{"id":388146,"date":"2022-11-29T21:50:42","date_gmt":"2022-11-30T00:50:42","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=388146"},"modified":"2025-08-05T17:08:40","modified_gmt":"2025-08-05T20:08:40","slug":"camara-aprova-projeto-que-regulamenta-criptoativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-criptoativos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que regulamenta criptoativos"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29), o texto base do projeto de regula\u00e7\u00e3o dos criptoativos<\/a>. Agora, os deputados analisam destaque ao texto. A mat\u00e9ria j\u00e1 havia passado na Casa, mas foi alterada quando foi votado no Senado. Se houver rejei\u00e7\u00e3o do destaque e a aprova\u00e7\u00e3o for conclu\u00edda na C\u00e2mara, o PL segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O presidente da Rep\u00fablica ter\u00e1 a prerrogativa de apontar o regulador do mercado, mas \u00e9 prov\u00e1vel que a responsabilidade fique com o Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

Mais:<\/strong> Projeto que regula criptos aumenta seguran\u00e7a, mas pode elevar taxas<\/a><\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado estabelece diretrizes gerais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais, como a livre concorr\u00eancia e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, e para a regulamenta\u00e7\u00e3o das prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais. O projeto ainda inclui os crimes relacionados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de criptoativos no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, a negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas<\/a> \u00e9 permitida no Brasil, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema. Com o crescimento do mercado – e tamb\u00e9m das fraudes envolvendo esses ativos -, o debate sobre regula\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a no ano passado, o que acelerou a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso. Desde junho, em meio \u00e0 campanha eleitoral e a diverg\u00eancias no texto, o projeto estava parado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o. S\u00f3 voltou \u00e0 mesa de discuss\u00f5es ap\u00f3s os problemas envolvendo a corretora de criptomoedas global FTX<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea o projeto<\/h2>\n\n\n\n

O projeto \u00e9 de autoria do deputado \u00c1ureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e foi aprovado conforme o relat\u00f3rio do deputado Expedito Netto (PSD-RO). Em seu parecer, o relator retirou pontos incorporados no Senado que colocavam em lados opostos as empresas brasileiras e estrangeiras do setor, como a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial entre os ativos de clientes e da corretora cripto. Netto destacou durante a sess\u00e3o que o projeto oferece previsibilidade, seguran\u00e7a e modernidade ao Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

As exchanges<\/strong> locais, institui\u00e7\u00f5es do mercado financeiro<\/a> tradicional e advogados defendiam que a segrega\u00e7\u00e3o estivesse na lei, para dar mais robustez \u00e0 regra, mas as estrangeiras, como a l\u00edder global Binance<\/strong>, achavam a descri\u00e7\u00e3o vaga no projeto e advogavam que fosse constitu\u00eddo um fundo, nos moldes do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC<\/a>) dos bancos. A quest\u00e3o ganhou novo f\u00f4lego ap\u00f3s o caso da FTX, que usou recursos de clientes para aplica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias – algo que seria evitado pela segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para destravar o projeto, por\u00e9m, a Coaliza\u00e7\u00e3o pela Criptoeconomia, que envolve, por exemplo, ABCripto, ABFintechs e Zetta, cedeu e agora defende tratar do tema na regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal a ser feita pelo \u00f3rg\u00e3o regulador. A avalia\u00e7\u00e3o agora \u00e9 que \u00e9 melhor ter um marco regulat\u00f3rio j\u00e1, mesmo que sem a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial, uma vez que, se ficar para o ano que vem, a mat\u00e9ria teria de esperar o calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00f5es da nova legislatura e a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, um acordo foi fechado em uma reuni\u00e3o com as partes interessadas, inclusive o BC. Segundo fontes, a autoridade monet\u00e1ria tamb\u00e9m abriu m\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o na lei. Conforme mostrou o Broadcast, com o entendimento jur\u00eddico de que o Legislativo n\u00e3o teria poder para definir um regulador, o projeto apontou a responsabilidade para o Executivo, mas a expectativa \u00e9 de que o BC e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) sejam indicados pelo Planalto, a depender do ativo a ser considerado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PL agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":29453,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[109906],"autor-wsj":[],"coauthors":[2499],"class_list":["post-388146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-criptomoedas"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/388146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=388146"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/388146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":393517,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/388146\/revisions\/393517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/29453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=388146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=388146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=388146"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=388146"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=388146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}