{"id":385579,"date":"2022-11-22T18:08:30","date_gmt":"2022-11-22T21:08:30","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=385579"},"modified":"2022-11-22T18:08:34","modified_gmt":"2022-11-22T21:08:34","slug":"projeto-muda-regras-para-liberar-gastos-no-teto-e-gera-debate-tecnico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/projeto-muda-regras-para-liberar-gastos-no-teto-e-gera-debate-tecnico\/","title":{"rendered":"Projeto muda regras para liberar gastos no teto e gera debate t\u00e9cnico"},"content":{"rendered":"\n

Uma altera\u00e7\u00e3o nas regras do Or\u00e7amento deste ano, em negocia\u00e7\u00e3o no Congresso, pode mudar a contabilidade e o manejo de despesas p\u00fablicas dentro do teto de gastos<\/a>, abrindo espa\u00e7o para a libera\u00e7\u00e3o de desembolsos de minist\u00e9rios e emendas parlamentares, iniciativa que abriu debate t\u00e9cnico no governo e no Legislativo sobre risco de descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares articulam mudar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2022<\/strong>, por meio de emendas a um projeto de autoria do governo, de forma a diminuir as amarras nas contas antes do fechamento do ano.<\/p>\n\n\n\n

\"Pr\u00e9dio
Pr\u00e9dio do Congresso Nacional em Bras\u00edlia\n13\/03\/2017 REUTERS\/Ueslei Marcelino<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio que prop\u00f5e as mudan\u00e7as tem autoria do deputado AJ Albuquerque (PP-CE), membro do partido do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela Reuters.<\/p>\n\n\n\n

Despesas obrigat\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos do parecer, que depende de an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e do plen\u00e1rio do Congresso, d\u00e1 maior liberdade para altera\u00e7\u00e3o de cronogramas de pagamentos de despesas obrigat\u00f3rias. A medida visa \u201cuma melhor aloca\u00e7\u00e3o das sobras identificadas desses limites de pagamento e buscando o atendimento das necessidades do Poder Executivo no final do exerc\u00edcio\u201d, segundo o texto do parecer.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m afirma que a despesa da Lei Paulo Gustavo, que, de apoio ao setor cultural, n\u00e3o ter\u00e1 execu\u00e7\u00e3o completa at\u00e9 o encerramento do ano, sendo necess\u00e1rio incorporar nas contas a proje\u00e7\u00e3o efetiva de gastos para n\u00e3o comprometer o teto com uma rubrica que n\u00e3o ser\u00e1 totalmente usada.<\/p>\n\n\n\n

A lei Paulo Gustavo determinou a aloca\u00e7\u00e3o de recursos quando o ano j\u00e1 estava em curso, e n\u00e3o havia ainda uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O governo tentou adiar a despesa de 3,8 bilh\u00f5es de reais, mas decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal tornou obrigat\u00f3ria a reserva do recurso para este ano.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Um t\u00e9cnico do Tesouro Nacional, ouvido pela Reuters sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato, afirmou que a medida em discuss\u00e3o no Congresso abriria duas possibilidades: o cancelamento de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios se for observado que eles n\u00e3o ser\u00e3o utilizados e a possibilidade de dar mais cr\u00e9dito do que o limite do teto considerando que parte da despesa n\u00e3o ser\u00e1 paga este ano.<\/p>\n\n\n\n

Para essa fonte, a medida gera preocupa\u00e7\u00e3o \u201cpois \u00e9 como voc\u00ea dar cheques a mais do que est\u00e1 na sua conta, esperando (como usualmente acontece) que na virada do ano alguns n\u00e3o ser\u00e3o descontados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Procurado pela Reuters, o deputado AJ Albuquerque, autor do projeto, n\u00e3o respondeu imediatamente a um pedido de coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m sob reserva, um t\u00e9cnico de Or\u00e7amento do Legislativo chegou a avaliar de forma preliminar que a mudan\u00e7a poderia configurar uma burla ao teto, que \u00e9 uma regra constitucional. Ap\u00f3s an\u00e1lise mais detalhada, por\u00e9m, ele disse que a medida, se aprovada, vai gerar um comprometimento or\u00e7ament\u00e1rio maior, mas a despesa financeira final n\u00e3o vai superar o limite do teto.<\/p>\n\n\n\n

“O governo est\u00e1 no osso, grande risco com a exaust\u00e3o do teto. Est\u00e3o achando os espa\u00e7os para cumprir as (despesas) obrigat\u00f3rias”, disse.<\/p>\n\n\n\n

O texto que tramita no Congresso n\u00e3o traz uma estimativa de qual volume de recursos poderia ser liberado se a mudan\u00e7a nas regras for aprovada.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, 10,5 bilh\u00f5es de reais est\u00e3o bloqueados em verbas de minist\u00e9rios e emendas parlamentares. A trava nos gastos \u00e9 necess\u00e1ria para que o governo n\u00e3o estoure o teto, que limita o crescimento da despesa federal \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Economia divulgou nesta ter\u00e7a-feira seu relat\u00f3rio de receitas e despesas, no qual avaliou o cumprimento das regras fiscais ao longo do ano e apontou a necessidade de um bloqueio ainda maior nas contas. Essa trava deve superar 15 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s anunciar a necessidade de bloqueio adicional de verbas, o secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago, disse que o projeto \u00e9 uma iniciativa do Congresso e que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, abriria margem or\u00e7ament\u00e1ria exclusivamente no valor de 3,8 bilh\u00f5es de reais relativos \u00e0 Lei Paulo Gustavo.<\/p>\n\n\n\n

Colnago acrescentou que a medida ainda faz uma “melhor separa\u00e7\u00e3o” entre despesas or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras do governo, ponderando que o teto \u00e9 uma trava constitucional e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel “abrir um espa\u00e7o al\u00e9m do que n\u00f3s j\u00e1 temos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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