{"id":391511,"date":"2022-12-10T07:00:00","date_gmt":"2022-12-10T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=391511"},"modified":"2025-08-05T17:04:45","modified_gmt":"2025-08-05T20:04:45","slug":"falencia-da-ftx-saiba-quais-sao-os-direitos-do-investidor-e-como-proceder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/falencia-da-ftx-saiba-quais-sao-os-direitos-do-investidor-e-como-proceder\/","title":{"rendered":"Fal\u00eancia da FTX: quais s\u00e3o os direitos do investidor e como proceder"},"content":{"rendered":"\n

No in\u00edcio de novembro, investidores foram pegos de surpresa com o pedido de fal\u00eancia<\/a> feito pela segunda maior corretora de criptomoedas <\/a>do mundo, a FTX<\/a><\/strong>. De acordo com advogados consultados pelo InvestNews<\/em>, quem tinha valores alocados na plataforma tem direito judicial ao ressarcimento, por\u00e9m, pelo momento da corretora, pode ser dif\u00edcil conseguir reav\u00ea-los. <\/p>\n\n\n\n

\"criptomoedas\"<\/figure>\n\n\n\n

Uma publica\u00e7\u00e3o da CoinDesk revelou que os fundos dos investidores na FTX estavam sendo usados para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es alavancadas na Alameda Research, bra\u00e7o de investimentos do mesmo grupo da corretora FTX.<\/p>\n\n\n\n

Quando essa informa\u00e7\u00e3o chegou ao conhecimento dos investidores, junto a um balan\u00e7o patrimonial<\/a> da Alameda que revelava que cerca de US$ 14,6 bilh\u00f5es eram mantidos em FTT,  token nativo da plataforma, com receio de perderem seus valores depositados na plataforma, os clientes da corretora iniciaram uma corrida para sacar os recursos. <\/p>\n\n\n\n

Pelo fato de n\u00e3o possuir d\u00f3lares suficientes para arcar com todos os saques, a FTX entrou com pedido de fal\u00eancia<\/strong> nos Estados Unidos do Cap\u00edtulo 11. Nestes casos, ele acontece quando a empresa espera poder reestruturar suas opera\u00e7\u00f5es e pode continuar com elas no dia a dia em vez de liquidar os ativos. <\/p>\n\n\n\n

Direitos dos clientes da FTX<\/h2>\n\n\n\n

Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, s\u00f3cio do Carvalho Borges Ara\u00fajo Advogados, explica que, considerando que os clientes n\u00e3o foram informados das pr\u00e1ticas da FTX e n\u00e3o estavam cientes dos riscos envolvidos por manter ativos na plataforma, eles t\u00eam o direito de buscar judicialmente a restitui\u00e7\u00e3o dos valores perdidos.<\/p>\n\n\n\n

