{"id":3893,"date":"2020-02-20T08:37:12","date_gmt":"2020-02-20T11:37:12","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=3893"},"modified":"2025-11-12T16:21:12","modified_gmt":"2025-11-12T19:21:12","slug":"receita-antecipa-pagamento-de-lotes-de-restituicao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/receita-antecipa-pagamento-de-lotes-de-restituicao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Receita antecipa pagamento de lotes de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"\n

A partir deste ano a Receita Federal<\/a> antecipar\u00e1 o pagamento dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> Pessoa F\u00edsica (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Pelo cronograma anunciado ontem (19) pela Receita Federal, o primeiro lote ser\u00e1 pago em 29 de maio. Os lotes seguintes ser\u00e3o pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m a partir deste ano, o pr\u00f3prio programa gerador da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda fornecer\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida para os contribuintes com certifica\u00e7\u00e3o digital. As informa\u00e7\u00f5es da base de dados da Receita v\u00e3o diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em vigor desde 2014, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estava dispon\u00edvel no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita<\/a>, e o contribuinte com certifica\u00e7\u00e3o digital precisava gerar um arquivo, salv\u00e1-lo no computador e somente ent\u00e3o o importar para o programa gerador.<\/p>\n\n\n\n

Doa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Outra novidade \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declara\u00e7\u00e3o anual. Institu\u00edda pela Lei 13.797\/2019<\/a>, a novidade vale para declara\u00e7\u00f5es a partir de 2020. At\u00e9 agora, as doa\u00e7\u00f5es poderiam ser feitas no ano corrente, mas n\u00e3o diretamente na declara\u00e7\u00e3o, como ocorre com os fundos para os direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benef\u00edcio, as contribui\u00e7\u00f5es dos patr\u00f5es para a Previd\u00eancia Social<\/a> de empregados dom\u00e9sticos n\u00e3o poder\u00e3o ser mais deduzidas. De 2006 at\u00e9 o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores dom\u00e9sticos correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Receita tamb\u00e9m ampliou o prazo para o contribuinte agendar o d\u00e9bito autom\u00e1tico da primeira cota ou cota \u00fanica do imposto. At\u00e9 agora, quem entregava a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de mar\u00e7o tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estar\u00e1 dispon\u00edvel para quem transmitir o documento at\u00e9 10 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Obrigatoriedade<\/h2>\n\n\n\n

O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 \u00e0s 8h de 2 de mar\u00e7o e ir\u00e1 at\u00e9 as 23h59min59s de 30 de abril.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal espera receber 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda. O programa gerador poder\u00e1 ser baixado na p\u00e1gina da Receita na internet<\/a> a partir das 8h desta quinta-feira (20).<\/p>\n\n\n\n

Deve entregar a declara\u00e7\u00e3o 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por m\u00eas, inclu\u00eddo o d\u00e9cimo terceiro. Tamb\u00e9m deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrim\u00f4nio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve entregar a declara\u00e7\u00e3o quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos ou fez opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores; quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil em qualquer m\u00eas no ano passado e quem optou pela isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais e comprou outro im\u00f3vel at\u00e9 180 dias depois da venda.<\/p>\n\n\n\n

Dedu\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Exceto no caso das contribui\u00e7\u00f5es de empregadas dom\u00e9sticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudaram em rela\u00e7\u00e3o a 2019. O limite de abatimentos na declara\u00e7\u00e3o simplificada continuar\u00e1 em R$ 16.754,30. As dedu\u00e7\u00f5es por dependente, em R$ 2,275,08. As dedu\u00e7\u00f5es de gastos com educa\u00e7\u00e3o, em R$ 3.561,30. As contribui\u00e7\u00f5es para a previd\u00eancia complementar<\/a> poder\u00e3o totalizar at\u00e9 12% do rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contribuintes com certifica\u00e7\u00e3o digital poder\u00e3o ter declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":318,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[434],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-3893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-impostos"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/3893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=3893"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/3893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":734048,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/3893\/revisions\/734048"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=3893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=3893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=3893"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=3893"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=3893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}