{"id":378036,"date":"2022-10-29T07:00:00","date_gmt":"2022-10-29T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=378036"},"modified":"2024-06-24T15:09:13","modified_gmt":"2024-06-24T18:09:13","slug":"e-possivel-herdar-as-dividas-de-uma-pessoa-falecida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/colunistas\/e-possivel-herdar-as-dividas-de-uma-pessoa-falecida\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel herdar as d\u00edvidas de uma pessoa falecida?"},"content":{"rendered":"\n

Resposta de Tiago Almeida*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Ainda existem pessoas que acreditam que as d\u00edvidas<\/a> deixadas pelo parente que morreu passem para os herdeiros e que essas d\u00edvidas precisam ser liquidadas ao ponto de poder endividar os herdeiros. Mas n\u00e3o \u00e9 assim que acontece, pois a responsabilidade da d\u00edvida continua sendo de quem faleceu.<\/p>\n\n\n\n

A importante diferen\u00e7a \u00e9 que a d\u00edvida ser\u00e1 liquidada apenas pelo patrim\u00f4nio que estava no nome do falecido.<\/p>\n\n\n\n

Caso as d\u00edvidas sejam superiores ao valor dos bens, os herdeiros n\u00e3o ir\u00e3o receber nada, mas tamb\u00e9m n\u00e3o ficar\u00e3o endividados por conta disso.<\/p>\n\n\n\n

De forma simples os herdeiros receber\u00e3o o saldo do valor do patrim\u00f4nio deduzido as d\u00edvidas e impostos (ITCMD<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Um acompanhamento atrav\u00e9s de um planejador financeiro fiduci\u00e1rio, mitiga muito esse tipo de problema de endividamento de fam\u00edlias que possuem muito patrim\u00f4nio alavancados com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito desproporcionais \u00e0s necessidades de sucess\u00e3o dos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Deixo um alerta importante que empr\u00e9stimos banc\u00e1rios contra\u00eddos sejam acompanhados por um planejador fiduci\u00e1rio, pois frequentemente as pessoas n\u00e3o possuem conhecimento total das d\u00edvidas e isso pode comprometer a qualidade de vida dos herdeiros e principalmente dependentes que ainda n\u00e3o possuem capacidade de gerar renda.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Processo Civil – Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 796. O esp\u00f3lio responde pelas d\u00edvidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das for\u00e7as da heran\u00e7a e na propor\u00e7\u00e3o da parte que lhe coube.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja o que diz a Lei:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo Civil – Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1.791. A heran\u00e7a defere-se como um todo unit\u00e1rio, ainda que v\u00e1rios sejam os herdeiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. At\u00e9 a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto \u00e0 propriedade e posse da heran\u00e7a, ser\u00e1 indivis\u00edvel, e regular-se-\u00e1 pelas normas relativas ao condom\u00ednio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 1.792. O herdeiro n\u00e3o responde por encargos superiores \u00e0s for\u00e7as da heran\u00e7a; incumbe-lhe, por\u00e9m, a prova do excesso, salvo se houver invent\u00e1rio que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.<\/em><\/p>\n\n\n\n