Caldas alerta, no entanto, que, pelas informa\u00e7\u00f5es divulgadas at\u00e9 o momento, a FTX protocolou pedido de fal\u00eancia perante \u00e0 justi\u00e7a americana, demonstrando a insolv\u00eancia da FTX, o que pode dificultar que todos os investidores sejam ressarcidos.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, o advogado Andr\u00e9 Portugal, s\u00f3cio do Klein Portugal Advogados, destaca que o processo da FTX equivale a uma recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> tramitando nos Estados Unidos, em que os credores podem, em tese, habilitar-se e passar a integrar a lista de credores oficiais da empresa, que promete pag\u00e1-los, mas, no entanto, tende a ser custoso e os seus resultados ser\u00e3o dependentes da solv\u00eancia da FTX, isto \u00e9, da capacidade de que ela pague todos os credores. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAs evid\u00eancias que atualmente se t\u00eam indicam que n\u00e3o h\u00e1 patrim\u00f4nio para pagar todos. Ent\u00e3o, a estrat\u00e9gia deve se concentrar em obter a responsabiliza\u00e7\u00e3o no Brasil. E, para isso, h\u00e1 um conjunto de regras jur\u00eddicas que tornam vi\u00e1vel a responsabiliza\u00e7\u00e3o em virtude desses il\u00edcitos praticados pela FTX contra investidores\u201d, explica Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Medidas legais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"\"
Cr\u00e9dito: Freedomtumz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Caldas explica que os investidores podem propor medida judicial em face da FTX, contudo, \u00e9 necess\u00e1rio observar os termos dos contratos e as situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, sobretudo diante das diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es que podem estar envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Portugal aponta que uma op\u00e7\u00e3o seria a habilita\u00e7\u00e3o como credores nos autos da recupera\u00e7\u00e3o judicial em tr\u00e2mite nos Estados Unidos, mas que essa medida parece, no entanto, muito custosa e desprovida da seguran\u00e7a necess\u00e1ria quanto ao recebimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA alternativa seria o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o no Brasil visando a repara\u00e7\u00e3o dos valores pelos respons\u00e1veis. \u00c9 importante que, em qualquer caso, hajam o quanto antes, pois se sabe que esses casos s\u00e3o marcados por opera\u00e7\u00f5es de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e por uma concorr\u00eancia exponencial entre credores\u201d, orienta o s\u00f3cio do Klein Portugal Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Expectativas para o caso FTX<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Caldas de Carvalho Borges, pelas not\u00edcias divulgadas, \u00e9 muito prov\u00e1vel que a FTX n\u00e3o tenha recursos suficientes para restituir todos os investidores prejudicados. Dessa forma, segundo o advogado, a ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais no \u00e2mbito c\u00edvel para ressarcimento dos valores perdidos enfrentar\u00e1 a dificuldade de encontrar patrim\u00f4nio da FTX para fazer frente \u00e0 d\u00edvida com seus clientes, al\u00e9m da discuss\u00e3o quanto \u00e0 compet\u00eancia territorial para analisar a quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Caldas destaca ainda que, em paralelo \u00e0s medidas no \u00e2mbito c\u00edvel, investidores est\u00e3o buscando a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos gestores da FTX pelas pr\u00e1ticas fraudulentas e preju\u00edzos aos investidores.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Andr\u00e9 Portugal, s\u00f3cio do Klein Portugal Advogados, explica que \u00e9 preciso, ao mesmo tempo, agilidade e paci\u00eancia, pois a recupera\u00e7\u00e3o dos valores, caso aconte\u00e7a, n\u00e3o acontece do dia para a noite. <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 mais seguro: wallet ou exchange?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

 \u00c9 por meio de uma wallet<\/strong> (carteira) de criptomoedas ou exchange<\/strong> que investidores de ativos digitais podem fazer o gerenciamento de suas criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n

No caso das wallets, elas servem para o armazenamento e gest\u00e3o das chaves p\u00fablicas e privadas que d\u00e3o acesso a qualquer criptomoeda na blockchain<\/strong>. <\/strong>S\u00e3o dois os tipos de wallets para criptomoedas: as chamadas hot wallet (carteira quente) e cold wallet (carteira fria).<\/p>\n\n\n\n

A hot wallet fica na internet, podendo ser acessada de qualquer lugar. J\u00e1 no caso da cold wallet, ela permanece offline. Dessa forma, precisa ser baixado e instalado, n\u00e3o sendo poss\u00edvel acessar as criptomoedas a partir de outro local. <\/p>\n\n\n\n

Felipe Medeiros, analista de criptomoedas e s\u00f3cio da Quantzed Criptos, explica que, no caso de wallet, se tem uma cust\u00f3dia que ainda n\u00e3o \u00e9 muito fluida e oferece riscos relacionados ao manuseio, como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 senha da conta.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEssa quest\u00e3o de usabilidade ainda muito complexa \u00e9 a grande desvantagem das wallets, sendo a maior vantagem delas a cust\u00f3dia pr\u00f3pria\u201d, diz Medeiros.<\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Rodrigo Cohen, analista CNPI e co-fundador da Escola de Investimentos, destaca que as vantangens que  o investidor tem com a wallet \u00e9 n\u00e3o ficar exposto a uma poss\u00edvel quebra da exchange. J\u00e1 a desvantagem estaria no caso de a senha da wallet ser hackeada.<\/p>\n\n\n\n

No caso da exchange, Medeiros aponta que a vantagem \u00e9 que ela elimina o risco de uso e o investidor tem uma experi\u00eancia mais facilitada. No caso de desvantagem, segundo o especialista, est\u00e1 o risco de cust\u00f3dia, por poss\u00edvel fragilidade em quest\u00e3o de liquidez.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Andr\u00e9 Portugal acrescenta que \u00e9 necess\u00e1rio que o investidor confira se a exchange adota pol\u00edticas de transpar\u00eancia e responsabilidade com a cust\u00f3dia de valores, assim como se tem regras de compliance, inclusive, para aceitar investidores. <\/p>\n\n\n\n

