{"id":387426,"date":"2022-11-28T18:57:34","date_gmt":"2022-11-28T21:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=387426"},"modified":"2024-06-25T15:28:53","modified_gmt":"2024-06-25T18:28:53","slug":"pec-da-transicao-e-protocolada-com-prazo-de-4-anos-e-impacto-de-ate-r-198-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/pec-da-transicao-e-protocolada-com-prazo-de-4-anos-e-impacto-de-ate-r-198-bi\/","title":{"rendered":"PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 protocolada com prazo de 4 anos e impacto de at\u00e9 R$ 198 bi"},"content":{"rendered":"\n

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, protocolou nesta segunda-feira, 28, no Senado a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> retirando o Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> do teto de gastos por quatro anos. Essa foi a principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao anteprojeto apresentado h\u00e1 quase duas semanas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O impacto fiscal das medidas no ano que vem \u00e9 de at\u00e9 R$ 198 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o texto prever a retirada completa do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o – por um per\u00edodo de quatro anos, o PT est\u00e1 disposto a negociar um prazo de dois anos, o que \u00e9 resultado de press\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que a PEC seja aprovada ainda nesta semana<\/strong> na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), que quer relatar a proposta. Mas ainda h\u00e1 conversas em andamento. Ele defende que o prazo, por exemplo, seja s\u00f3 para o ano que vem. Para destravar a vota\u00e7\u00e3o no colegiado que comanda, quer apoio do PT para retornar ao comando da Casa no bi\u00eanio 2025\/26.<\/p>\n\n\n\n

Com a dificuldade nas negocia\u00e7\u00f5es, travadas h\u00e1 duas semanas, integrantes do PT chegaram a considerar a ades\u00e3o \u00e0 PEC alternativa apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilh\u00f5es, ao inv\u00e9s de tirar o Bolsa Fam\u00edlia da regra. Castro e alguns petistas, por\u00e9m, dizem que o valor \u00e9 insuficiente para recompor despesas do Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Lula precisou ir a Bras\u00edlia e entrar pessoalmente nas articula\u00e7\u00f5es. Era mais uma cobran\u00e7a feita pelos parlamentares, que estavam reclamando do excesso de interlocutores sem real ger\u00eancia nas tomadas de decis\u00f5es. “A ideia inicial era formar texto de consenso, mas a negocia\u00e7\u00e3o demorou muito. Combinamos com l\u00edderes que dar\u00edamos entrada e vamos ent\u00e3o buscando texto comum”, afirmou Castro a jornalistas, ao chegar para uma reuni\u00e3o com Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o com pol\u00edticos do MDB para debater os detalhes da PEC, que ainda podem mudar na tramita\u00e7\u00e3o, conta com a participa\u00e7\u00e3o do ex-ministro Fernando Haddad, cotado para o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o inicial do PT era que a PEC fosse aprovada no plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira, 29. Como ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o texto, os petistas j\u00e1 admitem nos bastidores que a vota\u00e7\u00e3o pode ficar para a semana que vem, com a aprova\u00e7\u00e3o nesta semana apenas na CCJ. <\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara, dizem os correligion\u00e1rios de Lula, o acordo est\u00e1 mais avan\u00e7ado porque a PEC est\u00e1 atrelada ao apoio do PT \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Arthur Lira (PP-AL) \u00e0 Presid\u00eancia da Casa, que deve ser anunciada amanh\u00e3. “\u00c9 inimagin\u00e1vel que n\u00e3o tenhamos a PEC aprovada este ano”, declarou Marcelo Castro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de tirar o Bolsa Fam\u00edlia do teto, com um impacto fiscal de R$ 175 bilh\u00f5es (parcela de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 para cada crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos), a PEC protocolada por Castro tamb\u00e9m deixa fora das regras fiscais at\u00e9 6,5% das receitas extraordin\u00e1rias do governo, com base em dados de 2021, para direcionar esses recursos a investimentos p\u00fablicos, com um impacto de at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es. O texto tamb\u00e9m tira do teto doa\u00e7\u00f5es ambientais e receitas pr\u00f3prias e doa\u00e7\u00f5es a universidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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