{"id":376843,"date":"2022-10-26T08:24:51","date_gmt":"2022-10-26T11:24:51","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=376843"},"modified":"2022-10-26T08:24:57","modified_gmt":"2022-10-26T11:24:57","slug":"cade-limita-proibicao-da-ambev-em-acordos-de-exclusividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/cade-limita-proibicao-da-ambev-em-acordos-de-exclusividade\/","title":{"rendered":"Cade limita proibi\u00e7\u00e3o da Ambev em acordos de exclusividade"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) limitou geograficamente nesta ter\u00e7a-feira (25) a medida preventiva que impede a Ambev<\/strong> (ABEV3<\/a>) – e vale parcialmente para Heineken – de assinar novos contratos de exclusividade, ou renov\u00e1-los, com bares, restaurantes e casas de espet\u00e1culos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o retirou limita\u00e7\u00f5es em grande parte do pa\u00eds, mas ao mesmo tempo adotou restri\u00e7\u00f5es mais longas nas cidades-alvo, como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia, do que aquelas impostas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O relator de dois recursos sobre o tema, um de cada empresa, Gustavo Augusto Freitas de Lima, havia imposto monocraticamente uma medida preventiva em setembro, mas ajustou as restri\u00e7\u00f5es nesta ter\u00e7a-feira em sess\u00e3o do tribunal do Cade.<\/p>\n\n\n\n

Os conselheiros Vitor Fernandes, S\u00e9rgio Costa Ravagnani, Luiz Augusto Hoffmann e o presidente do tribunal do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, acompanharam o relator integralmente, enquanto Luis Braido apenas parcialmente. J\u00e1 a conselheira Lenisa Prado votou desfavoravelmente e ainda criticou o fato da primeira medida ter sido monocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Pela decis\u00e3o, a Ambev est\u00e1 proibida at\u00e9 o final do tr\u00e2nsito em julgado do caso de assinar novos contratos de exclusividade<\/a> ou renov\u00e1-los com bares, restaurantes e casas de espet\u00e1culos em regi\u00f5es de S\u00e3o Paulo (Centro expandido), Rio de Janeiro (Recreio, Barra da Tijuca e Zona Sul) e Bras\u00edlia (Plano Piloto).<\/p>\n\n\n\n

Em locais de mais sete cidades – Macei\u00f3 (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Campinas (SP), Lauro de Freitas (BA) e Campos do Jord\u00e3o (SP) – a medida vale at\u00e9 31 de dezembro. At\u00e9 l\u00e1, a Superintend\u00eancia-Geral do Cade vai analisar a necessidade, ou n\u00e3o, de extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A medida preventiva determinada inicialmente por Lima valia para todo o pa\u00eds, mas apenas at\u00e9 o final da Copa do Mundo do Qatar, em 18 de dezembro. Portanto, ela agora est\u00e1 focada apenas nessa regi\u00f5es, s\u00f3 que por um per\u00edodo maior. Para o restante do pa\u00eds, Lima retirou as limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Ambev afirmou em comunicado que segue com “compromisso de manter um ambiente concorrencial justo, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o concorrencial brasileira e as pr\u00e1ticas de mercado”. A empresa afirmou ainda que espera acesso \u00e0 decis\u00e3o por escrito.<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a Heineken n\u00e3o se manifestou de imediato.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que o pedido de medida preventiva tenha sido apresentado pela Heineken, as restri\u00e7\u00f5es seguem valendo parcialmente \u00e0 cervejaria holandesa.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o engloba a Heineken em todos os Estados onde a empresa tem a partir de 20% de participa\u00e7\u00e3o do mercado. A medida anterior j\u00e1 tinha essa restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto a localidades mais espec\u00edficas, Lima disse n\u00e3o terem sido apresentadas provas concretas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Heineken, ficando a extens\u00e3o da medida condicionada ao pedido de rivais, com dados nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

As puni\u00e7\u00f5es pelo descumprimento das proibi\u00e7\u00f5es podem chegar \u00e0 suspens\u00e3o completa dos contratos de exclusividade, em \u00e2mbito nacional, por cinco anos. Os pontos de vendas inclu\u00eddos s\u00e3o aqueles com volume m\u00e9dio mensal de cerveja superior a 300 garrafas ou latas de cerveja por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Em julho, a Superintend\u00eancia-Geral do Cade, \u00f3rg\u00e3o que investiga casos e instrui o tribunal, negou pedido da Heineken por uma medida preventiva contra cl\u00e1usulas de exclusividade da Ambev. Na ocasi\u00e3o, a superintend\u00eancia entendeu pela “aus\u00eancia dos requisitos legais autorizadores de sua concess\u00e3o no presente momento processual”.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Lima determinou em setembro monocraticamente a medida preventiva.<\/p>\n\n\n\n

O caso seguir\u00e1 para a Superintend\u00eancia, que continuar\u00e1 com a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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