Helena Margarido, co-founder e head de research da Monett e Advisor da Kodo Assets, orienta que, para o investidor depender o m\u00ednimo poss\u00edvel de exchanges para n\u00e3o perder dinheiro em caso de fal\u00eancia, a primeira coisa \u00e9 guardar as criptomoedas em uma carteira digital onde s\u00f3 ele possua a chave privada e, se negociar dentro de uma corretora centralizada (exchange), fazer a negocia\u00e7\u00e3o e transferir para a carteira digital pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Cohen, analista CNPI e co-fundador da Escola de Investimentos, recomenda que, se o prazo de investimento for longo, vale a pena colocar as criptomoedas em wallet, especialmente em uma f\u00edsica. J\u00e1 se o prazo for menor, e caso o investidor tenha necessidade de mudar de uma exchange para outra, Cohen recomenda que vale a pena colocar em uma exchange.<\/p>\n\n\n\n

Empresas regulamentadas: a regra muda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em maio deste ano, por exemplo, o Nubank<\/strong> anunciou o lan\u00e7amento do Nubank Cripto<\/a>, para comprar e venda criptomoedas direto no aplicativo do banco digital.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Andr\u00e9 Portugal, s\u00f3cio do Klein Portugal Advogados, explica que a diferen\u00e7a legal principal de ter criptomoedas em uma exchange e em uma institui\u00e7\u00e3o financeira regulamentada \u00e9 que a regula\u00e7\u00e3o estabelece as regras, tendo a fun\u00e7\u00e3o de trazer seguran\u00e7a aos investidores e ao mercado em geral. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEm um mercado regulado, como acontece com o mercado financeiro<\/a>, o investidor tem a seguran\u00e7a de que toda empresa autorizada a operar teve que seguir determinadas regras, sujeitou-se a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e deve, permanentemente, seguir regras de transpar\u00eancia que, se corretamente aplicadas, dever\u00e3o impedir algum tipo de colapso. No caso dos mercados bem regulados, o investidor tem a seguran\u00e7a de que, em \u00faltimo caso, haver\u00e1 uma autoridade reguladora para mitigar os danos\u201d, diz Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Marco regulat\u00f3rio dos criptoativos no Brasil: mais seguran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou no dia 29 de novembro o texto-base do Projeto de Lei que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado estabelece diretrizes gerais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais, como a livre concorr\u00eancia e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e para a regulamenta\u00e7\u00e3o das prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais. O projeto ainda inclui os crimes relacionados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de criptoativos no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, a negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas \u00e9 permitida no Brasil, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Caldas explica que o Marco Legal das Criptomodas \u00e9 um grande passo para o desenvolvimento do setor, estabelecendo os pilares para desenvolvimento do mercado e colocando o Brasil na vanguarda em termos de regula\u00e7\u00e3o dos criptoativos, com possibilidade de atrair investidores institucionais que buscam por mercados regulados.<\/p>\n\n\n\n

O s\u00f3cio do Carvalho Borges Ara\u00fajo Advogados acrescenta ainda que, como a lei estabelece apenas as diretrizes gerais de funcionamento do mercado, deixa muitas quest\u00f5es em aberto que ficar\u00e3o a cargo da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, portanto, os investidores n\u00e3o dever\u00e3o sentir efeitos imediatos pela simples publica\u00e7\u00e3o do Marco Legal. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cAprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal encerra um cap\u00edtulo muito importante, mas n\u00e3o coloca fim ao processo regulat\u00f3rio do setor de criptoativos. \u00c9 fundamental colaborarmos e acompanharmos de perto as regula\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o editadas pelo Banco Central\u201d, diz Caldas.<\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O advogado Felipe Am\u00e9rico Moraes diz entender que, apesar de a lei n\u00e3o prever a \u201csegrega\u00e7\u00e3o patrimonial\u201d, ou seja, que o patrim\u00f4nio do investidor n\u00e3o seja confundido com os ativos da empresa, isso n\u00e3o significa que ela n\u00e3o existir\u00e1. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNesse contexto, entendo ser poss\u00edvel que essa autoridade reguladora determine, mediante instru\u00e7\u00e3o normativa, que os provedores de servi\u00e7os de ativos digitais devam realizar a ‘segrega\u00e7\u00e3o  patrimonial’. Ou, ainda melhor: preveja exatamente quais as classes de provedores que necessitam dessa segrega\u00e7\u00e3o, considerando suas particularidades\u201d, diz Moraes. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Corretora de criptomoedas fez solicita\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia nos Estados Unidos em novembro.<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":348581,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[109906],"autor-wsj":[],"coauthors":[2269],"class_list":["post-391511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-criptomoedas"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/391511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/36"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=391511"}],"version-history":[{"count":107,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/391511\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":393453,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/391511\/revisions\/393453"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/348581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=391511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=391511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=391511"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=391511"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=391511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}