{"id":391248,"date":"2022-12-06T18:55:41","date_gmt":"2022-12-06T21:55:41","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=391248"},"modified":"2024-06-25T15:28:29","modified_gmt":"2024-06-25T18:28:29","slug":"ccj-aprova-pec-da-transicao-texto-vai-ao-plenario-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/ccj-aprova-pec-da-transicao-texto-vai-ao-plenario-do-senado\/","title":{"rendered":"CCJ aprova PEC da Transi\u00e7\u00e3o; texto vai ao plen\u00e1rio do Senado"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde ter\u00e7a-feira (6) a\u00a0 PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/strong>, proposta que libera espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2023<\/strong> para programas sociais e o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A PEC segue para dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, onde s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada n\u00e3o retira o Bolsa Fam\u00edlia (atual Aux\u00edlio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilh\u00f5es para garantir o pagamento do benef\u00edcio. O prazo do aumento do teto \u00e9 fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e n\u00e3o quatro, como previa o texto original.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) de reduzir a expans\u00e3o do teto em R$ 30 bilh\u00f5es. Inicialmente, o texto previa uma eleva\u00e7\u00e3o de R$ 175 bilh\u00f5es para os benef\u00edcios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentar\u00e1 em Plen\u00e1rio emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentar\u00e1 reduzir a expans\u00e3o do teto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Impacto<\/h2>\n\n\n\n
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Reuni\u00e3o da CCJ do Senado para votar a PEC da Transi\u00e7\u00e3o 06\/12\/2022. Cr\u00e9dito: REUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com a medida, o governo eleito poder\u00e1 pagar o Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> de R$ 600, acrescido de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta \u00e9 de R$ 168 bilh\u00f5es, sendo R$ 145 bilh\u00f5es referentes ao Bolsa Fam\u00edlia e cerca de R$ 23 bilh\u00f5es para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao aumentar o espa\u00e7o fiscal, abre-se uma margem no Or\u00e7amento de 2023 para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farm\u00e1cia Popular e para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares. <\/p>\n\n\n\n

Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que \u00e9 o relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, com o apoio da equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Novo arcabou\u00e7o fiscal <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de um novo arcabou\u00e7o fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo pr\u00f3ximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudan\u00e7a foi acertada ao longo do dia entre os senadores e confirmada por Jaques Wagner.<\/p>\n\n\n\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Parlamentares apresentaram novas emendas durante os trabalhos da CCJ. Ao todo, 52  sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es foram protocoladas. A reuni\u00e3o, iniciada \u00e0s 10h34 da manh\u00e3,  chegou a ser suspensa por mais de tr\u00eas horas para o relator analis\u00e1-las e novos pontos foram negociados entre os senadores na busca de um texto de consenso. <\/p>\n\n\n\n

Os principais pontos de diverg\u00eancia, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redu\u00e7\u00e3o do impacto da proposta em R$ 30 bilh\u00f5es. Parte dos senadores sugeriu que a expans\u00e3o dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano e cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio do novo governo. O ponto mais sens\u00edvel, segundo Wagner, e que seguir\u00e1 em discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do prazo de dois anos para um ano do valor definido para os programas sociais. <\/p>\n\n\n\n

(*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta que libera espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2023 para programas sociais e o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":391263,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[2370],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-391248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-luiz-inacio-lula-da-silva"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/391248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=391248"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/391248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":391272,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/391248\/revisions\/391272"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/391263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=391248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=391248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=391248"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=391248"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=391248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}