\u00e1 at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno \u2013at\u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022 (1\u00b0 turno) e at\u00e9 9 de janeiro de 2023 (2\u00b0 turno) \u2013 para apresentar documentos que comprovem o motivo da falta, como atestado m\u00e9dico, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

O procedimento de justificativa \u00e9 semelhante ao realizado no dia do pleito. S\u00f3 que o eleitor deve enviar o RJE (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) pelos Correios ao juiz da zona eleitoral em que est\u00e1 inscrito, anexando documento comprobat\u00f3rio sobre a sua aus\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

O cidad\u00e3o tamb\u00e9m solicitar a justificativa pelo Sistema Justifica<\/a>, que permite a apresenta\u00e7\u00e3o do RJE pela internet ap\u00f3s o dia da elei\u00e7\u00e3o. Segundo o TSE, o eleitor dever\u00e1 informar os dados pessoais (igual ao cadastro eleitoral), declarar o motivo da aus\u00eancia \u00e0s urnas e anexar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria digitalizada. O eleitor receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo para acompanhar o pedido. <\/p>\n\n\n\n

O TSE refor\u00e7a que o \u201cacolhimento ou n\u00e3o da justificativa apresentada ficar\u00e1, sempre, a crit\u00e9rio do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito\u201d. Caso deferido, um registro ser\u00e1 feito no hist\u00f3rico do eleitor no cadastro eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Como justificar o voto no exterior?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O eleitor inscrito no Brasil que estiver no exterior ou o eleitor inscrito em uma Zona Eleitoral do Exterior e estiver fora de seu domic\u00edlio eleitoral no dia do pleito devem apresentar a justificativa no dia e no hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o pelo e-T\u00edtulo. Caso n\u00e3o formalize, ele ter\u00e1 60 dias ap\u00f3s cada turno da elei\u00e7\u00e3o ou 30 dias ap\u00f3s o retorno ao pa\u00eds para apresentar a justificativa. <\/p>\n\n\n\n

O procedimento tamb\u00e9m pode ser realizado pelo Sistema Justifica ou pelo envio do formul\u00e1rio de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) \u00e0 Zona Eleitoral do Exterior \u2013 por meio dos servi\u00e7os de postagens, pelas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas ou pelas reparti\u00e7\u00f5es consulares localizadas no pa\u00eds em que estiver. \u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove a aus\u00eancia na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quantas vezes posso justificar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O TSE afirma que o eleitor pode justificar a aus\u00eancia \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias. Se o eleitor n\u00e3o votar nem justificar a aus\u00eancia em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, ele ter\u00e1 o t\u00edtulo eleitoral cancelado. <\/p>\n\n\n\n

O tribunal ressalta que o eleitor deve manter regularizado sua situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral e ficar atento a \u201ceventual revis\u00e3o do eleitorado no munic\u00edpio onde for inscrito\u201d. O n\u00e3o atendimento \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o pode cancelar o t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, o TSE suspendeu as san\u00e7\u00f5es impostas a quem n\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 e n\u00e3o apresentou justificativa ou n\u00e3o pagou a multa \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em consequ\u00eancia da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Como pagar a multa do TSE?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As multas s\u00e3o decorrentes de aus\u00eancia \u00e0s urnas ou aos trabalhos eleitorais. O cidad\u00e3o que deixar de votar e n\u00e3o se justificar em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que pagar multa de 3% a 10% do valor da base de c\u00e1lculo, que \u00e9 de R$ 35,13 (de R$ 1,05 a R$ 3,51<\/strong>). J\u00e1 o percentual para quem falta \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o varia entre 1% e 50%. Segundo o TSE, a quantia poder\u00e1 ser decuplicada (ou seja, se tornar dez vezes maior) <\/strong>em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do eleitor.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal afirma ainda que a pessoa que declarar, \u201csob as penas da lei, perante qualquer ju\u00edzo eleitoral, seu estado de pobreza ficar\u00e1 isenta do pagamento da multa por aus\u00eancia \u00e0s urnas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os d\u00e9bitos podem ser quitados por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, Pix<\/a> ou pelo site da Justi\u00e7a Eleitoral (Consulta de d\u00e9bitos eleitorais<\/a>), por meio de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU). Se o boleto (GRU) for inferior a R$ 50, o pagamento dever\u00e1 ser feito exclusivamente no Banco do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

O pagamento via PIX ser\u00e1 realizado pelo PagTesouro, plataforma digital gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. O eleitor pode extinguir o d\u00e9bito por uma chave via QR Code (v\u00e1lida por 24 horas) ou via c\u00f3digo num\u00e9rico para quita\u00e7\u00e3o no banco em que tiver conta. J\u00e1 pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o TSE afirma que o pagamento ser\u00e1 redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay.<\/p>\n\n\n\n

O cidad\u00e3o dever\u00e1 aguardar a identifica\u00e7\u00e3o de pagamento pela Justi\u00e7a Eleitoral e o registro da quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito pela zona eleitoral onde o eleitor est\u00e1 inscrito. Caso haja urg\u00eancia para regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral, o TSE recomenda entrar em contato com a zona eleitoral para orienta\u00e7\u00f5es sobre a baixa da multa no sistema.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a inscri\u00e7\u00e3o estiver na situa\u00e7\u00e3o \u2018cancelado\u2019 em decorr\u00eancia de tr\u00eas aus\u00eancias consecutivas injustificadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de pagar as multas devidas, \u00e9 necess\u00e1rio requerer opera\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o ou de transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o existam outras restri\u00e7\u00f5es\u201d, diz o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o eleitor n\u00e3o votar ou justificar? \u00c9 crime?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 crime. Por\u00e9m, o eleitor ter\u00e1 o t\u00edtulo cancelado<\/strong><\/a> se n\u00e3o votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es seguidas <\/strong>e n\u00e3o apresentar nenhuma justificativa<\/strong>. O TSE afirma que o eleitor ficar\u00e1 em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral e pode ser impedido de votar<\/strong>. S\u00e3o pass\u00edveis de multa<\/strong> eleitores que n\u00e3o votaram nem justificaram a aus\u00eancia a uma elei\u00e7\u00e3o \u2013 cada turno \u00e9 um pleito espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se enquadram cidad\u00e3os que se ausentaram dos trabalhos eleitorais e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo previsto. Se n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ficar\u00e1 impossibilitado de obter passaporte, carteira de identidade, receber remunera\u00e7\u00e3o de emprego p\u00fablico, participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou de concurso p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Confira a rela\u00e7\u00e3o completa das situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o pode ter dificuldades se n\u00e3o estiver em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral:<\/p>\n\n\n\n