{"id":384861,"date":"2022-11-22T08:04:36","date_gmt":"2022-11-22T11:04:36","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=384861"},"modified":"2024-06-25T15:29:29","modified_gmt":"2024-06-25T18:29:29","slug":"3-fatos-para-hoje-pec-alternativa-a-da-transicao-oi-discorda-de-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/3-fatos-para-hoje-pec-alternativa-a-da-transicao-oi-discorda-de-bancos\/","title":{"rendered":"3 fatos para hoje: PEC alternativa \u00e0 da Transi\u00e7\u00e3o; Oi discorda de bancos"},"content":{"rendered":"\n

1 – Tasso apresenta PEC alternativa com amplia\u00e7\u00e3o de R$ 80 bi no teto em 2023<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira (21) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que eleva em R$ 80 bilh\u00f5es, de forma permanente, o limite do teto de gastos a partir de 2023. Jereissati batizou o texto de “PEC da sustentabilidade social”.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do senador representa uma alternativa \u00e0 chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/a>, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> com o Congresso, e que autoriza R$ 198 bilh\u00f5es de despesas fora do teto – regra criada em 2016 que atrela o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. A proposta entregue pela equipe de Lula recebeu cr\u00edticas de economistas e investidores, que v\u00eaem risco para o controle das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 pela PEC apresentada por Tasso, a base de c\u00e1lculo do teto seria reajustada, mas a \u00e2ncora fiscal permaneceria em vigor – pelo menos at\u00e9 que o novo governo apresente proposta de novo arcabou\u00e7o fiscal para o Pa\u00eds, promessa de campanha de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do texto, o senador destaca que os R$ 80 bilh\u00f5es contemplariam os compromissos mais urgentes assumidos na campanha. Pela ordem: aumento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52 bilh\u00f5es); ganho real do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> em 1,4% (R$ 6,4 bilh\u00f5es); zerar a fila do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (R$ 8,5 bilh\u00f5es); recomposi\u00e7\u00e3o da Farm\u00e1cia Popular (R$1,2 bilh\u00e3o); da merenda escolar (R$ 1,5 bilh\u00e3o); do FNDCT, destinado \u00e0 ci\u00eancia e tecnologia (R$ 6 bilh\u00f5es); e, na \u00e1rea de Cultura, implementa\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc (R$ 3 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

O texto prop\u00f5e tamb\u00e9m a exclus\u00e3o de despesas com projetos socioambientais custeados por recursos de doa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de despesas de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino custeadas com receitas pr\u00f3prias. Esse ponto consta na PEC do governo eleito.<\/p>\n\n\n\n

Ele disse ter encaminhado sua proposta aos integrantes do grupo de economistas da transi\u00e7\u00e3o (Andr\u00e9 Lara Resende, Persio Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello). “Mas eles n\u00e3o se dizem os respons\u00e1veis pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o”, diz Tasso. “Quem \u00e9 o interlocutor? Com quem \u00e9 que a gente vai falar? \u00c9 com o Aloizio Mercadante, Wellington Dias ou Fernando Haddad? O Aloizio e o Haddad s\u00e3o muito diferentes. Ent\u00e3o, estou tentando conversar aqui dentro do Senado.” Para ele, a PEC da Transi\u00e7\u00e3o “n\u00e3o passa” t\u00e3o f\u00e1cil no Senado. Como o Estad\u00e3o <\/strong>mostrou, as negocia\u00e7\u00f5es envolvendo a PEC da Transi\u00e7\u00e3o foram conduzidas at\u00e9 agora exclusivamente pela ala pol\u00edtica do novo governo, sem participa\u00e7\u00e3o da equipe de economistas.<\/p>\n\n\n\n

2 – Ultrapar compra transportadora de g\u00e1s natural NEOg\u00e1s por R$ 165 mi<\/h2>\n\n\n\n

O grupo Ultrapar<\/strong> (UGPA3<\/a>) anunciou nesta segunda-feira (21) assinatura de compra da totalidade da transportadora de g\u00e1s natural comprimido (GNC) NEOg\u00e1s por R$ 165 milh\u00f5es, segundo comunicado ao mercado.<\/p>\n\n\n\n

O neg\u00f3cio marca a entrada da Ultragaz, empresa distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural da Ultrapar, no segmento GNC. “A NEOg\u00e1s \u00e9 uma plataforma ideal para viabilizar oportunidades de distribui\u00e7\u00e3o do biometano”, afirmou a Ultrapar no comunicado.<\/p>\n\n\n\n

A NEOg\u00e1s foi criada em 2000 e \u00e9 pioneira no segmento de transporte de GNC no Brasil, segundo a Ultrapar. A empresa atende mercados industriais, veicular e parcerias com distribuidoras de g\u00e1s natural.<\/p>\n\n\n\n

A companhia possui seis bases de compress\u00e3o nas regi\u00f5es Sul e Sudeste e 149 semi-reboques para distribui\u00e7\u00e3o de GNC. Em 2021, a NEOg\u00e1s distribuiu mais de 100 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos, afirmou a Ultrapar.<\/p>\n\n\n\n

3 – Oi discorda de pedido dos bancos para bloquear bens e prorrogar recupera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"Loja
Loja da Oi em S\u00e3o Paulo\n18\/07\/2018\nREUTERS\/Paulo Whitaker<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Oi<\/strong> (OIBR3<\/a>), em resposta \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, esclarece que o pedido feito pela Caixa, Banco do Brasil e Ita\u00fa para prorroga\u00e7\u00e3o de sua recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> e tamb\u00e9m bloqueio de bens da operadora para garantir o pagamento de d\u00edvidas no valor de R$ 6,9 bilh\u00f5es, “est\u00e1 em discord\u00e2ncia com os requisitos, condi\u00e7\u00f5es e gatilhos previstos no aditamento ao plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi”.<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a Coluna do Broadcast<\/em> na semana passada, as informa\u00e7\u00f5es constam de peti\u00e7\u00f5es enviadas neste m\u00eas ao juiz da 7\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, Fernando Viana, respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a companhia esclarece que a “discuss\u00e3o \u00e9 consubstanciada” no fato de que, quando da aprova\u00e7\u00e3o do Aditamento ao Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (APRJ) criou-se a obriga\u00e7\u00e3o de a Oi, observadas determinadas condi\u00e7\u00f5es previstas, realizar o pr\u00e9-pagamento de alguns credores, dentre eles os bancos, em at\u00e9 tr\u00eas rodadas, ap\u00f3s aplicada uma taxa de desconto de 55%.<\/p>\n\n\n\n

“At\u00e9 este momento, o que se pode constatar, \u00e9 que n\u00e3o foram atendidas as condi\u00e7\u00f5es previstas no APRJ para o pr\u00e9-pagamento com desconto mencionado acima”, informa a Oi, em comunicado ao mercado divulgado nesta segunda-feira (21).<\/p>\n\n\n\n

Em resposta ao pedido dos bancos, a Oi informa tamb\u00e9m que “esclareceu” e “demonstrou nos autos do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial” que n\u00e3o foi, at\u00e9 o momento, atingido um valor positivo no c\u00e1lculo da Receita L\u00edquida<\/a> dos Eventos de Liquidez.<\/p>\n\n\n\n

“Por conta disso, tendo em vista os fatos supramencionados e considerando n\u00e3o haver fundamento legal ou previs\u00e3o do APRJ que pudesse autorizar o pedido de bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos da companhia para garantir o pagamento de d\u00edvidas, n\u00e3o cabe qualquer direito no pedido de constri\u00e7\u00e3o feito pelos bancos”, afirma a companhia.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, a Oi entende que tal fato n\u00e3o justificaria a prorroga\u00e7\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi, pois garante que “cumpriu e continua cumprindo com todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas no PRJ e no APRJ durante todo o per\u00edodo de supervis\u00e3o judicial do seu processo de soerguimento”. “A Oi oportunamente informar\u00e1 aos credores e ao mercado em geral caso haja altera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es relatadas”, conclui a operadora.<\/p>\n\n\n\n

(*Com informa\u00e7\u00f5es da Reuters e Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/strong><\/em>
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